DEFENSORIA ENTRA COM AÇÃO CONTRA A COELBA

A Defensoria Pública do Estado deu entrada em uma ação civil pública com pedido liminar de tutela antecipada contra a Coelba por prática abusiva de cobrança nas faturas de energia elétrica, nesta quinta-feira (6), após análise dos casos registrados no órgão. Pelo que ficou constatado, a defensora especializada em defesa do consumidor, Marta Torres diz que não há como negar a ocorrência de erro sistêmico de responsabilidade da concessionária: “Não há outra alternativa, a não ser a propositura para impedir a continuidade dessa prática”, afirmou. Até o momento, essa é a primeira atitude judicial formalizada por um órgão estadual. Segundo ela, nenhuma justificativa dada até então pela Coelba tem respaldo na realidade. No documento, Torres enfatiza: “Isso gera patente enriquecimento ilícito à Impetrada, que prefere aguardar a reclamação individual para dar uma resposta ao consumidor, já que milhares de outros não terão condições de registrar a reclamação, sendo muito mais lucrativo (ilicitamente) responder a cada uma das reclamações, pois assim poderão contabilizar todos os valores referentes aos consumidores que não abriram referido procedimento. É como tentar vencer o consumidor pelo cansaço!”. Informações da Folha.