Na última quarta-feira (26) o Quilombo de Parateca/Pau d'Arco localizado no município de Malhada/BA, na região do Médio São Francisco, foi alvo de mais uma ação dos fazendeiros que querem a posse das terras dos remanescentes de quilombos que vivem na área.A área da comunidade onde está localizada a reserva 4, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA), foi ocupada por dois carros da Polícia Federal, com agentes fortemente armados, levando em mãos uma ordem oficial de reintegração de posse das terras, decretada pelo juiz Federal Marcelo Mota, da Comarca de Guanambi.Ao chegar à comunidade sem informar nada às lideranças das associações, os policiais cometeram atos de total brutalidade, destruíram casas e plantações dos quilombos. Em seguida tentaram obrigar a Associação de Parateca/Pau d'Arco assinar o documento de reintegração de posse e a mesma não aceitou – de acordo com informações das lideranças locais.A coordenação do Movimento de Trabalhadores/as Assentados/as e Acampados/as (CETA) veio a Salvador encontrar com representantes do Governo Estadual para exigir justiça e cobrar que a situação do quilombo seja resolvida. O CETA também informou que nesse momento toda comunidade está vivendo sob tensão e medo com as ameaças que vem recebendo desde o ocorrido, por parte dos fazendeiros. A comunidade de Parateca/Pau d'Arco, há mais de 50 anos, vive em conflito com a família Bastos pela posse do seu território. Mais de setecentas famílias, totalizando 2.500 pessoas, vivem da agricultura familiar há mais de 100 anos no mesmo local. A Comunidade Quilombola consta no Cadastro Geral de Quilombos da Fundação Cultural Palmares/MinC, o que significa que sua identidade quilombola foi reconhecida e é certificada.Os procedimentos necessários à titulação, que é de competência do INCRA por força do Decreto 4.887 de 20/11/2003, encontram-se em estágio avançado em Parateca/Pau d'Arco. Este é um dos cinco territórios quilombolas tidos como prioridade para a Superintendência Regional do INCRA na Bahia.Assim como o quilombo de Parateca/Pau d'Arco, na Bahia, existem outras comunidades que vêm ao longo dos anos lutando pelas terras, a exemplo da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, localizada no Recôncavo baiano.A situação que é decorrente levou o movimento social organizado a fazer um manifesto contra a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) que pede a revogação do Decreto 4887 e solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que promova uma audiência pública para debater a questão antes do julgamento da ADIN. Com o objetivo de defender as terras quilombolas dos grandes fazendeiros e dos setores conservadores da sociedade brasileira.
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