Foto: José Cruz / ABr
O
presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN),
reuniu-se na manhã desta quinta-feira (6) com representantes de
policiais civis e federais e do Ministério Público e voltou a afirmar
que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita o poder de
investigação do Ministério Público, será votada no próximo dia 26. Caso
as duas categorias não cheguem a um acordo, Alves frisou que será
votado o texto que saiu da comissão especial. A negociação sobre a
redação final está sob a articulação do deputado Fabio Trad (PMDB-MS),
que relatou a PEC na comissão especial e faz parte do grupo de trabalho
criado para aperfeiçoar a proposta – formado por parlamentares,
representantes do Ministério da Justiça, do MP e das polícias, sob
coordenação do secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Crocce
Caetano. Segundo Trad, as duas categorias concordam em 95% com o novo
texto, que abriria a possibilidade de investigação pelo Ministério
Público, o que havia sido retirado da PEC na comissão especial.
Policiais e procuradores discordam quanto à interpretação atual da
Constituição. “Nesta matéria, não pode haver vencedores nem vencidos.
Queremos um texto que depois não vá terminar numa disputa judicial”,
afirmou Henrique Alves, que deve ter até o dia 26 para apresentar o
texto aos líderes de todos os partidos, segundo informa a Agência
Câmara.
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