Candidato poderá ser obrigado a registrar carta de princípios e programa de trabalho

Tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado uma proposta que obriga os candidatos a cargos eletivos a registrarem, na Justiça Eleitoral, uma carta de princípios e seu programa de trabalho. O projeto de lei define como carta de princípios uma declaração do candidato com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição. Já o programa de trabalho é a indicação dos objetivos que pretende realizar no decorrer do mandato. Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a legislação em vigor permite que uma pessoa possa se tornar candidato a cargos no Legislativo ou no Executivo sem apresentar os fundamentos pelos quais pretende se eleger ou os objetivos que pretende realizar no curso do mandato, se eleito. (Folha)