Parlamentares
descontentes com as propostas do Projeto de Lei Antidrogas, que torna o
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) mais rígido,
preparam emendas para serem apresentadas durante votação que deve ser
realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Federal. O texto, que estava
pautado para ser apreciado em plenário desde a semana passada, desagrada
líderes do PCdoB, PSDB e PT. De acordo com o Congresso em Foco, as
principais mudanças que os partidos irão propor serão em relação à
internação involuntária do usuário, quando é feita a pedido de terceiros
como um familiar, um médico ou um servidor público. Segundo o texto do
projeto, a internação durará pelo tempo suficiente para a
desintoxicação, sendo que o período máximo permitido será de seis meses e
o término deverá ser determinado por um médico. No entanto, o autor da
matéria, deputado Osmar Terra (PSDB-RS), afirmou que não abre mão do
texto como ele está. A única alteração acordada entre o parlamentar e o
relator do projeto em comissão especial, deputado Givaldo Carimbão
(PSB-AL), foi o de retirar da proposta a possibilidade de professores
indicarem quais alunos poderiam ser usuários de substâncias ilícitas.
Outro ponto polêmico que deve ser questionado no plenário é a
criminalização do consumo de drogas e a criação do Sistema Nacional de
Informações sobre Drogas, que entre outras coisas, pretende registrar as
internações e altas de usuários. Os dados, sigilosos, poderão ser
consultados pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização, na forma
de regulamento posterior à aprovação da proposta.
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário