sábado, 3 de julho de 2010

LEI DA FICHA LIMPA JÁ CAUSA POLÊMICA NO STF

Nem bem foi sancionada e a lei ‘Ficha Limpa’ já está causando polêmicas. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que garante a uma deputada estadual que poderia ser atingida pela Lei da Ficha Limpa o direito de concorrer na eleição deste ano. Trata-se de Maria Isaura Lemos (PDT-GO), que com a decisão vai poder se candidatar, apesar de ter sido condenada numa ação civil pública pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia. De acordo com informações do STF, a condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. No despacho favorável à deputada Maria Isaura, o ministro Dias Toffoli sinalizou que existem dúvidas sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com informações do A Tarde.

Nenhum comentário:

Postar um comentário