STF nega pedido de Démostenes para suspender ação no Conselho de Ética

Fabiano Costa, G1

Menos de 24 horas após o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Em seu despacho de 13 páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se trataria de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes. “Tratando item controverso derivado de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra no documento. Leia mais no G1.