Luiz Alberto preside a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas

Com o foco no debate racial, nos direitos e políticas públicas para a população negra, foi lançada nesta terça-feira, 22 de março, a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, na Câmara dos Deputados, na capital federal.

Durante o lançamento, o presidente da nova Frente, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), falou da importância da consolidá-la para pressionar o poder legislativo na garantia da igualdade racial no Brasil. “Esta Frente vai ajudar a balizar a efetivação e validação das leis e políticas públicas direcionadas a população negra, especialmente, para as comunidades quilombolas”, disse o parlamentar baiano.

Luiz Alberto também afirmou que a Frente vai ter um papel fundamental na luta pela constitucionalidade do Decreto 4887/2003, que será debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos meses, e trata da regulação de terras quilombolas no país. “Temos que articular os parlamentares e todo o poder legislativo para apoiar o Decreto 4887, garantindo assim sua constitucionalidade e derrotar a ADIN 3239 apresentada pelo ‘Demo’ junto com a bancada ruralista”, cutucou.

“Tivemos uma boa adesão dos deputados. Já temos 162 assinaturas, faltando apenas 29  para cumprir as exigências da Câmara”, declarou o deputado. Como primeira ação, a Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas realizou um seminário sobre os Direitos dos Quilombolas, que discutiu interesses dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, além das implicações práticas do Decreto 4.887 nas políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos.

Na ocasião estavam presentes representantes da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial (SEPPIR), da Fundação Cultural Palmares e lideranças quilombolas de todo o país.

Fonte:Ascom