quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Defesa das terras quilombolas: PT entrega peça jurídica no STF contra ação do DEM


A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT protocolou nesta quinta-feira, 27 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e uma de arguição de descumprimento de preceito fundamental. A peça jurídica, Amicus Curiae, solicita ao Supremo a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do PT na defesa do Decreto 4887/2003, que garante o direito a identificação, demarcação e titulação das terras quilombolas, contestado pela ADIN apresentada pelo DEM, no mesmo tribunal. “O PT é o partido que sempre caminhou em parceria com os movimentos sociais do país e que historicamente vem barrando as atrocidades cometidas por partidos como o DEM, que mais uma vez provou que caminha contrário ao povo brasileiro. Essa não é a primeira vez que o DEM entra com uma ação para anular direitos conquistados pelo povo. Eles também contestaram as políticas de cotas raciais no STF”, disse o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), reforçando o papel do Partido dos Trabalhadores no combate ao conservadorismo e aos interesses das elites do país. Para Luiz Alberto, essa foi uma iniciativa de extrema importância para a luta quilombola e em defesa do Decreto 4887: “Essa iniciativa do PT demonstra o compromisso do partido com os quilombolas e sua luta”. Ele acompanhou junto com Cida Abreu, secretária Nacional de Combate ao Racismo do PT, a entrega do documento ao STF.Para Rui Falcão, Presidente Nacional do PT, a iniciativa do partido reforça as políticas implementadas pelo governo do ex-presidente Lula. “Nós estamos ingressando com a Amicus Curiae, que é na verdade um parceiro de uma ação subscrita por mim, e que pretende fazer valer os direitos dos quilombolas que o partido chamado DEM, quer anular no Supremo Tribunal Federal, contestando as políticas que foram implantadas pelo governo Lula e que agora tem segmento com a presidenta Dilma”, disse. “Foi no governo Lula que se criou a secretária de promoção de Igualdade Racial (Seppir) e a partir daí políticas de transversalidade, de mudanças nos currículos escolares e uma série de políticas públicas destinadas a reconhecer os direitos dos nossos irmãos afrodescendentes, e de reparar danos que vêm desde a época da escravidão além do reconhecimento das terras e os direitos dos quilombolas”, afirmou Falcão.

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