Um juiz eleitoral proibiu uma rádio em Jaguari de divulgar informações sobre o andamento da ação de impugnação de mandato contra o prefeito. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira. Segundo decisão do juiz Adrianno Espíndola Sandes, os locutores da Liderança FM devem ’se abster de veicular, transmitir, divulgar e comentar andamento ou informações” sobre o caso, que envolve o prefeito Antônio Ferreira do Nascimento (PT). A determinação prevê ainda crime de obediência caso a rádio não cumpra a decisão. O crime tem pena de detenção prevista de 15 dias a seis meses, além de multa. (Correio)
sexta-feira, 18 de março de 2011
PDF
Assinar:
Postar comentários (Atom)
A notícia indica se tratar de uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) que, por força constitucional, é envolta pelo segredo de Justiça. Sugere-se verificar o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal.
ResponderExcluir