quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Contas do prefeito de Itacaré são reprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14), votou pela rejeição das contas do prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno (PCdoB), referentes ao exercício de 2011, pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por ter deixado de promover a devida redução no quadro de pessoal, e outra de R$ 4.500,00 pelas demais irregularidades contidas no parecer. O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202.328,98, relativa a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82.075,64, referente a emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5.275,95 correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos. O pronunciamento técnico registrou que o Poder Executivo não cumpriu o limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Federal, na medida em que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 68,93% da receita corrente líquida de R$ 32.412.892,23, caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo o mérito das contas.

Países em desenvolvimento poderiam economizar mais de R$11 bilhões por ano com planejamento familiar

Relatório publicado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), organismo da ONU responsável por questões populacionais, aponta que o investimento de R$ 8,4 milhões a mais em serviços de contracepção moderna (pílula anticoncepcional e dispositivo intrauterino) poderia trazer aos países em desenvolvimento uma economia de mais de R$ 11,7 bilhões por ano em  serviços de saúde materna e neonatal em consequência da prevenção de gravidezes indesejadas e abortos inseguros Os benefícios não são apenas financeiros. O relatório, chamado Por Escolha, Não Por Acaso: Planejamento Familiar, Direitos Humanos e Desenvolvimento, cita pesquisa que estima que o aumento do uso de contraceptivos reduziu, nas últimas duas décadas,  em 40% a mortalidade materna no mundo por diminuir as gravidezes indesejadas. O documento aponta também que 30% das mortes maternas poderiam ser evitadas com o cumprimento das necessidades não atendidas de planejamento familiar (mulheres que gostariam de poder evitar a gravidez por, no mínimo, dois anos, mas não estão empregando qualquer método de planejamento familiar). De acordo com o relatório, 222 milhões de mulheres de países em desenvolvimento não têm necessidades de planejamento familiar atendidas. O relatório conclui que os custos de ignorar o direito ao planejamento familiar incluem pobreza, exclusão, problemas de saúde e desigualdade de gênero. Leia mais na Agência Brasil.

Mantega prevê dificuldades para informar imposto em nota fiscal


Foto: Veja
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (14) que é favorável ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, e que obriga as notas fiscais a informarem o valor de impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Mantega prevê, porém, “dificuldades operacionais” para cumprir o que o projeto determina. Uma delas é o prazo para elaborar sistemas capazes de “explicitar” os valores cobrados de impostos – a medida será obrigatória seis meses após a publicação da lei no Diário Oficial da União. O ministro apontou também que as empresas terão problema para informar o Imposto de Renda embutido nos produtos. O IR é um dos impostos que, segundo o projeto, terão que ser apresentados aos consumidores. “Pessoalmente, sou a favor de divulgar os tributos, mas levo em consideração essa ressalva: tributos de valor agregado são fáceis de detalhar, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Mas tem outros [como o IR] que são uma dedução do desempenho da empresa, o que acontece depois de terminado o ano fiscal”, disse o ministro. Leia mais no G1.

Monte Santo: Comitiva avalia retorno das crianças adotadas

A comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Direitos de Humanos, Ministério Público, advogados do Cedeca, o juiz de Monte Santo, membros de Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia avaliou, após a visita nesta terça-feira (13) a Monte Santo, que será necessária a constituição de uma rede com profissionais especializados para a transição de retorno das crianças à sua família. De acordo com a comitiva, a qualquer momento pode ser revogada a adoção provisória das crianças. A transição será acompanhada por uma equipe multidisciplinar, além de acompanhamento psicológico. O juiz Luiz Roberto Cappio, os advogados do Cedeca, Mauricio Freire e Isabella da Costa Pinto Oliveira,o promotor público, Luciano Taques Ghignone e o deputado estadual, Yulo Oiticica (PT), que acompanha a investigação na Bahia, estiveram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com os  pais das crianças de Monte Santo  e outras famílias com casos similares. “Há fortes indícios de uma rede adoções ilegais. Monte Santo é apenas um retrato da realidade daquela região. Um caso emblemático que conta com uma ação articulada entre os Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade civil para que a justiça seja feita”, sinaliza Yulo. Duas audiências públicas foram realizadas pelas CPI do Tráfico de Pessoas do Senado e da Câmara Federal para ajudar nas investigações, que irá resultar em relatórios para auxiliar ações do Ministério Público.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Sindicato dos Professores dá inicio ao processo eleitoral

A presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – Apub Sindicato – professora Silvia Lúcia Ferreira, deflagrou nesta terça, oficialmente, o processo eleitoral da entidade, ao empossar os membros da Comissão Eleitoral. Ela ressalta o reconhecimento que a entidade tem na sociedade e considera positiva a gestão que se encerra agora, com as conquistas obtidas pela comunidade acadêmica na Bahia. A inscrição das chapas que concorrem ao biênio 2012\2014 será feita entre os dias 9 e 13\11, a campanha entre 16 e 26\11. A votação para os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes acontece nos dias 27 e 28 de novembro; a posse dos eleitos será dia 13\12. A entidade estadual tem cerca de 2.800 filiados distribuídos nos campi da UFBA, UFRB e IFBA.

Juízes na Bahia aderem a movimento nacional e suspendem atividades

Os juízes federais e do trabalho suspendem as atividades nesta quarta e na quinta-feira em toda a Bahia em adesão à paralisação nacional contra perdas remuneratórias desde 2005, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A paralisação dos serviços ocorre durante a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, realizada de 7 a 14 de novembro. Segundo a assessoria de imprensa da categoria na Bahia, por dia são feitas em média 1.400 audiências no estado. Leia mais no G1.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Dilma Rousseff homenageia artistas no Dia da Cultura



Dilma Rousseff homenageia artistas no Dia da Cultura
A presidente Dilma Rousseff irá homenagear artistas, cineastas, poetas e intelectuais nesta segunda-feira (5) em duas ocasiões em Brasília. Na primeira, será entregue a Ordem do Mérito Cultural (OMC), edição 2012, durante cerimônia no Palácio do Planalto. À noite, a presidente oferece um jantar, no Palácio da Alvorada, aos 41 premiados. A relação dos homenageados é mantida sob sigilo pela Presidência da República e pelo Ministério da Cultura. A expectativa é que a cerimônia, pela manhã, seja repleta de emoção. O compositor popular e instrumentista Luiz Gonzaga, que completa 100 anos de nascimento em 2012, será homenageado durante o evento. A cerimônia marca o Dia Nacional da Cultura. A Ordem do Mérito Cultural é o maior prêmio da cultura nacional e as personalidades são premiadas em três classes: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro. Já foram premiados os poetas Vinícius de Moraes e Clarice Lispector, os dramaturgos Nelson Rodrigues e Ariano Suassuna, o economista Celso Furtado, e o arquiteto Oscar Niemeyer, entre outros. Os escolhidos tiveram seus nomes sugeridos por integrantes da sociedade, na internet, e analisados pelo Conselho da Ordem do. Mas a última palavra é de Dilma. Os nomes deverão ser publicados no Diário Oficial da União.(BN)

Circunstâncias da morte de Anísio Teixeira serão investigadas pela Comissão da Verdade



Circunstâncias da morte de Anísio Teixeira serão investigadas pela Comissão da Verdade
A morte do educador Anísio Teixeira em 1971, no Rio de Janeiro, é tema de uma audiência pública que a Comissões Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) promovem terça-feira (6), em Brasília. As duas comissões vão analisar as circunstâncias da morte de Teixeira, ex-reitor da UnB, que foi cassado pelo golpe militar de 1964. Participarão da audiência o coordenador da CNV, Cláudio Fonteles, e os demais membros da comissão. A ideia é sensibilizar a sociedade em busca da verdade sobre os impactos do regime militar na educação do país. A estimativa é que, apenas entre estudantes e professores universitários, cerca de 300 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985), além daqueles que foram monitorados e perseguidos. Reitores de 81 universidades contribuem com as investigações sobre o tema. O assunto deve fazer parte da reunião desta segunda (5) da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. A reunião deve durar todo o dia e engloba uma série de temas desde a missão no Pará.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Sandy pode provocar desabastecimento em Cuba, diz ONU

O Furacão Sandy destruiu mais de 100 mil hectares de terras agrícolas em Cuba ao passar pelo país na semana passada, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade alerta que há risco de desabastecimento na região nos próximos meses. Cuba vive sob embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. No Leste de Cuba, a passagem de Sandy matou 11 pessoas. Também causou danos significativos em Santiago, a segunda maior cidade do país, e vilarejos próximos. Pelo menos, 180 mil casas foram destruídas ou danificadas pela tempestade, estimou a ONU. O relatório das Nações Unidas informa que “o cultivo de cana foi o mais atingido, seguido pelo da banana, vegetais e outros alimentos básicos.” De acordo com o jornal oficial Granma, o vice-presidente do país, José Ramón Machado, depois de visitar a área, reconheceu que “um dos maiores desafios será o de garantir alimento para as pessoas nos próximos meses”

Monte Santo: mãe espera filhos para comemorar o Natal

Depois de depor na CPI no Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Silvânia da Silva, 25, mãe das cinco crianças adotadas ilegalmente em Monte Santo, a 352 quilômetros de Salvador, declarou ontem, muito emocionada, que torce para ter os filhos de volta em casa no Natal. A afirmação foi feita no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Rousseau (Cedeca), em Salvador, onde ela se reuniu com advogados e representantes da Defensoria Pública. Segundo Silvânia, sua maior tristeza é ter passado os aniversários de seus filhos longe deles — dois fizeram aniversário em outubro, e outro completa 3 anos em dezembro. A história de Silvânia, mãe das cinco crianças entregues a casais de São Paulo, provocou a investigação sobre tráfico de crianças no sertão baiano. (Correio)

Justiça condena Ibope a ressarcir Record por erro em medição

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a sentença do dia 23 de outubro, que ainda aguarda publicação, em que o juiz César Augusto Vieira Macedo, da 32ª Vara Cível de São Paulo, condena o Ibope a ressarcir a Rede Record no valor de R$ 326 mil por uma falha técnica no serviço de medição de audiência em tempo real em junho deste ano. É a primeira vez que o instituto que afere audiência no país é condenado a indenizar um cliente. Cabe recurso. Ainda segundo a Folha, após receber o comunicado do Ibope sobre a falha, a Rede Record ingressou com uma ação, no dia 21 de junho, contra o instituto, requerendo ressarcimento material e a declaração de nulidade de cláusula contratual.

TSE pode mudar resultado das eleições em 58 cidades; 5 delas na Bahia

O resultado definitivo das eleições municipais ainda pode mudar em 58 cidades do país, em que estão pendentes julgamentos dos recursos de candidatos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos casos mais críticos é o de Bom Jesus de Goiás (GO), onde todos os candidatos à prefeitura esperam uma posição da Justiça Eleitoral sobre seus registros de candidatura. Nos outros municípios, o vencedor do pleito teve o registro de candidatura negado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas ainda falta a avaliação do TSE sobre os recursos. O primeiro turno acumulou indefinições em 122 cidades, mas a Corte não finalizou o julgamento de todas. Nesta quarta-feira (31), o Tribunal informou que a quantidade de recursos aumentou após o segundo turno, para um total de 7.942 recursos, dos quais 5.123 foram analisados. Na Bahia, as cidades de Camamu, Amélia Rodrigues, Cruz das Almas, Muquém de São Francisco, Pojuca e Salinas da Margarida seguem com situação indefinida desde a primeira etapa do pleito. Segundo o TSE, ficaram pendentes após o 1º turno da eleição um total de 6.916 pedidos de reconsideração, 2.243 deles de candidatos a prefeito e a vereador barrados pela Lei da Ficha Limpa.