segunda-feira, 15 de abril de 2013

Deputados tentam mudar Projeto de Lei Antidrogas na Câmara

Deputados tentam mudar Projeto de Lei Antidrogas na Câmara
Parlamentares descontentes com as propostas do Projeto de Lei Antidrogas, que torna o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) mais rígido, preparam emendas para serem apresentadas durante votação que deve ser realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Federal. O texto, que estava pautado para ser apreciado em plenário desde a semana passada, desagrada líderes do PCdoB, PSDB e PT. De acordo com o Congresso em Foco, as principais mudanças que os partidos irão propor serão em relação à internação involuntária do usuário, quando é feita a pedido de terceiros como um familiar, um médico ou um servidor público. Segundo o texto do projeto, a internação durará pelo tempo suficiente para a desintoxicação, sendo que o período máximo permitido será de seis meses e o término deverá ser determinado por um médico. No entanto, o autor da matéria, deputado Osmar Terra (PSDB-RS), afirmou que não abre mão do texto como ele está. A única alteração acordada entre o parlamentar e o relator do projeto em comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), foi o de retirar da proposta a possibilidade de professores indicarem quais alunos poderiam ser usuários de substâncias ilícitas. Outro ponto polêmico que deve ser questionado no plenário é a criminalização do consumo de drogas e a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Drogas, que entre outras coisas, pretende registrar as internações e altas de usuários. Os dados, sigilosos, poderão ser consultados pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização, na forma de regulamento posterior à aprovação da proposta.

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