sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Banco do Brasil terá que mostrar ao MPF contas das administrações públicas

Banco do Brasil terá que mostrar ao MPF contas das administrações públicas
A Justiça Federal em Itabuna, no sul baiano, determinou nesta quinta-feira (29) que o Banco do Brasil (BB) forneça ao Ministério Público Federal (MPF), sem prévio requerimento judicial, informações relativas às movimentações bancárias das contas tituladas pela administração pública direta ou indireta, federal, estadual e municipal. A liminar atende à solicitação feita pelo MPF, que alegou encontrar dificuldades em apurar casos de improbidade, em função da resistência da instituição em fornecer as informações. Na interpretação do Judiciário, a decisão não viola o direito à privacidade ou intimidade, uma vez que “cuida-se do erário e o interesse público maior deve ser protegido”. Com a liminar, o MPF poderá acessar com mais rapidez as informações bancárias durante a apuração de casos de improbidade administrativa, desvio ou mau uso de verbas públicas.

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