EXCLUSIVO: Juíza suspende mudança na jornada de trabalho da Polícia Civil

A juíza Lisbete Cezar Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, acolheu há pouco pedido em mandado de segurança impetrado pela Associação de Delegados de Polícia do Estado da Bahia suspendendo os efeitos de portaria expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil Baiana, Joselito Bispo, que mudou a jornada de trabalho dos policiais baianos. Na sentença, a magistrada entendeu que a portaria não preencheu os requisitos de “razoabilidade, essenciais à sua validade e eficácia”, além de ter sido convencida DE que a nova jornada “põe em risco a saúde dos servidores, em razão do intervalo para descanso interjornadas ter sido reduzido”.