STJ anula condenação de promotor acusado de estupro

Deu em A Tarde: “O rumoroso caso do promotor Marco Antônio da Silva Gonzaga, que, acusado de estupro, em 2006 foi condenado pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia a nove anos e meio de prisão, tem novo capítulo. Ontem de manhã, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação. Entre os argumentos arrolados pelo advogado Cleber Lopes, que atuou na defesa, um prevaleceu: a composição do pleno do TJ que condenou Marco Antônio incluía juízes de primeira instância, que não tinham competência para julgar um promotor, o que, segundo a decisão, viola o princípio do juiz natural. Ou seja, promotor só pode ser julgado por desembargador. Marco Antônio, que está preso em Camaçari (onde já cumpria a pena em regime semiaberto), deve ser solto hoje. A decisão do STJ determinou a liberdade imediata. Acusado de ter estuprado uma menor de 16 em 2002 (denúncia feita pelo próprio Ministério Público), quando era promotor em Itaberaba, Marco Antônio foi condenado em 26 de maio de 2006. Fugiu e seis meses depois foi preso pela polícia em Correntina.”