O governo da Bahia finaliza o terceiro ano (2009) de gestão com avanços significativos no combate ao déficit habitacional. O programa Casa da Gente, lançado em 2007 como Dias Melhores, é o resultado de uma série de ações coordenadas que desenham um novo horizonte para a política estadual de habitação. Além de promover obras de estímulo à produção e melhorias de unidades habitacionais e urbanização de áreas precárias, o programa envolve também ações de regularização fundiária e controle social. O trabalho é realizado em conjunto com prefeituras, entidades da sociedade civil e instituições que integram o sistema.
A mediação de conflitos fundiários urbanos destaca-se como exemplo de ações transversais resultantes de uma ação política que reconhece a luta pelo solo urbano como disputa legítima pelo direito a moradia. A Bahia tem se colocado como referência no Brasil, por ser o único estado com estrutura permanente de mediação de conflitos fundiários urbanos, hoje atuando em 57 casos que envolvem cerca de 11 mil famílias de baixa renda, localizados em 22 municípios baianos.
fonte: Agecom
quarta-feira, 21 de abril de 2010
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