Deputados
da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação
Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na
demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para
pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da
Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para
protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito
para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso
será feito. Os ruralistas conseguiram, na última quarta-feira (10), o
apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e
dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que
inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação
de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a
titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação
ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já
homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de
demarcação serão regulamentados por lei. O colegiado foi criado pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em
retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.O
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em
nota divulgada no site, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um
atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e
covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito
sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária
historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento. À Agência
Brasil, a Funai classificou a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação
contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.
segunda-feira, 15 de abril de 2013
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