O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira uma portaria que regulamenta o acesso aos arquivos da ditadura militar produzidos pelo extinto SISNI (Sistema Nacional de Informações e Contrainformação) e que estão sob a guarda do Arquivo Nacional. No entanto, mantém o impedimento ao acesso a documentos que identifiquem as pessoas às quais se referem as informações presentes nos arquivos. Quaisquer buscas por nomes de pessoas estão vetadas, a não ser as requisições feitas pela própria pessoa ou por terceiros autorizados por ela. No caso de buscas temáticas, o público pode ter acesso aos documentos, mas eles virão com uma tarja preta cobrindo qualquer identificação da pessoa à qual referem-se as informações.
(Folha)
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