Presidente Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira as leis que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e de turismólogo. A presidente, no entanto, vetou artigos dos projetos de lei que exigiam qualificação para o desempenho das atividades. Em sua mensagem de veto, Dilma explica que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União. (Agência Senado)
PDF
Nenhum comentário:
Postar um comentário