Governo pede que Câmara vote nesta terça PEC do Trabalho Escravo

O presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Aguiar, cobrou, nesta terça-feira, que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo ocorra nesta tarde. A comissão é ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Aguiar informou ter informações de que o tema será incluído na pauta da sessão marcada para as 16h na Câmara dos Deputados. A PEC do Trabalho Escravo prevê a retirada da posse de imóveis urbanos e rurais de proprietários que exploram trabalho escravo. Depois de confiscados, os imóveis serão, de acordo com a proposta, destinados à reforma agrária e habitação popular. A PEC do Trabalho escravo foi aprovada no Senado em 2003 e votada em primeiro turno na Câmara em 2004. Como é uma proposta que altera a Constituição, uma PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa. Se aprovada, vai à promulgação. Em reunião da Conatrae nesta terça sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se encontrou com artistas do Movimento Humanos Direitos – Marcos Winter, Leonardo Vieira e Osmar Prado – e representantes de centrais sindicais, além de outros membros civis. Leia mais no G1.