O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14), votou pela
rejeição das contas do prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno
(PCdoB), referentes ao exercício de 2011, pela reincidência na
extrapolação do limite para despesas com pessoal. O relator, conselheiro
José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 36 mil, equivalente a
30% dos subsídios anuais do gestor, por ter deixado de promover a devida
redução no quadro de pessoal, e outra de R$ 4.500,00 pelas demais
irregularidades contidas no parecer. O prefeito também deverá promover o
ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia
de R$ 202.328,98, relativa a saída de numerário da conta bancária do
FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82.075,64, referente a
emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5.275,95
correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da
devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos. O
pronunciamento técnico registrou que o Poder Executivo não cumpriu o
limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade
Federal, na medida em que os gastos com pessoal alcançaram o percentual
de 68,93% da receita corrente líquida de R$ 32.412.892,23,
caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo o mérito
das contas.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Países em desenvolvimento poderiam economizar mais de R$11 bilhões por ano com planejamento familiar
Relatório publicado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das
Nações Unidas (UNFPA), organismo da ONU responsável por questões
populacionais, aponta que o investimento de R$ 8,4 milhões a mais em
serviços de contracepção moderna (pílula anticoncepcional e dispositivo
intrauterino) poderia trazer aos países em desenvolvimento uma economia
de mais de R$ 11,7 bilhões por ano em serviços de saúde materna e
neonatal em consequência da prevenção de gravidezes indesejadas e
abortos inseguros Os benefícios não são apenas financeiros. O relatório,
chamado Por Escolha, Não Por Acaso: Planejamento Familiar, Direitos
Humanos e Desenvolvimento, cita pesquisa que estima que o aumento do uso
de contraceptivos reduziu, nas últimas duas décadas, em 40% a
mortalidade materna no mundo por diminuir as gravidezes indesejadas. O
documento aponta também que 30% das mortes maternas poderiam ser
evitadas com o cumprimento das necessidades não atendidas de
planejamento familiar (mulheres que gostariam de poder evitar a gravidez
por, no mínimo, dois anos, mas não estão empregando qualquer método de
planejamento familiar). De acordo com o relatório, 222 milhões de
mulheres de países em desenvolvimento não têm necessidades de
planejamento familiar atendidas. O relatório conclui que os custos de
ignorar o direito ao planejamento familiar incluem pobreza, exclusão,
problemas de saúde e desigualdade de gênero. Leia mais na Agência Brasil.
Mantega prevê dificuldades para informar imposto em nota fiscal
Foto: Veja
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira
(14) que é favorável ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos
Deputados, e que obriga as notas fiscais a informarem o valor de
impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor.
Mantega prevê, porém, “dificuldades operacionais” para cumprir o que o
projeto determina. Uma delas é o prazo para elaborar sistemas capazes de
“explicitar” os valores cobrados de impostos – a medida será
obrigatória seis meses após a publicação da lei no Diário Oficial da
União. O ministro apontou também que as empresas terão problema para
informar o Imposto de Renda embutido nos produtos. O IR é um dos
impostos que, segundo o projeto, terão que ser apresentados aos
consumidores. “Pessoalmente, sou a favor de divulgar os tributos, mas
levo em consideração essa ressalva: tributos de valor agregado são
fáceis de detalhar, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Mas tem outros [como o
IR] que são uma dedução do desempenho da empresa, o que acontece depois
de terminado o ano fiscal”, disse o ministro. Leia mais no G1.
Monte Santo: Comitiva avalia retorno das crianças adotadas
A comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Direitos
de Humanos, Ministério Público, advogados do Cedeca, o juiz de Monte
Santo, membros de Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
da Bahia avaliou, após a visita nesta terça-feira (13) a Monte Santo,
que será necessária a constituição de uma rede com profissionais
especializados para a transição de retorno das crianças à sua família.
De acordo com a comitiva, a qualquer momento pode ser revogada a adoção
provisória das crianças. A transição será acompanhada por uma equipe
multidisciplinar, além de acompanhamento psicológico. O juiz Luiz
Roberto Cappio, os advogados do Cedeca, Mauricio Freire e Isabella da
Costa Pinto Oliveira,o promotor público, Luciano Taques Ghignone e o
deputado estadual, Yulo Oiticica (PT), que acompanha a investigação na
Bahia, estiveram no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas), com os pais das crianças de Monte Santo e outras
famílias com casos similares. “Há fortes indícios de uma rede adoções
ilegais. Monte Santo é apenas um retrato da realidade daquela região. Um
caso emblemático que conta com uma ação articulada entre os Poderes
Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade civil para que a justiça
seja feita”, sinaliza Yulo. Duas audiências públicas foram realizadas
pelas CPI do Tráfico de Pessoas do Senado e da Câmara Federal para
ajudar nas investigações, que irá resultar em relatórios para auxiliar
ações do Ministério Público.
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Sindicato dos Professores dá inicio ao processo eleitoral
A presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – Apub Sindicato – professora Silvia Lúcia Ferreira, deflagrou nesta terça, oficialmente, o processo eleitoral da entidade, ao empossar os membros da Comissão Eleitoral. Ela ressalta o reconhecimento que a entidade tem na sociedade e considera positiva a gestão que se encerra agora, com as conquistas obtidas pela comunidade acadêmica na Bahia. A inscrição das chapas que concorrem ao biênio 2012\2014 será feita entre os dias 9 e 13\11, a campanha entre 16 e 26\11. A votação para os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes acontece nos dias 27 e 28 de novembro; a posse dos eleitos será dia 13\12. A entidade estadual tem cerca de 2.800 filiados distribuídos nos campi da UFBA, UFRB e IFBA.
Juízes na Bahia aderem a movimento nacional e suspendem atividades
Os juízes federais e do trabalho suspendem as atividades nesta quarta e na quinta-feira em toda a Bahia em adesão à paralisação nacional contra perdas remuneratórias desde 2005, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A paralisação dos serviços ocorre durante a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, realizada de 7 a 14 de novembro. Segundo a assessoria de imprensa da categoria na Bahia, por dia são feitas em média 1.400 audiências no estado. Leia mais no G1.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Dilma Rousseff homenageia artistas no Dia da Cultura
A presidente Dilma Rousseff irá homenagear artistas, cineastas, poetas e
intelectuais nesta segunda-feira (5) em duas ocasiões em Brasília. Na
primeira, será entregue a Ordem do Mérito Cultural (OMC), edição 2012,
durante cerimônia no Palácio do Planalto. À noite, a presidente oferece
um jantar, no Palácio da Alvorada, aos 41 premiados. A relação dos
homenageados é mantida sob sigilo pela Presidência da República e pelo
Ministério da Cultura. A expectativa é que a cerimônia, pela manhã, seja
repleta de emoção. O compositor popular e instrumentista Luiz Gonzaga,
que completa 100 anos de nascimento em 2012, será homenageado durante o
evento. A cerimônia marca o Dia Nacional da Cultura. A Ordem do Mérito
Cultural é o maior prêmio da cultura nacional e as personalidades são
premiadas em três classes: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro. Já foram
premiados os poetas Vinícius de Moraes e Clarice Lispector, os
dramaturgos Nelson Rodrigues e Ariano Suassuna, o economista Celso
Furtado, e o arquiteto Oscar Niemeyer, entre outros. Os escolhidos
tiveram seus nomes sugeridos por integrantes da sociedade, na internet, e
analisados pelo Conselho da Ordem do. Mas a última palavra é de Dilma.
Os nomes deverão ser publicados no Diário Oficial da União.(BN)
Circunstâncias da morte de Anísio Teixeira serão investigadas pela Comissão da Verdade
A morte do educador Anísio Teixeira em 1971, no Rio de Janeiro, é tema
de uma audiência pública que a Comissões Nacional da Verdade (CNV) e a
Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) promovem
terça-feira (6), em Brasília. As duas comissões vão analisar as
circunstâncias da morte de Teixeira, ex-reitor da UnB, que foi cassado
pelo golpe militar de 1964. Participarão da audiência o coordenador da
CNV, Cláudio Fonteles, e os demais membros da comissão. A ideia é
sensibilizar a sociedade em busca da verdade sobre os impactos do regime
militar na educação do país. A estimativa é que, apenas entre
estudantes e professores universitários, cerca de 300 pessoas morreram
ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985), além daqueles que foram
monitorados e perseguidos. Reitores de 81 universidades contribuem com
as investigações sobre o tema. O assunto deve fazer parte da reunião
desta segunda (5) da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. A
reunião deve durar todo o dia e engloba uma série de temas desde a
missão no Pará.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Sandy pode provocar desabastecimento em Cuba, diz ONU
O Furacão Sandy destruiu mais de 100 mil hectares de terras agrícolas em
Cuba ao passar pelo país na semana passada, de acordo com um relatório
da Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade alerta que há risco
de desabastecimento na região nos próximos meses. Cuba vive sob embargo
econômico imposto pelos Estados Unidos. No Leste de Cuba, a passagem de
Sandy matou 11 pessoas. Também causou danos significativos em Santiago, a
segunda maior cidade do país, e vilarejos próximos. Pelo menos, 180 mil
casas foram destruídas ou danificadas pela tempestade, estimou a ONU. O
relatório das Nações Unidas informa que “o cultivo de cana foi o mais
atingido, seguido pelo da banana, vegetais e outros alimentos básicos.”
De acordo com o jornal oficial Granma, o vice-presidente do país, José
Ramón Machado, depois de visitar a área, reconheceu que “um dos maiores
desafios será o de garantir alimento para as pessoas nos próximos meses”
Monte Santo: mãe espera filhos para comemorar o Natal
Depois de depor na CPI no Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados,
Silvânia da Silva, 25, mãe das cinco crianças adotadas ilegalmente em
Monte Santo, a 352 quilômetros de Salvador, declarou ontem, muito
emocionada, que torce para ter os filhos de volta em casa no Natal. A
afirmação foi feita no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves
de Rousseau (Cedeca), em Salvador, onde ela se reuniu com advogados e
representantes da Defensoria Pública. Segundo Silvânia, sua maior
tristeza é ter passado os aniversários de seus filhos longe deles — dois
fizeram aniversário em outubro, e outro completa 3 anos em dezembro. A
história de Silvânia, mãe das cinco crianças entregues a casais de São
Paulo, provocou a investigação sobre tráfico de crianças no sertão
baiano. (Correio)
Justiça condena Ibope a ressarcir Record por erro em medição
O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a sentença do dia 23 de outubro,
que ainda aguarda publicação, em que o juiz César Augusto Vieira Macedo,
da 32ª Vara Cível de São Paulo, condena o Ibope a ressarcir a Rede
Record no valor de R$ 326 mil por uma falha técnica no serviço de
medição de audiência em tempo real em junho deste ano. É a primeira vez
que o instituto que afere audiência no país é condenado a indenizar um
cliente. Cabe recurso. Ainda segundo a Folha, após receber o comunicado
do Ibope sobre a falha, a Rede Record ingressou com uma ação, no dia 21
de junho, contra o instituto, requerendo ressarcimento material e a
declaração de nulidade de cláusula contratual.
TSE pode mudar resultado das eleições em 58 cidades; 5 delas na Bahia
O resultado definitivo das eleições municipais ainda pode mudar em 58
cidades do país, em que estão pendentes julgamentos dos recursos de
candidatos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos casos
mais críticos é o de Bom Jesus de Goiás (GO), onde todos os candidatos à
prefeitura esperam uma posição da Justiça Eleitoral sobre seus
registros de candidatura. Nos outros municípios, o vencedor do pleito
teve o registro
de candidatura negado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), mas ainda falta a avaliação do TSE sobre os recursos. O primeiro
turno acumulou indefinições em 122 cidades, mas a Corte não finalizou o
julgamento de todas. Nesta quarta-feira (31), o Tribunal informou que a
quantidade de recursos aumentou após o segundo turno, para um total de
7.942 recursos, dos quais 5.123 foram analisados. Na Bahia, as cidades
de Camamu, Amélia Rodrigues, Cruz das Almas, Muquém de São Francisco,
Pojuca e Salinas da Margarida seguem com situação indefinida desde a
primeira etapa do pleito. Segundo o TSE, ficaram pendentes após o 1º
turno da eleição um total de 6.916 pedidos de reconsideração, 2.243
deles de candidatos a prefeito e a vereador barrados pela Lei da Ficha
Limpa.
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