Campanha de enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia

O acesso do público baiano à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), no período do Carnaval da Bahia deste ano, aumentou consideravelmente. O Ligue 180, que funciona gratuitamente em caráter nacional, detectou que mais da metade dos municípios baianos (53%) procurou o serviço no período carnavalesco. O número foi acima da média comum, de acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. Ela divulgou a informação nesta terça-feira, durante a abertura do encontro do Fórum Nacional de Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres, que acontece em Brasília (DF). A secretária nacional acredita que a estatística deve ser atribuída à campanha do governo do Estado visando coibir a violência sexista no período da festa. Intitulada “Respeito à mulher. Entre nesse bloco”, a campanha teve a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Nas estratégias da mobilização, o Ligue 180 foi divulgado maciçamente ao longo dos circuitos carnavalescos, contando com o envolvimento de artistas, blocos, veículos de comunicação e diversas organizações parcerias. A titular da SPM, Lúcia Barbosa, comemorou os acessos por parte da Bahia, acreditando que isso revela maior esclarecimento da população e vontade de denunciar todas as formas de violência praticada contra o público feminino.

Cartilha confronta governos de Lula e Dilma com os de FHC

Sérgio Roxo, O Globo

Durante o ato desta quarta-feira, o PT distribuirá 1,5 mil exemplares de uma cartilha em que o partido marca o tom do discurso a ser adotado no embate da eleição do próximo ano. Os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) são classificados como “período neoliberal”, e os 10 anos dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff (2003-2012), como “período desenvolvimentista”. Dilma deve enfrentar o tucano Aécio Neves em 2014. Denominada “O decênio que mudou o Brasil”, com fotos da presidente e de Lula na capa, a cartilha apresenta uma série de comparações entre as gestões. Chama os governos dos presidentes petistas de tempo “glorioso” e os anos Fernando Henrique de “desastre”. Ainda destaca o povo como protagonista com o PT no poder e fala em “subordinação nacional aos desejos dos grandes detentores de riqueza financeira e dos grupos geradores de divisas internacionais” na gestão tucana. Leia mais em O Globo.

Organizações defendem mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas

Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil realizada nessa terça-feira. A federalização da investigação desses crimes foi apontada como possível solução para o problema. “A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou. As organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Leia mais na Agência Brasil.

Deputada promete representar contra empresário da New Hit, fala sobre Lei Antibaixaria no interior e diz que cubana não foi hostilizada na Bahia

Emerson Nunes

                                               Deputada Luiza Maia (PT)

Depois de garantir a aprovação da Lei Antibaixaria, sancionada em abril do ano passado, a deputada estadual Luiza Maia (PT) prometeu “fazer uma cruzada” para que os municípios aprovem versões municipais da Lei e evitem a utilização de dinheiro público em eventos no interior do estado. “Estamos apresentando o kit antibaixaria, alguns textos e ensaios sobre a importância da Lei para pedir a eles que encaminhem para que as Câmaras no interior da Bahia aprovem as suas leis”. Luiza Maia garantiu, em entrevista à Rádio Sociedade, que vai lutar pela ampliação da Lei para proibir que empresas privadas patrocinem eventos com artistas que tenham músicas ofensivas às mulheres. “Nós vamos estar no pé das empresas que patrocinarem eventos como esses e divulgar que a empresa tal apoia o estupro. As empresas tem responsabilidade social. Qual o direito que uma empresa tem de patrocinar bandas como essa?”.

A deputada está acompanhando de perto as audiências de instrução dos pagodeiros da banda New Hit, acusados de estuprar duas adolescentes no município de Ruy Barbosa em 26 de agosto de 2012. “A nossa preocupação é que os componentes da banda contrataram um advogado riquíssimo. Só lá em Ruy Barbosa eles tinham doze advogados querendo amedrontar as pessoas, e as meninas só tinham dois advogados”. A petista prometeu acionar judicialmente o empresário após a declaração que a banda ficou mais conhecida depois do episódio. “Vou representar no Ministério Público contra o empresário, o tal do Sacramento, a fala dele é um incentivo ao estupro. Ele foi depor e disse que o que era ruim virou bom porque a banda ficou conhecida. Ele está incentivando o estupro e no nosso país o estupro é crime hediondo”. Eu estou lutando para que eles sejam condenados porque eu não me conformo. O Ministério Público já denunciou a todos como criminosos. O estuprador da promotora não está preso? Só porque as meninas são pobres os estupradores não podem ser presos?”, questionou.

Sobre a tumultuada estadia da blogueira cubana, Yoani Sánchez, que foi recebida com protestos nos aeroportos de Salvador e Feira de Santana, ela desconversou.”Eu não acho que ela não foi hostilizada não. Se ela é uma pessoa pública tem que aceitar o protesto. Se o povo cubano aceitou esse governo durante tanto tempo é porque contempla isso. Ela tem que relaxar e aceitar os protestos, quem estar na vida pública tem que estar preparado para ser aplaudido e para ser vaiado”, concluiu.

Bahia participa de encontro com mulheres camponesas de 23 estados

Foto: Kleidir Costa/SPM

                              Encontro acontece até a próxima quinta-feira

Camponesas de 23 estados brasileiros estão concentradas em Brasília (DF) até esta quinta-feira, em encontro que pretende reforçar a luta feminista do segmento, além de refletir sobre o problema da violência sexista e das desigualdades sociais. Trabalhadoras rurais baianas também participam do evento, que reúne cerca de 3 mil lideranças femininas do país. A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, compareceu ao primeiro dia de atividades. A abertura dos trabalhos foi feita pela dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Tânia Chantel, e pela presidenta Dilma Rousseff, que esteve acompanhada de ministras, parlamentares e gestoras estaduais de Políticas para as Mulheres. Dilma destacou que o público feminino rural é responsável pela construção de um país mais justo e solidário. “Representam o Brasil que não se cansa de trabalhar”, afirmou. “Precisamos da força e da experiência dessas mulheres”, completou, lembrando de políticas sociais que priorizam este segmento, com Bolsa Família, Brasil sem Miséria e Minha Casa, Minha Vida.

PREFEITA ALEGA ESTRESSE E VAI RENUNCIAR AO CARGO

Ana Verena: renúncia.

A prefeita do município de Ipirá (BA), Ana Verena Colonezzi (PP), renunciará ao cargo nesta semana. Ana Verena entrou com pedido de licença logo após assumir, alegando estresse e pressão arterial alta (relembre aqui).

A renúncia poderá ser oficializada em sessão da Câmara Municipal programada para a quinta, 21. A prefeita foi escalada a 30 dias das eleições municipais de 7 de outubro em substituição a Antônio Colonezzi.

Ana Verena venceu a disputa contra Marcelo Brandão (DEM) por diferença de 49 votos. Foi a primeira mulher eleita prefeita do município localizado no centro-norte baiano.

Caso a renúncia seja oficializada, ficará no cargo o vice, Ademildo Almeida (PT).

Dilma inaugura obras em Sergipe e intensifica presença no Nordeste

Maria Lima, O Globo

                      Dilma inaugura obras em Sergipe e intensifica presença no Nordeste

O discurso de campanha já está afiado. Seguindo o apelo de aliados nordestinos para visitar mais a região inaugurando obras e tendo mais visibilidade política, ao lado do governador Marcelo Deda, de Sergipe, a presidente Dilma Rousseff deu prosseguimento nesta terça-feira à estratégia de reforçar sua presença no Nordeste. A tática, apelidada de “bafo no cangote” dos adversários na Região, ela inaugurou obras – a ponte Gilberto Amado e um Parque Eólico que está em funcionamento desde setembro passado – divulgou os programas sociais do seu governo e investimentos que estão sendo feitos no estado. No Nordeste, que tem forte liderança do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), seu eventual adversário em 2014, Dilma também descartou risco de apagão, voltou a reagir as criticas da oposição e garantiu mais ajuda para recuperação da seca, mesmo depois das chuvas. Leia mais em O Globo.

Julgamento de mais três acusados de matar juíza Patrícia Acioli entra no segundo dia

O julgamento de três acusados de matar a juíza Patrícia Acioli continua hoje (30), no 3° Tribunal do Júri de Niterói, no Grande Rio, com o depoimento dos réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão. É esperado para hoje o debate entre a defesa e a promotoria. Ontem (29), no primeiro dia do júri, foram ouvidas seis testemunhas de acusação, sete de defesa e dois informantes. A magistrada, que era a titular do Tribunal do Júri de São Gonçalo, foi executada com 21 tiros na porta de sua casa, em Piratininga, Niterói, no dia 11 de agosto de 2011. Patrícia Acioli era conhecida por sua atuação firme contra crimes cometidos por policiais militares. Os três réus respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, cujas penas que variam de dois a 30 anos. Ao todo, 11 policiais militares são acusados de terem participado do crime.

Joaquim Barbosa cobra de tribunais a demissão de fichas sujas

Carolina Brígido, O Globo

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício nesta terça-feira a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações no Judiciário. Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações devem ser feitas até 9 de fevereiro. Até agora, apenas um servidor foi demitido. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça de Roraima e fora condenado em última instância por improbidade administrativa. Na segunda-feira, terminou o prazo para os 90 tribunais do país recadastrarem esses funcionários e informar o CNJ a situação de cada um em relação à vida pregressa. Apenas três tribunais cumpriram a ordem integralmente dentro do prazo: os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum servidor com a ficha suja – portanto, ninguém foi exonerado. Leia mais em O Globo.

Chávez está ‘cada dia melhor’ e ‘mais incorporado a funções’, diz ministro

Foto: AFP

                    Oposição acusa governo de mentir sobre estado de saúde de Chávez

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está “cada dia melhor” e “mais incorporado às suas funções”, disse nesta terça-feira o ministro da Ciência e da Tecnologia, Jorge Arreaza, genro do mandatário. Chávez se recupera desde dezembro em Cuba de sua quarta cirurgia por causa de um câncer. O presidente está “cada dia melhor, a cada dia mais incorporado as suas funções”, disse por telefone ao canal estatal VTV Jorge Arreaza, casado com a filha mais velha de Chávez, Rosa Virgina. O governo explicou nos últimos dias que Chávez deixou o pós-operatório e entrou em uma nova etapa de tratamento contra o câncer diagnosticado em meados de 2011. Leia mais no G1.

Cabaceiras do Paraguaçu: Pai de prefeito é morto em casa durante assalto

Foto: Anderson Bella/ Midia do Recôncavo

                      Idoso assistia televisão quando casa foi invadida por ladrões

O pai do prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, no Recôncavo, foi morto durante um assalto na noite de sábado (26). André Arcelino da Silva, 74 anos, foi surpreendido por quatro bandidos enquanto assistia TV em sua casa, no distrito de Geolândia. Segundo a polícia, André foi baleado no rosto dentro de casa. Ele chegou a ser socorrido para o hospital São Rafael, em Salvador, onde morreu na madrugada de domingo (27). De acordo com familiares, o cofre da casa foi saqueado, mas não foi divulgado quanto foi roubado. A delegacia da cidade investiga o caso. No momento do assalto, o idoso estava em casa com um funcionário, que foi rendido, e a esposa, que não ficou ferida. Leia mais no Correio.

Ministro da Saúde diz que 75 feridos em incêndio correm risco de morte

Foto: Wilson Dias/ABr

           De acordo com Padilha, 83 pacientes estão internados em Santa Maria

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na tarde desta segunda-feira que 75 pacientes que se feriram no incêndio na boate Kiss, de Santa Maria, correm risco de morte. Os pacientes, segundo o ministro, estão internados em Santa Maria e em Porto Alegre. O incêndio na boate, que aconteceu na madrugada de domingo, deixou 231 mortos em festa universitária. “Ao todo, temos 75 pacientes em UTI, aqui (em Santa Maria) e em Porto Alegre que estão em estado critico, estão na UTI, e correm risco de morte”, disse o ministro. Padilha esteve em Porto Alegre nesta segunda, conferindo pessoalmente o estado de saúde dos feridos na tragédia – 39 estão na capital gaúcha e na Região Metropolitana. Por determinação da presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro retornou a Santa Maria, onde deve permanecer nos próximos dias coordenando os trabalhos. De acordo com o ministro, 83 pacientes estão internados em Santa Maria. Destes, 33 estão em estado grave na UTI. O ministro afirmou ainda que os hospitais de Santa Maria estão com 30 unidades de terapia intensiva livres para receber possíveis pacientes. A maior preocupação do ministro é em relação às pessoas que estavam na boate e que possam apresentar sintomas como tosse e falta de ar, a chamada pneumonite química. Leia mais no G1.

Dilma diz que não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma anunciou a disponibilização de R$ 66,8 bilhões para investimento das prefeituras neste ano

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira para prefeitos de todo o país que seu governo não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas. “Precisamos trabalhar mais e cada vez mais juntos. Queremos a cooperação de todos e vamos atrás dela”. Dilma também assumiu o compromisso de manter parceria fraterna com todos os executivos municipais para superar todas dificuldades, de modo a gerar melhor qualidade de vida para os brasileiros, em especial aqueles que ainda vivem em extrema pobreza. Em pronunciamento que durou mais de uma hora, ela fez um balanço das ações nos dois primeiros anos de seu governo e destacou que as condições de vida do país estão melhores, atualmente, mas “ainda há muito por fazer” e para isso conta com a contribuição dos prefeitos, pois “os desafios do Brasil estão em cada município”. Dilma prometeu que não faltarão recursos financeiros, principalmente para educação, saneamento e infraestrutura urbana. No último item, Dilma anunciou a disponibilização de R$ 66,8 bilhões para investimento das prefeituras neste ano, dos quais R$ 35,5 bilhões já contratados, que serão liberados a partir do final de fevereiro, e R$ 31,3. Leia mais no Agência Brasil.

Yulo é indicado para vice-presidência da Assembleia

Foto: Divulgação

                                          Deputado estadual Yulo Oiticica (PT)

Os deputados que compõem a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia indicaram, na tarde desta segunda-feira, o nome do deputado Yulo Oiticica (PT), para disputar a vice-presidência da casa legislativa. Atual líder da bancada, ele será substituído no posto pelo colega Rosemberg Pinto, também por indicação dos petistas. A votação será nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, às 14h30. O parlamentar, atual líder da bancada petista, irá propor à mesa diretora um debate sobre o regimento interno da Assembleia. “Precisamos de um regimento mais democrático, que dê mais condições aos deputados no exercício de suas funções no dia a dia”, frisa Yulo. “Fico lisonjeado pela indicação dos meus companheiros. Irei retribuir a confiança me dedicando para atender a expectativa da minha bancada, do meu partido e, principalmente, da nossa sociedade” diz o deputado.

Salários da Educação em atraso somam R$ 20 milhões

Regina Bochicchio, A Tarde

Um total de R$ 20 milhões é a soma dos salários atrasados dos 6.740 funcionários terceirizados que trabalham na Educação municipal. Eles são vítimas de problema burocrático herdado da gestão do ex-prefeito João Henrique. Porteiros, auxiliares de serviços gerais, técnicos administrativos e auxiliares de desenvolvimento infantil – que ajudam as professoras da educação infantil- não recebem salários há dois meses, e só terão depósitos na conta bancária após o Carnaval, dia 18 de fevereiro, quando se inicia o ano letivo. Essa foi a promessa do prefeito ACM Neto (DEM), que também garantiu que o pessoal da Saúde, mais especificamente do Programa Saúde da Família (PSF), começa a receber, nesta terça-feira, 29, a antecipação do salário de fevereiro. Leia mais em A Tarde.

Justiça bloqueia bens de donos de boate de Santa Maria

Foto: Emerson Souza/Agência RBS

Um dos donos da boate, Mauro Hoffmann é transferido ao presídio

A Justiça aceitou o pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e bloqueou os bens da empresa que gere a boate Kiss, onde 231 pessoas morreram em um incêndio na madrugada deste domingo. Os proprietários do estabelecimento também tiveram os seus bens retidos. O pedido, julgado em caráter de urgência, foi deferido na noite de segunda-feira pelo juiz do fórum de Santa Maria, Afif Simões Neto. Segundo a Defensoria, a ação tem o objetivo de garantir futuras indenizações a familiares da tragéria ocorrida em Santa Maria. “O propósito é assegurar o direito das pessoas a terem garantida futura indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares das vítimas da tragédia”, disse o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, segundo a assessoria de imprensa. Leia mais no G1.

Dilma anuncia R$ 66,8 bilhões em investimentos para municípios

Priscilla Mendes, G1

Foto: Fabio Rodigues Pozzebom/ABr

A presidente Dilma Rousseff dicursa durante encontro com prefeitos em Brasília

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira que o governo federal vai disponibilizar para os municípios neste ano R$ 66,8 bilhões em recursos novos. Ela discursou para uma plateia repleta de prefeitos eleitos e reeleitos em 2012 durante o 2º Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. “Os municípios, além de todas as obras anteriormente contratadas, passarão a ter R$ 66,8 bilhões em recursos novos para suas obras”, afirmou durante discurso, momento em que foi bastante aplaudida pelo público, que é estimado em 20 mil pessoas pela pasta Secretaria de Relações Institucionais, que organiza o evento. Leia mais no G1.

Após incêndio em boate, 118 pacientes seguem internados no Rio Grande do Sul

Cerca de 55 horas após o incêndio na Boate Kiss que deixou 231 mortos, 118 pacientes continuam internados em Santa Maria ou na capital do estado, Porto Alegre. Desses, 20 estão com queimaduras graves e compõem um grupo de 75 pessoas que estão em estado crítico, com risco de morte. O número de internados com problemas menos graves, no entanto, diminuiu e seis pessoas receberam alta de ontem para hoje. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Secretaria de Saúde do município de Santa Maria dão atenção especial aos pacientes que ainda correm o risco de morrer, mas comemoram que nenhum novo caso de morte tenha sido registrado entre os feridos após o incêndio. “Nós temos 75 pacientes que estão em estado crítico, precisam de atenção e podem vir a óbito. Mas, em uma tragédia como essa, conseguir 54 horas sem mortes é muito bom, muito importante”, disse o ministro esta manhã.As autoridades de saúde mantêm a prática de transferir os pacientes de Santa Maria para Porto Alegre, de modo a garantir reserva de vagas para novos casos de pneumonite química que possam surgir.

Sociedade se mobiliza contra a eleição de Renan

Mario Coelho, Congresso em Foco

Foto: Brizza Cavalcante

Em 2010, entidades contra a corrupção lavaram a rampa do Congresso

Ex-juiz da Suprema Corte dos EUA, Louis Brandeis costumava dizer que “a luz do sol é o melhor desinfetante”. A frase ficou conhecida no Brasil especialmente durante o julgamento do mensalão, quando integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), como Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Carlos Ayres Britto, recorreram a ela para tratar do caso. A luz, porém, não será o único desinfetante a passar pela rampa do Congresso amanhã. A partir das 15h, o local será lavado, com vassouras verdes e amarelas e muito sabão, como uma forma de protesto contra a provável recondução de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado, seis anos depois de ele ter deixado o comando da Casa varrido por uma série de denúncias. Motivadas por mais de 16 mil assinaturas virtuais de um abaixo-assinado, entidades e associações da sociedade civil decidiram se manifestar contra a escolha do peemedebista para o cargo. Retirado da posição em 2007 sob suspeitas, Renan é apontado como favorito para presidir a Casa pelos próximos dois anos. A eleição está marcada para esta sexta-feira. Leia mais no Congresso em Foco.

FUNCIONALISMO DE ITABUNA ENTRA EM GREVE AMANHÃ

Autor: Seu Pimenta

Os servidores da Prefeitura de Itabuna prometem entrar em greve nesta terça, 29, para pressionar o governo municipal a pagar o salário de dezembro do ano passado. O prefeito Claudevane Leite (PRB), que viajou ontem para Brasília, alega que a dívida deixada com a folha ultrapassa R$ 11 milhões. O ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) é acusado de não deixar nenhum recurso previsto para quitar a dívida com o funcionalismo.
A decisão de deflagrar greve a partir desta terça foi tomada na última sexta, 25, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais (Sindserv) no auditório dos Comerciários. Os servidores recusaram a proposta de pagamento parcelado do salário de abril. A greve não atingirá o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), pois os funcionários acataram proposta apresentada pela direção do hospital.

ILHÉUS: JUSTIÇA LIBERA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE DEZEMBRO DOS PROFESSORES

O salário de dezembro dos professores da rede municipal de Ilhéus deve ser pago até a próxima quarta, 30, conforme previsão da diretoria da Associação dos Professores de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato).

Por volta das 15h desta segunda, 28, o juiz substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, autorizou o Banco do Brasil a liberar o pagamento do salário. O ofício também será apresentado ao prefeito Jabes Ribeiro para que a folha seja enviada ao banco.

Porém, os beneficiados serão apenas os professores que recebem até R$ 916,00. Quem recebe acima desse valor, dependerá de decisões tomadas por uma comissão criada pelo prefeito Jabes Ribeiro. O sindicato também informa que a comissão avaliará a possibilidade de revogação de decreto do prefeito que demitiu professores concursados.

ROSEMBERG PINTO SERÁ O LÍDER DA BANCADA DO PT NA ALBA

A maior bancada de deputados da Assembléia Legislativa da Bahia contará com um novo líder, a partir do dia 1º de fevereiro, sexta-feira. Em uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, dia 28, o Deputado Estadual Rosemberg Pinto foi designado pelos seus pares para comandar a Bancada do PT durante o ano de 2013 em substituição ao Deputado Yulo Oiticica. Em seu primeiro mandato na Casa, Rosemberg Pinto já presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor, em 2011, e comandou a Subcomissão de Energia e Desenvolvimento Tecnológico, em 2011/2012.

Como líder do PT, Rosemberg irá liderar uma bancada formada por 14 deputados estaduais, além de compor o Conselho Político do Governo Wagner. Dentro do Partido dos Trabalhadores, o líder terá também espaço nas discussões acerca de decisões políticas de âmbito estadual e nacional.

Terreiro de candomblé será desativado por decisão judicial

Uma disputa judicial pelo terreno de 878 metros quadrados em Campinas de Brotas teve parecer favorável pela desocupação da área que abriga o terreiro de candomblé Ilê Axé Ayrá Izô. O local é disputado por herdeiros de Ângelo Gagliano que teria doado o terreno verbalmente como retribuição após ter alcançado graças através do caboclo Mina de Ouro, que é cultuado no espaço religioso. Pela sentença da Justiça, o terreiro será desativado na segunda-feira (3). A ação, que não especifica que o terreno abriga um terreiro, tramita há dez anos. Os herdeiros de Ângelo Gagliano alegam no documento que a  doação não tem caráter legal, pois não há documentos oficiais que deixem  comprovada a concessão do espaço. A ordem de despejo recebida pelo advogado do terreiro,  Paulo Asper, não cabe mais recurso. Para o babalorixá do  Ilê Axé Ayrá Izo, Franklin Santos, representantes da comunidade religiosa já tentaram firmar um acordo com os herdeiros de Gagliano desde o início da disputa judicial, mas não tiveram sucesso. "Judicialmente, já não há mais o que fazer, mas o que esse terreno abriga não são apenas  blocos de concreto. É a cultura religiosa de uma comunidade", afirmou ao jornal A Tarde. O caso é acompanhado pelo Ministério Público baiano, que deve se posicionar na próxima semana, e pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). "Trata-se de um espaço religioso e cultural tradicional. Nenhuma ordem judicial justifica o despejo. Nosso papel é tentar intervir da melhor maneira possível", disse o secretário Elias Sampaio. Já o  presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Bira Corôa (PT-BA),  contou oficializará, em caráter de urgência, o pedido de  tombamento provisório do terreiro.(Bahia Noticias)

Salvador sediará jogo do Brasil contra a Itália na Copa das Confederações

Jérôme Valcke mostra o nome do Brasil: pequena confusão atrapalhou o sorteio

O sorteio do chaveamento da Copa das Confederações que acontece no Brasil em 2013, aconteceu na manhã deste sábado no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo. Com oito seleções na disputa, a Copa das Confederações é dividida em dois grupos com quatro equipes cada. O Brasil é o país-sede e cabeça de chave do Grupo A, enquanto a Espanha, atual campeã da Copa do Mundo encabeça o Grupo B. A seleção brasileira estreia contra o Japão no dia 15 de junho em Brasília. Em seguida, o Brasil enfrenta a seleção do México em Fortaleza no dia 19. Já na capital baiana, a estreia da seleção canarinho será realizada no último jogo da fase de grupo, no dia 23 de junho na Arena Fonte Nova. O outro grupo ficou composto por Espanha (atual campeã do mundo), Taiti, Uruguai e campeão da África. (iBahia)

Ações para o Semiárido nordestino são discutidas por autoridades e movimentos sociais

Somente na Bahia, mais de 2,9 milhões de pessoas estão sofrendo com os efeitos da pior seca dos últimos 30 anos, que já atingiu cerca de 71% dos produtores rurais. Em todo o Nordeste são mais de 10 milhões de pessoas afetadas. Pesquisadores especializados e órgãos estaduais, como a Secretaria da Casa Civil, garantem que esta é a pior seca das últimas cinco décadas. Para debater os problemas e as alternativas de convivência com a seca no Semiárido Nordestino, autoridades dos Governos Federal e Estadual, representantes de movimentos sociais e entidades não governamentais se reuniram nesta sexta-feira (30), em Salvador, na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) da Bahia. O evento foi promovido pelo deputado federal Afonso Florence em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados.

Dilma: País tem de vencer Copa dentro e fora de campo

Suzana Inhesta, Agência Estado

Foto: Flavio Florido/UOL

A presidente Dilma Rousseff sorri ao discursar na abertura do sorteio da Copa das Confederações

A presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento feito neste sábado na abertura do sorteio da Copa das Confederações de 2013, disse que o Brasil tem a obrigação de vencer dentro e fora de campo no torneio que organizará entre os dias 15 e 30 de junho. “Todos nós estamos cientes de que teremos dupla responsabilidade: a primeira é apresentar nos gramados um futebol bonito e que honre a seleção pentacampeã mundial. Vencer a Copa dentro de campo é uma missão”, declarou Dilma. “Também temos uma obrigação de vencê-la também fora de campo.” A presidente ainda comentou que, pela excelência dos estádios, pela organização e pela acolhida “alegre” que fará a todas as seleções participantes e seus torcedores, o Brasil fará “um grande espetáculo esportivo”. “Vamos mostrar em junho de 2013 que o Brasil tem todas as condições de fazer a Copa de 2014″, disse a presidente. “O Brasil não tem uma cultura de preconceitos nem tampouco de exclusão. O País preza pelos direitos humanos e a Copa de 2014 será a mais organizada e alegre competição de todos os tempos”, finalizou.

Veto nos royalties levará a nova batalha no Congresso

A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013. Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do ano que vem. A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua “solução” para o impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando “corrigir” o que o Planalto entende como equívocos do Congresso. Leia mais no Estadão.

Contas do prefeito de Itacaré são reprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14), votou pela rejeição das contas do prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno (PCdoB), referentes ao exercício de 2011, pela reincidência na extrapolação do limite para despesas com pessoal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, por ter deixado de promover a devida redução no quadro de pessoal, e outra de R$ 4.500,00 pelas demais irregularidades contidas no parecer. O prefeito também deverá promover o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$ 202.328,98, relativa a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento de despesa, de R$ 82.075,64, referente a emissão de cheques sem comprovação de despesa, e R$ 5.275,95 correspondente a taxas e encargos pagos indevidamente em razão da devolução de diversos cheques por insuficiente provisão de fundos. O pronunciamento técnico registrou que o Poder Executivo não cumpriu o limite de 54% estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Federal, na medida em que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 68,93% da receita corrente líquida de R$ 32.412.892,23, caracterizando a reincidência na irregularidade e comprometendo o mérito das contas.

Países em desenvolvimento poderiam economizar mais de R$11 bilhões por ano com planejamento familiar

Relatório publicado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), organismo da ONU responsável por questões populacionais, aponta que o investimento de R$ 8,4 milhões a mais em serviços de contracepção moderna (pílula anticoncepcional e dispositivo intrauterino) poderia trazer aos países em desenvolvimento uma economia de mais de R$ 11,7 bilhões por ano em  serviços de saúde materna e neonatal em consequência da prevenção de gravidezes indesejadas e abortos inseguros Os benefícios não são apenas financeiros. O relatório, chamado Por Escolha, Não Por Acaso: Planejamento Familiar, Direitos Humanos e Desenvolvimento, cita pesquisa que estima que o aumento do uso de contraceptivos reduziu, nas últimas duas décadas,  em 40% a mortalidade materna no mundo por diminuir as gravidezes indesejadas. O documento aponta também que 30% das mortes maternas poderiam ser evitadas com o cumprimento das necessidades não atendidas de planejamento familiar (mulheres que gostariam de poder evitar a gravidez por, no mínimo, dois anos, mas não estão empregando qualquer método de planejamento familiar). De acordo com o relatório, 222 milhões de mulheres de países em desenvolvimento não têm necessidades de planejamento familiar atendidas. O relatório conclui que os custos de ignorar o direito ao planejamento familiar incluem pobreza, exclusão, problemas de saúde e desigualdade de gênero. Leia mais na Agência Brasil.

Mantega prevê dificuldades para informar imposto em nota fiscal

Foto: Veja

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (14) que é favorável ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, e que obriga as notas fiscais a informarem o valor de impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Mantega prevê, porém, “dificuldades operacionais” para cumprir o que o projeto determina. Uma delas é o prazo para elaborar sistemas capazes de “explicitar” os valores cobrados de impostos – a medida será obrigatória seis meses após a publicação da lei no Diário Oficial da União. O ministro apontou também que as empresas terão problema para informar o Imposto de Renda embutido nos produtos. O IR é um dos impostos que, segundo o projeto, terão que ser apresentados aos consumidores. “Pessoalmente, sou a favor de divulgar os tributos, mas levo em consideração essa ressalva: tributos de valor agregado são fáceis de detalhar, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Mas tem outros [como o IR] que são uma dedução do desempenho da empresa, o que acontece depois de terminado o ano fiscal”, disse o ministro. Leia mais no G1.

Monte Santo: Comitiva avalia retorno das crianças adotadas

A comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Direitos de Humanos, Ministério Público, advogados do Cedeca, o juiz de Monte Santo, membros de Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia avaliou, após a visita nesta terça-feira (13) a Monte Santo, que será necessária a constituição de uma rede com profissionais especializados para a transição de retorno das crianças à sua família. De acordo com a comitiva, a qualquer momento pode ser revogada a adoção provisória das crianças. A transição será acompanhada por uma equipe multidisciplinar, além de acompanhamento psicológico. O juiz Luiz Roberto Cappio, os advogados do Cedeca, Mauricio Freire e Isabella da Costa Pinto Oliveira,o promotor público, Luciano Taques Ghignone e o deputado estadual, Yulo Oiticica (PT), que acompanha a investigação na Bahia, estiveram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com os  pais das crianças de Monte Santo  e outras famílias com casos similares. “Há fortes indícios de uma rede adoções ilegais. Monte Santo é apenas um retrato da realidade daquela região. Um caso emblemático que conta com uma ação articulada entre os Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e sociedade civil para que a justiça seja feita”, sinaliza Yulo. Duas audiências públicas foram realizadas pelas CPI do Tráfico de Pessoas do Senado e da Câmara Federal para ajudar nas investigações, que irá resultar em relatórios para auxiliar ações do Ministério Público.

Sindicato dos Professores dá inicio ao processo eleitoral

A presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia – Apub Sindicato – professora Silvia Lúcia Ferreira, deflagrou nesta terça, oficialmente, o processo eleitoral da entidade, ao empossar os membros da Comissão Eleitoral. Ela ressalta o reconhecimento que a entidade tem na sociedade e considera positiva a gestão que se encerra agora, com as conquistas obtidas pela comunidade acadêmica na Bahia. A inscrição das chapas que concorrem ao biênio 2012\2014 será feita entre os dias 9 e 13\11, a campanha entre 16 e 26\11. A votação para os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes acontece nos dias 27 e 28 de novembro; a posse dos eleitos será dia 13\12. A entidade estadual tem cerca de 2.800 filiados distribuídos nos campi da UFBA, UFRB e IFBA.

Juízes na Bahia aderem a movimento nacional e suspendem atividades

Os juízes federais e do trabalho suspendem as atividades nesta quarta e na quinta-feira em toda a Bahia em adesão à paralisação nacional contra perdas remuneratórias desde 2005, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A paralisação dos serviços ocorre durante a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, realizada de 7 a 14 de novembro. Segundo a assessoria de imprensa da categoria na Bahia, por dia são feitas em média 1.400 audiências no estado. Leia mais no G1.

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Dilma Rousseff homenageia artistas no Dia da Cultura

A presidente Dilma Rousseff irá homenagear artistas, cineastas, poetas e intelectuais nesta segunda-feira (5) em duas ocasiões em Brasília. Na primeira, será entregue a Ordem do Mérito Cultural (OMC), edição 2012, durante cerimônia no Palácio do Planalto. À noite, a presidente oferece um jantar, no Palácio da Alvorada, aos 41 premiados. A relação dos homenageados é mantida sob sigilo pela Presidência da República e pelo Ministério da Cultura. A expectativa é que a cerimônia, pela manhã, seja repleta de emoção. O compositor popular e instrumentista Luiz Gonzaga, que completa 100 anos de nascimento em 2012, será homenageado durante o evento. A cerimônia marca o Dia Nacional da Cultura. A Ordem do Mérito Cultural é o maior prêmio da cultura nacional e as personalidades são premiadas em três classes: Grã-Cruz, Comendador e Cavaleiro. Já foram premiados os poetas Vinícius de Moraes e Clarice Lispector, os dramaturgos Nelson Rodrigues e Ariano Suassuna, o economista Celso Furtado, e o arquiteto Oscar Niemeyer, entre outros. Os escolhidos tiveram seus nomes sugeridos por integrantes da sociedade, na internet, e analisados pelo Conselho da Ordem do. Mas a última palavra é de Dilma. Os nomes deverão ser publicados no Diário Oficial da União.(BN)

Circunstâncias da morte de Anísio Teixeira serão investigadas pela Comissão da Verdade

A morte do educador Anísio Teixeira em 1971, no Rio de Janeiro, é tema de uma audiência pública que a Comissões Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) promovem terça-feira (6), em Brasília. As duas comissões vão analisar as circunstâncias da morte de Teixeira, ex-reitor da UnB, que foi cassado pelo golpe militar de 1964. Participarão da audiência o coordenador da CNV, Cláudio Fonteles, e os demais membros da comissão. A ideia é sensibilizar a sociedade em busca da verdade sobre os impactos do regime militar na educação do país. A estimativa é que, apenas entre estudantes e professores universitários, cerca de 300 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985), além daqueles que foram monitorados e perseguidos. Reitores de 81 universidades contribuem com as investigações sobre o tema. O assunto deve fazer parte da reunião desta segunda (5) da Comissão Nacional da Verdade, em Brasília. A reunião deve durar todo o dia e engloba uma série de temas desde a missão no Pará.

Sandy pode provocar desabastecimento em Cuba, diz ONU

O Furacão Sandy destruiu mais de 100 mil hectares de terras agrícolas em Cuba ao passar pelo país na semana passada, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade alerta que há risco de desabastecimento na região nos próximos meses. Cuba vive sob embargo econômico imposto pelos Estados Unidos. No Leste de Cuba, a passagem de Sandy matou 11 pessoas. Também causou danos significativos em Santiago, a segunda maior cidade do país, e vilarejos próximos. Pelo menos, 180 mil casas foram destruídas ou danificadas pela tempestade, estimou a ONU. O relatório das Nações Unidas informa que “o cultivo de cana foi o mais atingido, seguido pelo da banana, vegetais e outros alimentos básicos.” De acordo com o jornal oficial Granma, o vice-presidente do país, José Ramón Machado, depois de visitar a área, reconheceu que “um dos maiores desafios será o de garantir alimento para as pessoas nos próximos meses”

Monte Santo: mãe espera filhos para comemorar o Natal

Depois de depor na CPI no Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, Silvânia da Silva, 25, mãe das cinco crianças adotadas ilegalmente em Monte Santo, a 352 quilômetros de Salvador, declarou ontem, muito emocionada, que torce para ter os filhos de volta em casa no Natal. A afirmação foi feita no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Rousseau (Cedeca), em Salvador, onde ela se reuniu com advogados e representantes da Defensoria Pública. Segundo Silvânia, sua maior tristeza é ter passado os aniversários de seus filhos longe deles — dois fizeram aniversário em outubro, e outro completa 3 anos em dezembro. A história de Silvânia, mãe das cinco crianças entregues a casais de São Paulo, provocou a investigação sobre tráfico de crianças no sertão baiano. (Correio)

Justiça condena Ibope a ressarcir Record por erro em medição

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a sentença do dia 23 de outubro, que ainda aguarda publicação, em que o juiz César Augusto Vieira Macedo, da 32ª Vara Cível de São Paulo, condena o Ibope a ressarcir a Rede Record no valor de R$ 326 mil por uma falha técnica no serviço de medição de audiência em tempo real em junho deste ano. É a primeira vez que o instituto que afere audiência no país é condenado a indenizar um cliente. Cabe recurso. Ainda segundo a Folha, após receber o comunicado do Ibope sobre a falha, a Rede Record ingressou com uma ação, no dia 21 de junho, contra o instituto, requerendo ressarcimento material e a declaração de nulidade de cláusula contratual.

TSE pode mudar resultado das eleições em 58 cidades; 5 delas na Bahia

O resultado definitivo das eleições municipais ainda pode mudar em 58 cidades do país, em que estão pendentes julgamentos dos recursos de candidatos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos casos mais críticos é o de Bom Jesus de Goiás (GO), onde todos os candidatos à prefeitura esperam uma posição da Justiça Eleitoral sobre seus registros de candidatura. Nos outros municípios, o vencedor do pleito teve o registro de candidatura negado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas ainda falta a avaliação do TSE sobre os recursos. O primeiro turno acumulou indefinições em 122 cidades, mas a Corte não finalizou o julgamento de todas. Nesta quarta-feira (31), o Tribunal informou que a quantidade de recursos aumentou após o segundo turno, para um total de 7.942 recursos, dos quais 5.123 foram analisados. Na Bahia, as cidades de Camamu, Amélia Rodrigues, Cruz das Almas, Muquém de São Francisco, Pojuca e Salinas da Margarida seguem com situação indefinida desde a primeira etapa do pleito. Segundo o TSE, ficaram pendentes após o 1º turno da eleição um total de 6.916 pedidos de reconsideração, 2.243 deles de candidatos a prefeito e a vereador barrados pela Lei da Ficha Limpa.   

CPI deve receber Pagot e Cavendish nesta semana Iara Lemos, G1

Ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot

A CPI que investiga as relações entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários, recebe nesta semana alguns dos depoimentos mais esperados desde que a comissão começou a atuar, em abril. Na terça-feira, é aguardado o depoimento do ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Já para quarta-feira, está agendado o depoimento do ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavedish. Entre os integrantes da CPI, a expectativa é que apenas Pagot preste depoimento. Cavendish ingressou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à comissão. O pedido para chamar Pagot foi apresentado após ele declarar, em entrevistas, que teria deixado o Dnit por pressão do grupo de Cachoeira. Leia mais no G1.

Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência começa nesta segunda

Com o tema central “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, começa, nesta segunda-feira, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A abertura será às 17h, com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário da Justiça, Almiro Sena. A conferência, organizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), será encerrada na quarta-feira. Entre os assuntos debatidos, Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Governo promete resposta a grevistas na próxima semana

Intermediadora na negociação entre o governo e os diversos movimentos grevistas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prometeu até a próxima semana uma resposta definitiva sobre o reajuste aos servidores federais. A titular não antecipou informações sobre quais categorias poderiam receber o benefício ou a extensão do aumento, caso aconteça. Se o governo atender a todas as reivindicações, gastará, segundo a Folha de S. Paulo, R$ 92 bilhões, o que corresponde à metade da folha atual de pagamento e 2% do Produto Interno Bruto (PIB). “É impossível. São duas vezes o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deste ano”, declarou a ministra. Segundo cálculo dos grevistas, quase 30 órgãos federais estão paralisados. No entanto, devido à diferença dos números apresentados por governo e sindicatos, não é possível apontar com precisão o número de servidores em greve. O fato é que a presidente Dilma Rousseff enfrenta uma das mais amplas mobilizações em quantidade de carreiras e áreas envolvidas.

Governo quer que Incra e Fundação Palmares se manifestem sobre quilombo

O governo estadual quer que o Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares se pronunciem no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos Macacos, próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho. O terreno é disputado por famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no local. “O Incra e a Fundação Palmares devem se manifestar no processo. Essas entidades vão tomar a iniciativa de informar à Justiça que há uma certificação e um relatório em curso, identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o quilombo. Dessa forma, não cabe, no nosso entender, uma ação de reintegração de posse. O governo que evitar a todo custo que haja uma reintegração de posse forçada na região”, declarou o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant'Ana. No entanto, a Justiça Federal já determinou esta semana a desocupação dos quilombolas em um prazo de 15 dias.

TSE diminui tempo de televisão do PSD após recalcular bancada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o tempo de televisão e rádio do PSD na campanha eleitoral, em resolução aprovada na noite desta quinta-feira (9), após perceber que a bancada da sigla na Câmara Federal tem 51 deputados, e não 55, como foi calculado inicialmente. Com isso, todas as coligações das quais o PSD faz parte serão afetadas. A decisão também fará o número de inserções do partido durante a programação diária das emissoras e a quantidade de comerciais avulsos da legenda diminuir. De acordo com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, informações erradas fornecidas pelo Legislativo causaram problemas na contabilidade. “Formulamos uma consulta à Câmara e tivemos de ir lá diversas vezes para buscar as informações. Os dados eram encaminhados e depois eram substituídas por outros”, afirmou a ministra. A nova distribuição do tempo do PSD só será conhecida depois que forem refeitos os cálculos pelos tribunais regionais eleitorais. Informações do G1.

UBAITABA: PT COLIGA OFICIALMENTE COM PSB PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO

+ fotos O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT em Ubaitaba, agora compõe oficialmente a coligação formada pelo PSB, PSDB, PSD E PT, liderada pelo candidato ao executivo municipal Mozart Almeida. A decisão partiu da Justiça Eleitoral, onde vigorava uma ação para invalidar a participação do PT, que havia coligado com o PMDB - Partido do pré- candidato Asclepíades de Almeida Queiroz (Bêda), por determinação do ex-presidente do partido, o Carlinhos do PT. A ação foi movida por Marcos Líger, integrante do grupo vermelho e do setor de contabilidade da prefeitura municipal. Segundo informações a Juiza titular deu parecer favorável à entrada do PT na coligação atual. Ainda segundo informações, Carlos José Mendes da Silva, o Carlinhos do PT, que era presidente do diretório municipal, foi destituído do cargo, por ter contrariado por conta própria, uma resolução estadual que impedia a coligação do partido com o PMDB. A nova coligação tem apoio da Executiva Estadual do PT, que também tem nova diretoria, assim constituída: Fanoel Souza Bidú - Presidente; Elenildes Maria de Jesus - Secretária; Jurema da Silva Tannus Ferreira - Tesoureira; candidatura Além de Eduardo Alfredo Morais Guimarães que é membro e Solange Nunes Sampaio de Souza que membro efetivo e que agora teve confirmada sua candidatura a vice - prefeita, junto ao médico Mozart Almeida.

Supremo fecha cerco contra prefeito com conta rejeitada

Regina Bochicchio

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.

Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto, dependerá de cada juiz eleitoral.

Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna.

A medida inclui o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), que, embora não seja candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar inelegível nos próximos oito anos, independentemente do que julguem os vereadores na Câmara, jogando por água seus possíveis planos para 2014, se assim entender o juiz eleitoral até lá.

Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior, com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação.

O critério adotado pelo advogado para indicar os gestores foi a condenação imposta pelo TCM de ressarcimento de valores ao erário pelo gestor (entre os exercícios de 2004 e 2010), o que caracteriza sua situação jurídica como ordenador de despesas. A reportagem constatou que 46 desses prefeitos e ex-prefeitos concorrem às eleições deste ano em 150 municípios do Estado.

Cinquenta e seis são prefeitos atualmente em mandato, mas somente 22 deles concorrem à reeleição. O PDT aparece com nove gestores e ex-gestores na lista dos 46 candidatos, seguido do PMDB e do PP, com sete. O recém-criado PSD, que debuta nas eleições, mas não com seus representantes na política, têm seis gestores e ex-gestores nessa condição.

Confira aqui a relação dos gestores com contas rejeitadas e de quem obteve liminar na Justiça. Os arquivos estão em formato PDF. Caso seu computador não tenha instalado o programa Adobe Reader, necessário para abrir os arquivos, faça gratuitamente o download do software.

Ficha Limpa - A Lei da Ficha Limpa será aplicada este ano pela primeira vez. Como ainda não há jurisprudência, dependerá de cada juiz eleitoral dar o veredito acerca desse novo texto.

Em outras palavras, o prefeito pode ter cometido barbaridades e se enquadrar no caso descrito, mas o juiz pode entender que ele está livre para ter o registro de candidatura regularizado. Mas a decisão do STF é irrevogável e coloca os tribunais regionais eleitorais numa saia justa.

Debate - Para o advogado José Amando Jr., a decisão do Supremo aumenta a responsabilidade dos tribunais e da Justiça Eleitoral. “Trata-se de uma vitória histórica da opinião pública, verdadeira força motriz dessa decisão vanguardista do Supremo Tribunal Federal, órgão que vem construindo judicialmente a reforma política. Isso aumenta o poder e a responsabilidade dos tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral no processo de melhoria da qualificação ético-moral dos candidatos”, avalia.

Para ele, como a decisão é recente, muitos prefeitos e advogados desconhecem que o julgamento das câmaras não é mais indispensável para a inelegibilidade, frise-se, nos casos já especificados. Opinião semelhante tem o técnico Joseph Rodrigues, assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim discorda da interpretação. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a competência da Câmara”, diz ele. E completa: “A lei é nova, composta por inúmeras interpretações. Vai haver dificuldade para firmar jurisprudência porque pode haver entendimentos diferentes dos juízes dos TREs. Mas, até esse momento, na decisão do TSE, em caso de parecer opinativo pelo TCM prevalece o julgamento da Câmara Municipal”.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde deste domingo, 22, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

Presidente de ONG é preso por abuso sexual

O presidente das ONGs “Projeto São Caetano da Bahia” e “Associação Esportiva Onze Estrelas”, Osmar Santos Lisboa, foi preso no fim da tarde de terça-feira (19), em Aracaju (SE). Ele é acusado de ter praticado abuso sexual contra, pelo menos, cinco crianças e adolescentes. A prisão temporária foi efetivada por integrantes da Polícia Civil da Bahia e de Sergipe, que cumpriram mandado de prisão expedido pela Justiça baiana a pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na residência e sede das associações presididas por Osmar. Autor do pedido de prisão, o promotor Pablo Antônio Cordeiro de Almeida informou que o acusado abusava de meninos que integravam os projetos desenvolvidos pelas ONGs. As investigações prosseguem e novas denúncias podem ser feitas ao MP, Polícia Civil ou por meio do Disque 100.

Ao CNJ, juiz diz que deixa caso Cachoeira por 'cansaço'

A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quarta-feira (20) que o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandou as investigações sobre a atuação de Carlinhos Cachoeira em Goiás, deixou o posto a pedido alegando que estava “cansado” e temia pela sua família. “Ele não sai por medo”, disse Calmon após a reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

São Francisco do Conde: Observatório funcionará durante o São João

por Aparecido Silva

Ailton Pereira, secretário da Semur em Salvador Foto: José Marques / BN

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, colocará em funcionamento durtante o São João, o Observatório da Discriminação Racial que consiste na tentativa da erradicação da violência contra a mulher, no combate a homofobia e ao racismo. Nesta quarta-feira (20), aconteceu a apresentação do programa que contou com a participação da prefeita Rilza Valentim (PT), do coordenador de Políticas e Promoção da Igualdade, Samuel Araújo, e do secretário de Reparação de Salvador, Ailton Ferreira, que levou as experiências do projeto já implantado na capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias, Ailton falou da sua participação no encontro e das ações que podem ser inseridas na cidade. “O combate ao racismo institucional que estamos tratando com os órgãos municipais em Salvador, bem como o selo da diversidade que certifica empresas que colocam pessoas negras em seu quadro de funcionários e garantem ascensão social”, relatou o secretário ao se referir às medidas que podem ser adotadas pela administração de São Francisco do Conde. “No futuro, o que a gente quer é que não precise ter secretaria de reparação a partir do momento que tiver segurança, saúde, educação, todos os órgãos municipais e estaduais cuidando de todos e respeitando a diversidade e tratando a questão da equidade, não precisará secretaria nem ministério para cuidar de etnias e nem de promoção da igualdade”, avaliou Ailton que ainda salientou o caráter experimental do programa na cidade do recôncavo. O encontro também teve o objetivo de capacitar os profissionais que atuarão no observatório como a forma de atuação e de abordagem do público.

STF nega pedido de Démostenes para suspender ação no Conselho de Ética

Fabiano Costa, G1

Menos de 24 horas após o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Em seu despacho de 13 páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se trataria de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes. “Tratando item controverso derivado de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra no documento. Leia mais no G1.