CCJ aprova PEC e territórios indígenas e quilombolas ficam ameaçados

Um sinal de alerta se acendeu referente ao futuro das terras ocupadas tradicionalmente, no Brasil, por povos indígenas e quilombolas, além de áreas de conservação ambiental: foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende retira a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas. A PEC propõe que o Congresso Nacional fique com a incumbência de autorizar previamente todas as ações de demarcações, exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo. Para o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, a aprovação, mas que uma derrota do governo na CCJ, foi uma derrota campal para a Bancada Ruralista, historicamente opositora às políticas públicas voltadas às chamadas comunidades tradicionais. “Temos que juntar todos os povos e comunidades tradicionais – povo de santo, indígenas, marisqueiras, quilombolas… – para fazer uma grande mobilização nacional, senão não vamos conseguir vencer a força política da Bancada Ruralista no Congresso”, disse Luiz Alberto.