CCJ do Senado deve votar Estatuto da Igualdade Racial

Senador Paulo Paim (PT-RS)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar hoje o Estatuto da Igualdade Racial, proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para o autor, o projeto a ser votado é “menos avançado” do que o substitutivo votado na Câmara Federal. Ele disse que não foram acolhidos o artigo que estabelecia a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra e o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. “Não é aquilo que eu gostaria, mas é o que é possível”, disse Paim, que espera que o plenário do Senado vote o Estatuto ainda esta semana. Ontem (15), 24 entidades do movimento negro divulgaram uma carta aberta ao Senado pedindo a retirada o projeto de pauta. “A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é de que a atual versão, proposta pelo [relator] senador Demóstenes Torres [DEM-GO], vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta”. (Correio Braziliense)