TCE manda suspender repasses estaduais

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o governo baiano suspender repasses de verbas do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a Organização da sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental, em sessão da 2ª Câmara na manhã de quarta-feira, 28. A medida foi determinada devido a indícios de irregularidades. Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$ 17,964 milhões – R$ 8,011 milhões já liberados – para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, o MP constatou um total de R$ 1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada. (A Tarde)