MPF propõe ação para reconhecimento da comunidade quilombola no Oeste da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi ingressou com uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e a União com o objetivo de obter a regularização fundiária das terras ocupadas pela comunidade quilombola de Barra do Parateca, no município de Carinhanha, no Oeste da Bahia. A ação pede concessão de liminar determinando que o Incra conclua o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes da comunidade quilombola em um prazo máximo de um ano. Para cumprir a orientação do MPF, o Incra deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de execução dos trabalhos. À Fundação Palmares caberá assistir e acompanhar o órgão federal nas ações de regularização fundiária do território para garantir a preservação da identidade cultural daquele povo, além de subsidiar os trabalhos técnicos. (Correio)