Presidenta Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, com dois vetos, a lei que define o novo marco regulatório para o serviço de TV por assinatura no país. A nova lei põe fim à limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo e abre o mercado às operadoras de telefonia. As normas sancionadas por Dilma definem ainda as atividades que podem ser exercidas pelas empresas que produzem conteúdo, as que programam canais e as que distribuem a programação (operadoras de TV por assinatura). Para produzir programas ou programar canais, a empresa terá que ter capital nacional mínimo de 70%. Essas empresas não poderão estar no ramo da distribuição com participação superior a 50% do capital. Leia mais no G1.
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