Justiça adia aumento do IPI para importadora de veículos chineses

A Justiça Federal no Espírito Santo adiou por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para os carros importados pela Venko Motors do Brasil. A empresa, importadora de veículos da montadora chinesa Chery no Brasil, entrou com mandado de segurança ontem pedindo o adiamento no aumento das alíquotas. O juiz federal Alexandre Miguel aceitou o argumento da importadora de que a Constituição brasileira determina que a variação de alguns impostos -entre eles o IPI- somente poderá entrar em vigor 90 dias depois da publicação de lei ou decreto que a estabelecer. Com isso, de acordo com a liminar, o aumento do IPI só poderá ser cobrado após 15 de dezembro deste ano. A União pode recorrer. Na quinta-feira passada, o governo federal anunciou um aumento de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI de carros e caminhões que tenham menos de 65% de componentes nacionais ou provenientes do Mercosul. Leia mais na Folha (para assinantes).