A lei que cria a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária já é realidade na Bahia. A proposição foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, após sanção do governador em exercício, Otto Alencar. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a lei cuja proposta inicial foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), faz da Bahia o nono Estado da Federação a contar com essa legislação específica. Para o advogado Igor Loureiro, especialista em direito cooperativo e associativo, a iniciativa consolida uma política pública que vem sendo realizada no Estado com foco na economia solidária. “Essa lei concretiza as recentes ações do Estado da Bahia em favor da economia solidária, dando a possibilidade de emancipação a um público que está majoritariamente na atividade informal e é alvo de políticas assistencialistas, além de criar um ambiente de diálogo permanente entre a sociedade civil organizada e o Estado”.
PDF
Nenhum comentário:
Postar um comentário