Congresso recebe apoio à PEC que confisca terra com trabalho escravo

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe hoje, às 13h, um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de psicotrópicos como a maconha. A entrega do abaixo-assinado será durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). (Correio Braziliense)