TSE: ministra aplica multa contra PSDB-BA e Serra

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a aplicação de multa de R$ 22 mil contra o diretório do PSDB na Bahia e de R$ 15 mil contra o candidato à presidência, Serra (PSDB), por propaganda antecipada. A multa tem como base representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa o diretório do partido de fazer propaganda em favor de Serra nos comerciais que foram ao ar nos dias 16, 23, 25 e 30 de junho deste ano. De acordo com a Lei Eleitoral, a propaganda dos candidatos só podem ser feitas a partir do dia 6 de julho. “Embora o tema tratado nos presentes autos tenha, em princípio, interesse de cunho político comunitário, verifica-se a promoção de caráter eleitoral conferida à propaganda partidária, com nítido esforço antecipado de influenciar eleitores”, diz a ministra em trecho da decisão. Essa é a sétima multa aplicada pelo TSE contra Serra que, até o momento, deve um total de R$ 50 mil à Justiça Eleitoral. Tanto o diretório quanto Serra podem recorre da decisão. Caso isso ocorra, a representação será julgada pelo plenário do TSE. (Blog do Noblat)