O deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) ingressou nesta segunda-feira com uma ação na Justiça contra o ministro da Fazenda Guido Mantega. Fonseca quer que seja suspensa a inclusão de parceiros homossexuais no imposto de renda, autorizada pela primeira vez pela Receita Federal, órgão ligado ao ministério da Fazenda. A medida vale para casais que possam comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos. A assessoria de Guido Mantega informou que o ministro não vai comentar a iniciativa do deputado. O juiz que recebeu a ação, Brunno Christiano Carvalho, da 20ª Vara Federal de Brasília, argumentou que não tem competência para julgar o caso, e decidiu encaminhar a ação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora seja contrário à união homossexual, Fonseca afirmou que os alvos da ação não seriam os homossexuais, mas a renúncia fiscal que ocorreria com a mudança. Leia mais no G1.
terça-feira, 1 de março de 2011
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