Funai é multada por atraso na identificação de terras indígenas

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul executou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2007, que agora deve concluir os relatórios de identificação das terras indígenas em 60 dias e ainda pagar multa de R$ 393 mil pelo atraso. O TAC estabeleceu uma série de obrigações para a Funai, que deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado. Os estudos vão orientar a demarcação das áreas de ocupação tradicional indígena. O documento deveria ter sido entregue em 30 de junho de 2009, mas sequer foram elaborados. (R7)