Casais gays poderão incluir companheiro no Imposto de Renda

A Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. O parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e será publicada até segunda-feira no “Diário Oficial da União”. De acordo com o parecer, é necessário que o casal tenha vida em comum por mais de cinco anos para conseguir a inclusão –a Receita poderá notificar o contribuinte para checar a informação. O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira –isenta no Imposto de Renda– como sua dependente. Com ela, abre-se precedente para outros casais na mesma situação. Leia mais na Folha.