Lei Maria da Penha enfrenta dificuldades no Judiciário

A aplicação da Lei Maria da Penha enfrenta dificuldades no Judiciário, “seja pela incompreensão da sociedade, seja pela desídia do Judiciário, seja pela equivocada interpretação dada por alguns juízes e tribunais”. A avaliação é da corregedora Nacional de Justiça, a baiana Eliana Calmon. Em entrevista exclusiva a esta Tribuna, a ministra afirmou que alguns juízes e tribunais interpretam de forma “peculiar” a legislação de coibição da violência contra a mulher, “ocasionando perplexidades, divergências e contradições”. Eliana Calmon descreve até o comentário de um juiz segundo o qual “o mal do mundo é a mulher e que ele se recusava a aplicar esta lei, tão preconceituosa, chegando às raias da intolerância”, acrescentou a ministra. “O Judiciário, lamentavelmente, não está cumprindo o que manda a lei, em parte por falta de interesse e em parte por força do péssimo serviço de infra-estrutura da primeira instância”, conclui a corregedora. Leia mais na Tribuna.