PRESIDENTE LULA SANCIONA AS MEDIDAS DE NEGOCIAÇÃO DO PAC DO CACAU

O Deputado Geraldo Simões comunica que hoje foi publicado no Diário Oficial da União a sanção das modificações aprovadas no PAC do CACAU.Uma intervenção do Governador Jaques Wagner junto ao Presidente LULA garantiu a sanção de praticamente todos dispositivos legais propostos para a renegociação da dívida dos cacauicultores.Devido ao fato que as emendas não consideravam adequadamente a prorrogação da vigência dos prazos de renegociação, a tendência da presidência era vetá-las. Graças a conversas realizadas pelo Governador da Bahia, o texto foi mantido.No entanto, no tópico referente aos produtores de cacau o Presidente LULA vetou a mudança proposta no parágrafo 6º da Medida Provisória, que foi colocado de última hora na MP e que prejudicava os produtores.O Deputado afirma que este veto repara um equívoco da emenda que foi proposta no Senado.A respeito da data de vigência do PAC do CACAU, o Deputado confirma que o governo federal está verificando a forma de restabelecer o prazo, prorrogando a data até o final de 2010.