Supremo Tribunal vai julgar ação contra quilombolas sem realizar audiência pública

Representantes das ONU (Organização das Nações Unidas), da ABA (Associação Brasileira de Antropologia) e dos remanescentes de quilombos reforçam, nesta segunda-feira (7), pedidos para a realização de audiências públicas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a regulamentação das terras dos descendentes de negros de quilombos. O decreto que foi criado para regulamentar o Artigo 68 da Constituição, que garante aos quilombolas a regularização de uma ocupação territorial histórica, é contestado pelo DEM (Democratas). O partido, que também é contra as cotas raciais, questiona o critério de autodeclaração para identificar os remanescentes e quer que a regulamentação do artigo passe pelo Congresso Nacional. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo DEM, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, deve ser votada este mês. (R7)