quarta-feira, 11 de maio de 2011

TCM obriga Misael Aguilar a devolver R$ 5 mi à Prefeitura de Juazeiro

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de ontem, julgou procedente o termo de ocorrência registrado contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar da Silva Júnior, em razão de denúncias de  irregularidades na contabilização do cancelamento da Dívida Ativa e dos saldos elevados ”a título de Responsabilidades Financeiras e Adiantamentos Concedidos”, no exercício de 2006. O relator, conselheiro Fernando Vita, solicitou ao Ministério Público representação contra o ex-gestor, determinou o ressarcimento ao erário, com recursos pessoais, do montante de R$ 5.843.205,68, e imputou multa no valor de R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

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