O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais
Federais (TRFs). A decisão foi tomada sob o comando do deputado André
Vargas (PT-PR) que está na presidência da Casa substituindo o presidente
Renan Calheiros (PMDB-AL) que está em Portugal. A PEC prevê a criação
de novas Cortes em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia e foi
aprovada pelo Congresso em abril deste ano. No entanto, para passar a
viger a matéria precisaria da promulgação de Renan, que alegou não poder
aprovar o texto já que ele continha um “erro material” que poderia ser
interpretado como inconstitucionalidade. A suposta inconstitucionalidade
foi apontada por pessoas contrárias a proposta, como o presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Vargas já havia
anunciado que promulgaria a PEC, assim que assumisse a presidência da
Casa. Renan viajou na noite desta quarta (05). De acordo com a proposta,
o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e
jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O
Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e
jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede
em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional
Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do
Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Com informações do G1. Atualmente o
Brasil tem cinco TRFs.
quinta-feira, 6 de junho de 2013
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário