Carolina Brígido, O Globo
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício
nesta terça-feira a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da
resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para
contratações no Judiciário. Desde 31 de julho de 2012, pessoas
condenadas por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de
confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações
devem ser feitas até 9 de fevereiro. Até agora, apenas um servidor foi
demitido. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça de Roraima e fora
condenado em última instância por improbidade administrativa. Na
segunda-feira, terminou o prazo para os 90 tribunais do país
recadastrarem esses funcionários e informar o CNJ a situação de cada um
em relação à vida pregressa. Apenas três tribunais cumpriram a ordem
integralmente dentro do prazo: os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum
servidor com a ficha suja – portanto, ninguém foi exonerado. Leia mais
em O Globo.
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