INSS terá que conceder salário-maternidade a índias a partir dos 14 anos no RS

O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) será obrigado a conceder salário-maternidade a duas indígenas Kaingang, que têm entre 14 e 16 anos. Elas moram na Terra Indígena Inhacorá, no município de São Valério do Sul (RS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que acolheu a ação civil pública feita pelo MPF (Ministério Público Federal). De acordo com a lei, só pode receber o salário-maternidade quem tem mais de 16 anos, já que esta é a idade mínima para entrada como segurado na Previdência Social. Isso porque menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, a não ser sob a condição de aprendiz (a partir dos 14 anos). No entanto, o MPF entendeu que, como as indígenas da etnia Kaingang começam a trabalhar no meio rural, se casam e geram filhos de forma bastante precoce, a concessão de benefícios previdenciários deve se dar de forma diferenciada, considerando a cultura daquela comunidade. (R7)