quarta-feira, 23 de março de 2011

Supremo dá início ao julgamento da Ficha Limpa

Ministro Luiz Fux

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram, por volta das 14h45 desta quarta-feira, o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Agora com os 11 ministros, o Supremo deve acabar com o impasse em torno da lei, que barra políticos condenados por mais de um juiz [decisão colegiada], e decidir se a lei já estava valendo para as eleições 2010. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Bouças foi condenado por improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O julgamento da Ficha Limpa é retomado com o voto do novo ministro. Luiz Fux tomou posse em 3 de março na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou. (R7)

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