A presidenta Dilma Rousseff assinou, na quinta-feira (29), decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, na região norte de Minas Gerais.
Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. "É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês", afirmou a presidenta Dilma.
Parlamentares petistas comemoraram a assinatura do decreto, considerada uma vitória histórica para a luta quilombola. A situação da comunidade Brejo dos Crioulos é considerada um caso emblemático que é acompanhado, inclusive, por entidades de direitos humanos que atuam em âmbito internacional, como a Fian, rede que luta pela promoção do direito à alimentação e está presente em 60 países.
Na opinião do deputado Padre João (PT-MG), o decreto poderá, finalmente, assegurar os direitos da comunidade, que há mais de uma década enfrenta a violência de fazendeiros da região. "O decreto é uma grande conquista, sem dúvida nenhuma. São mais de 500 famílias que vem lutando há muito tempo para terem paz e segurança nas suas próprias terras e vem enfrentando pistoleiros, despejos judiciais e todo o tipo de adversidade. O decreto desencadeia uma segunda fase da luta, que é o acesso à assistência técnica, à energia elétrica e a outros serviços que garantam a qualidade de vida no campo", afirmou o deputado mineiro.
Padre João também elogiou a decisão da presidenta Dilma Rousseff. "Ao assinar o decreto, a presidenta Dilma demonstrou o seu compromisso com o povo negro e quilombola e, além disso, sinaliza que não basta o Estado reconhecer a sua dívida histórica com estas comunidades tradicionais, é necessário garantir os direitos destas populações", enalteceu Padre João.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) também celebrou a assinatura do decreto, mas lembrou que ainda há muitas comunidades com processos pendentes de reconhecimento de territórios.
"Temos que parabenizar os quilombolas e a presidenta Dilma porque esta é uma vitória histórica, que ajuda a mobilizar cada vez mais a luta em todo o Brasil, mas existem mais de três mil comunidades com os processos de reconhecimento ou titulação pendentes, número que tende a aumentar", ponderou Luiz Alberto.
Para Jônia Rodrigues, pesquisadora da Fian Brasil, o decreto coroa a luta da comunidade, que já dura 12 anos, mas ainda há muito a ser feito. "O decreto é resultado de todo um processo de organização da comunidade, juntamente com entidades de apoio, em prol da garantia dos seus direitos. Agora é necessário efetivar o processo de desapropriação e implementar as políticas públicas às quais a comunidade tem direito", explica Jônia.
Desapropriações - Segundo o texto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas irregularmente.
"As terras que forem públicas ou griladas naturalmente não receberão indenização, a não ser as terras reconhecidamente privadas, que são particulares", afirmou o ministro Gilberto Carvalho, que recebeu um grupo de quilombolas após o encontro com a Presidenta para explicar o texto aprovado.
O território previsto no decreto abrange uma área de 17.302 hectares, onde residem cerca de 500 famílias remanescentes de quilombos. A norma entra em vigor a partir desta sexta-feira (30 e terá validade de dois anos.
Antiga reivindicação - O quilombola João Pinheiro de Abreu, líder comunitário em Brejo dos Crioulos, salientou que o decreto é o atendimento a uma antiga luta da comunidade. Ele afirmou que a assinatura é uma conquista para a população, que a partir de agora irá "monitorar e cobrar" a sua execução. "Tenho que dizer para os meus companheiros nunca desistirem da luta, porque a gente tem um governo sério. Vamos levar daqui uma resposta boa ao nosso povo", declarou.
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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