UBAITABA: PT COLIGA OFICIALMENTE COM PSB PARA ELEIÇÕES DE OUTUBRO

+ fotos O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT em Ubaitaba, agora compõe oficialmente a coligação formada pelo PSB, PSDB, PSD E PT, liderada pelo candidato ao executivo municipal Mozart Almeida. A decisão partiu da Justiça Eleitoral, onde vigorava uma ação para invalidar a participação do PT, que havia coligado com o PMDB - Partido do pré- candidato Asclepíades de Almeida Queiroz (Bêda), por determinação do ex-presidente do partido, o Carlinhos do PT. A ação foi movida por Marcos Líger, integrante do grupo vermelho e do setor de contabilidade da prefeitura municipal. Segundo informações a Juiza titular deu parecer favorável à entrada do PT na coligação atual. Ainda segundo informações, Carlos José Mendes da Silva, o Carlinhos do PT, que era presidente do diretório municipal, foi destituído do cargo, por ter contrariado por conta própria, uma resolução estadual que impedia a coligação do partido com o PMDB. A nova coligação tem apoio da Executiva Estadual do PT, que também tem nova diretoria, assim constituída: Fanoel Souza Bidú - Presidente; Elenildes Maria de Jesus - Secretária; Jurema da Silva Tannus Ferreira - Tesoureira; candidatura Além de Eduardo Alfredo Morais Guimarães que é membro e Solange Nunes Sampaio de Souza que membro efetivo e que agora teve confirmada sua candidatura a vice - prefeita, junto ao médico Mozart Almeida.

Supremo fecha cerco contra prefeito com conta rejeitada

Regina Bochicchio

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.

Ou seja, gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto, dependerá de cada juiz eleitoral.

Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna.

A medida inclui o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), que, embora não seja candidato no processo eleitoral de 2012, pode ficar inelegível nos próximos oito anos, independentemente do que julguem os vereadores na Câmara, jogando por água seus possíveis planos para 2014, se assim entender o juiz eleitoral até lá.

Levantamento prévio feito pelo advogado eleitoral José Amando Junior, com base na lista enviada pelo TCM ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), identificou 186 prefeitos e ex-prefeitos nessa situação.

O critério adotado pelo advogado para indicar os gestores foi a condenação imposta pelo TCM de ressarcimento de valores ao erário pelo gestor (entre os exercícios de 2004 e 2010), o que caracteriza sua situação jurídica como ordenador de despesas. A reportagem constatou que 46 desses prefeitos e ex-prefeitos concorrem às eleições deste ano em 150 municípios do Estado.

Cinquenta e seis são prefeitos atualmente em mandato, mas somente 22 deles concorrem à reeleição. O PDT aparece com nove gestores e ex-gestores na lista dos 46 candidatos, seguido do PMDB e do PP, com sete. O recém-criado PSD, que debuta nas eleições, mas não com seus representantes na política, têm seis gestores e ex-gestores nessa condição.

Confira aqui a relação dos gestores com contas rejeitadas e de quem obteve liminar na Justiça. Os arquivos estão em formato PDF. Caso seu computador não tenha instalado o programa Adobe Reader, necessário para abrir os arquivos, faça gratuitamente o download do software.

Ficha Limpa - A Lei da Ficha Limpa será aplicada este ano pela primeira vez. Como ainda não há jurisprudência, dependerá de cada juiz eleitoral dar o veredito acerca desse novo texto.

Em outras palavras, o prefeito pode ter cometido barbaridades e se enquadrar no caso descrito, mas o juiz pode entender que ele está livre para ter o registro de candidatura regularizado. Mas a decisão do STF é irrevogável e coloca os tribunais regionais eleitorais numa saia justa.

Debate - Para o advogado José Amando Jr., a decisão do Supremo aumenta a responsabilidade dos tribunais e da Justiça Eleitoral. “Trata-se de uma vitória histórica da opinião pública, verdadeira força motriz dessa decisão vanguardista do Supremo Tribunal Federal, órgão que vem construindo judicialmente a reforma política. Isso aumenta o poder e a responsabilidade dos tribunais de Contas e da Justiça Eleitoral no processo de melhoria da qualificação ético-moral dos candidatos”, avalia.

Para ele, como a decisão é recente, muitos prefeitos e advogados desconhecem que o julgamento das câmaras não é mais indispensável para a inelegibilidade, frise-se, nos casos já especificados. Opinião semelhante tem o técnico Joseph Rodrigues, assistente da Coordenadoria de Auditoria e Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral.

O advogado eleitoral Ademir Ismerim discorda da interpretação. “A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece a competência da Câmara”, diz ele. E completa: “A lei é nova, composta por inúmeras interpretações. Vai haver dificuldade para firmar jurisprudência porque pode haver entendimentos diferentes dos juízes dos TREs. Mas, até esse momento, na decisão do TSE, em caso de parecer opinativo pelo TCM prevalece o julgamento da Câmara Municipal”.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde deste domingo, 22, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

Presidente de ONG é preso por abuso sexual

O presidente das ONGs “Projeto São Caetano da Bahia” e “Associação Esportiva Onze Estrelas”, Osmar Santos Lisboa, foi preso no fim da tarde de terça-feira (19), em Aracaju (SE). Ele é acusado de ter praticado abuso sexual contra, pelo menos, cinco crianças e adolescentes. A prisão temporária foi efetivada por integrantes da Polícia Civil da Bahia e de Sergipe, que cumpriram mandado de prisão expedido pela Justiça baiana a pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA). Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na residência e sede das associações presididas por Osmar. Autor do pedido de prisão, o promotor Pablo Antônio Cordeiro de Almeida informou que o acusado abusava de meninos que integravam os projetos desenvolvidos pelas ONGs. As investigações prosseguem e novas denúncias podem ser feitas ao MP, Polícia Civil ou por meio do Disque 100.

Ao CNJ, juiz diz que deixa caso Cachoeira por 'cansaço'

A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quarta-feira (20) que o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandou as investigações sobre a atuação de Carlinhos Cachoeira em Goiás, deixou o posto a pedido alegando que estava “cansado” e temia pela sua família. “Ele não sai por medo”, disse Calmon após a reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

São Francisco do Conde: Observatório funcionará durante o São João

por Aparecido Silva

Ailton Pereira, secretário da Semur em Salvador Foto: José Marques / BN

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, colocará em funcionamento durtante o São João, o Observatório da Discriminação Racial que consiste na tentativa da erradicação da violência contra a mulher, no combate a homofobia e ao racismo. Nesta quarta-feira (20), aconteceu a apresentação do programa que contou com a participação da prefeita Rilza Valentim (PT), do coordenador de Políticas e Promoção da Igualdade, Samuel Araújo, e do secretário de Reparação de Salvador, Ailton Ferreira, que levou as experiências do projeto já implantado na capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias, Ailton falou da sua participação no encontro e das ações que podem ser inseridas na cidade. “O combate ao racismo institucional que estamos tratando com os órgãos municipais em Salvador, bem como o selo da diversidade que certifica empresas que colocam pessoas negras em seu quadro de funcionários e garantem ascensão social”, relatou o secretário ao se referir às medidas que podem ser adotadas pela administração de São Francisco do Conde. “No futuro, o que a gente quer é que não precise ter secretaria de reparação a partir do momento que tiver segurança, saúde, educação, todos os órgãos municipais e estaduais cuidando de todos e respeitando a diversidade e tratando a questão da equidade, não precisará secretaria nem ministério para cuidar de etnias e nem de promoção da igualdade”, avaliou Ailton que ainda salientou o caráter experimental do programa na cidade do recôncavo. O encontro também teve o objetivo de capacitar os profissionais que atuarão no observatório como a forma de atuação e de abordagem do público.

STF nega pedido de Démostenes para suspender ação no Conselho de Ética

Fabiano Costa, G1

Menos de 24 horas após o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética do Senado, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido. Em seu despacho de 13 páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se trataria de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes. “Tratando item controverso derivado de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra no documento. Leia mais no G1.

Após cancelar agenda, Lula anuncia participação em eventos da Rio+20

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Divulgação

Por recomendação médica, ele não irá à Arena Socioambiental

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assistir à abertura do Segmento de Alto Nível da Rio+20, marcada para quarta-feira, informou a assessoria do instituto que leva seu nome. Voltado para chefes de estado, o evento será aberto pela presidente Dilma Rousseff e pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. Também na semana que vem, Lula tem outros dois eventos marcados: na quarta irá se encontrar com o presidente da França, François Hollande, e na quinta participa de um jantar de confraternização oferecido pela Prefeitura do Rio para chefes de Estado. Nesta quinta, o ex-presidente cancelou a sua participação da inauguração da Arena Socioambiental na Rio+20, marcada para sábad, por recomendação médica para que ele poupe a voz. Lula ficou internado entre quarta e quinta no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para reavaliação da laringe, procedimento que estava pré-agendado, e retirada do cateter utilizado na quimioterapia contra o câncer na laringe. Leia mais no G1.

Combate à seca tem investimento federal de R$ 2,7 bilhões, diz Dilma

Semiárido brasileiro enfrenta a pior estiagem das últimas décadas

A presidente Dilma Roussef afirmou na manhã desta segunda-feira, durante edição reginal do seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, veiculada no Nordeste e norte de Minas, que o governo federal está investindo R$ 2,7 bilhões no combater à estiagem na região, em ações emergenciais que incluem contratação de caminhões-pipa, construção de cisternas e benefícios fiscais. O programa também teve edição nacional. “Estamos investindo R$ 2,7 bilhões em ações emergenciais para oferecer água, garantir a renda e dar crédito a quem precisa”, diz Dilma, que também valorizou o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo, que “garantiram uma grande melhoria de renda na região, protegendo as famílias mais pobres”. Leia mais no G1.

Judiciário discute criação de cotas para contratação de índios e negros

Conselheiro Jefferson Kravchychyn

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá analisar nesta terça-feira proposta de criação de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e entre servidores do Judiciário. A discussão foi proposta pela advogada indígena Juliene Cunham, segundo a Agência Brasil. O requerimento para análise do tema foi protocolado no início do mês passado. O conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do processo, acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura. Na eventualidade de a proposta apresentada pela advogada ser aprovada, os conselheiros do CNJ deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país. (Agência Estado)

Caixa Econômica reduz taxa de juros para pequena e medias empresas

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira, a redução das taxas de juros para a aquisição de veículos novos por micro e pequenas empresas. As taxas oscilavam entre 1,47% e 1,88% ao mês e passam a variar entre 0,75% a 1,61%. Com isso, a redução ao ano pode chegar a 50,99%. No caso dos veículos usados, a taxa também caiu. Passa de 1,50% a 1,95% ao mês para 1,20% a 1,68% – a redução é de 21,33%. Também houve redução de juros para as médias e grandes empresas que pretendem usar o financiamento via capital de giro – as taxas que oscilavam entre 1,28% a 4,01% ao mês agora variam entre 1,05% a 3,40% ao mês. Uma redução, informa a Caixa, de 19%. No caso da aquisição de veículos, a Caixa Econômica Federal também anunciou redução de juros. (Estadão)

Assembleia prestará homenagem a Luiz Gonzaga nesta sexta

O centenário de Luiz Gonzaga, bem como o seu legado cultural para as novas gerações, será tema de sessão especial nesta sexta-feira, às 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. O evento, que contará com a presença do herdeiro musical do Rei do Baião, Joquinha Gonzaga, foi requerido pela deputada estadual Luiza Maia (PT). Secretários de estado, grupos culturais, artistas e populares vão participar do encontro, que terá como um dos pontos altos a execução simultânea por diversos sanfoneiros da canção Asa Branca, composta em 1947 pelo “Velho Lua” em parceria com Humberto Teixeira. “É incrível como obras feitas há mais de 50 anos permanecem atuais e pertinentes à nossa conjuntura de momento”, disse a deputada Luiza Maia.

Chapada Diamantina registra chuvas geradas por aviões

Duas aeronaves com tecnologia de indução de chuvas provocaram ontem as primeiras precipitações pluviométricas geradas artificialmente na região da Chapada Diamantina. Ao todo, os aviões da empresa ModClima, contratada pelo governo do estado, induziram quatro chuvas nos povoados de Guariba, Alagoas e Santa Quitéria, próximos ao município de Itaberara e onde estão plantados cerca de quatro mil hectares de abacaxi. Considerada não poluente, a indução consiste em semear água nas nuvens com potencial para chuva e acelerar o processo natural. O procedimento é baseada na pulverização controlada de gotas através de aeronaves equipadas com tanques de 300 litros de água potável. (Correio)

Dilma apresenta vetos ao Código Florestal nesta sexta

A presidente Dilma Rousseff apresentará nesta sexta-feira (25) sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para ocupar as brechas legais que serão deixadas pela matéria. Conforme adiantaram o vice-presidente Michel Temer e o ex-ministro Carlos Minc, o veto deverá ser parcial. Segundo a Folha, o objetivo é retornar à proposta aprovada no Senado, depois modificada na Câmara. Uma alteração significativa deve ser feita no polêmico artigo 62, relativo à recomposição de florestas desmatadas em beira de rio. No entendimento do governo, a versão aprovada na Câmara caracterizava anistia a desmatadores. Caso seja retomada a formulação estabelecida no Senado, os proprietários terão que recompor faixas de mata ciliar de tamanhos variados, a depender da largura do rio. A presidente receberá às 9h a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso) para explicar previamente o veto e definir a estratégia para a tramitação de uma nova proposta no Congresso que preencha as lacunas que restarem. Na noite desta quinta (24), ambientalistas começaram uma vigília em frente ao Planalto à espera do veto.

Diáspora Africana Mundial: Luiz Alberto é eleito representante de parlamentes da América do Sul

Direto de Midrand, na República da África do Sul, no encontro Diáspora Africana Mundial - Cúpula de Parlamentares, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) foi eleito representante dos parlamentes da América do Sul, nesta quarta-feira, 23 de maio. Com isso, ele vai ficar no continente africano até a próxima sexta-feira (25), quando participará da cerimônia de entrega da declaração e projeto global dos parlamentares africanos e da Diáspora, construída durante o encontro, a convite do presidente do Parlamento Pan-Africanista (PAP), Idriss Ndélé Moussa.

“O Pan-Africanismo foi crucial na constituição da identidade negra, tendo sido um instrumento de unidade de luta destes, por reconhecimento, direitos humanos, igualdade racial e, depois, como elemento agregador na luta pela independência. E, também, como componente aglutinador para formação de uma instituição continental”, defendeu Luiz Alberto.

Na abertura do encontro, na terça-feira (22), o deputado baiano falou sobre a realidade da América do Sul e do Caribe e sobre as experiências do Brasil na realização dos encontros de parlamentares negros e os efeitos produzidos por eles. Em especial, destacou a realização do III Encontro de Legisladores de Descendência Africana das Américas e do caribe, que aconteceu na Costa Rica. Este encontro, em 2005, teve como principal resolução a criação do Parlamento Negro das Américas, que visa consolidar e integrar um fórum para discussão, deliberação, coordenação e advocacia das lutas dos descendentes africanos na América Latina e no Caribe.

O petista também destacou a importância da construção do I Encontro Nacional de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe, realizado em 2001, em Brasília, que teve como resultado a apresentação da “Carta de Brasília”. Para ele, estes encontros são o caminho para construir estratégias para o desenvolvimento da nação africana e para garantir a ampliação e o fortalecimento do “Parlamento Negro” em todos os Legislativos

FRANÇA:Hollande retirará tropas do Afeganistão até fim do ano

François Hollande, presidente da França

Todas as tropas de combate da França vão sair do Afeganistão até o fim deste ano, disse hoje em Cabul o novo presidente francês, François Hollande, em uma visita não anunciada ao país. Ele afirmou, no entanto, que alguns oficiais permanecerão a fim de dar apoio às forças de segurança do Afeganistão. Hollande disse que as tropas francesas cumpriram suas missões no Afeganistão e agora era hora de voltar, uma retirada antecipada que vai ser coordenada pelos EUA e outros aliados. “Não haverá tropas de combate” após o fim do ano, afirmou o presidente durante uma entrevista à imprensa conjunta com o presidente afegão, Hamid Karzai. O líder francês viajou ao Afeganistão para encontrar-se com as tropas e discutir com Karzai o plano para a retirada das forças de combate um ano antes do programado. A visita não foi anunciada por questões de segurança e Hollande deve deixar o país nas próximas horas. Leia mais no Estadão.

Lídice confirma possibilidade de candidatura, critica PT e responde Jonas Paulo

Thiago Ferreira

Foto: Thiago Ferreira/ Política Livre

Senadora Lídice da Mata (PSB)

A senadora Lídice da Mata confirmou agora há pouco, em entrevista ao Política Livre, que o PSB estuda a possibilidade de apresentar a sua candidatura à Prefeitura de Salvador. A senadora afirmou que conversou com o presidente nacional da legenda, Eduardo Campos (PSB), que pediu a ela que avaliasse essa pretensão, e com o governador Jaques Wagner (PT), em que deixou claro a intenção de “apresentar um projeto partidário para a cidade”. Lídice disse ainda que o PSB tem se sentido livre pela falta de reciprocidade do PT em apoiar candidaturas socialistas em cidades importantes do País.

“Veja bem. O que nós discutimos: Eduardo (Campos, governador de Pernambuco) considera que seria bom que o partido discutisse a possibilidade da minha candidatura. Conversei com o governador Jaques Wagner sobre apresentar um projeto partidário para a cidade. Isso se faz necessário. Em muitas cidades que nós estamos reivindicando o apoio do PT, isso não tem acontecido. O PSB está se sentindo livre. Há reivindicações inclusive em Pernambuco e Ceará, onde os governadores do partido têm sido convocados a apoiar o PT. Quem vai deliberar em última instância é o diretório municipal, mas tem essa indicação. Nós vamos tratar, no partido, localmente e nacionalmente. O partido vai continuar acompanhando as discussões”, disse.

Questionada por este site sobre o que achava das declarações do presidente estadual do PT, Jonas Paulo, que disse considerar “veleidades” possíveis candidaturas de outros partidos da base do governador Jaques Wagner (veja aqui). “Eu tenho muito respeito pelo presidente do PT, mas essa opinião é uma veleidade”, concluiu

Grupo quer cota racial em concursos para juízes e procuradores públicos

A Frente de Luta Pró-Cotas Raciais no Estado de São Paulo se movimenta em diferentes direções. Acaba de lançar um abaixo-assinado, que será entregue às autoridades estaduais, reivindicando cotas nas universidades, nos concursos de acesso ao serviço público, incluindo processos de escolha de juízes, procuradores, cargos de confiança. O texto do abaixo-assinado diz que “São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros, que tiveram seus antepassados escravizados”. Isso representa 34,6% do total de 42 milhões de habitantes no território paulista. Por outro lado, ainda segundo o texto, os negros ganham menos para as mesmas funções, têm piores condições de vida e estão praticamente ausentes dos espaços de poder. Na avaliação da frente, as cotas sociais utilizadas na USP, Unicamp, Unesp e Fatec, não resolvem o problema da desigualdade entre negros e não negros. “Vários estudos apontam que a adoção de cotas raciais é o único meio capaz de mudar o perfil elitista de seus cursos”, afirma.(POLITICA LIVRE)

Jornalista brasileiro é detido na Síria

O jornalista brasileiro Klester Cavalcanti foi detido por autoridades da Síria, confirmou o Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira. A prisão do repórter foi confirmada pelo porta-voz do ministério, Tovar Nunes, que não ofereceu maiores detalhes sobre o caso e sobre que tipo de trabalho o jornalista fazia na Síria. Segundo o ministério, o governo brasileiro está em negociações para libertar Cavalcanti. O porta-voz afirma que a operação está a cargo da embaixada brasileira em Damasco e mais informações não podem ser divulgadas para “não obstruir as negociações”. (G1 e agências internacionais)

ILHEENSE É PREMIADO NO 5º FESTIVAL DE SANFONEIROS

Seu Pimenta

Daniel Neto foi destaque do festival.

O músico ilheense Daniel Neto foi uma das estrelas do 5º Festival de Sanfoneiros em Feira de Santana. Ele faturou o segundo lugar do festival na categoria sanfona acima de 8 baixos, o prêmio de Júri Popular e o destaque especial do Júri Técnico.

Daniel Neto encantou as mais de 1.200 pessoas presentes no auditório central da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) ao interpretar O Andarilho e A Morte do Vaqueiro, composições de Luiz Gonzaga. Nas interpretações, Daniel contou com a parceria de Saulo Tacio na zabumba e Roberto Santos no triângulo.

O Rei do Baião foi o grande homenageado do festival promovido pelo Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), da Uefs. A disputa só terminou nas primeiras horas da madrugada desta quinta, 24. Na categoria de Daniel, o vencedor foi Jeferson Rios.

O destaque dos júris técnico e popular aprendeu a tocar violão com o pai e já participou de projetos musicais como o Seis e Meia, em Ilhéus. Hoje, está concluindo faculdade em Composição na Universidade Federal da Bahia (Ufba).

ITAMARAJU: PELO MENOS SEIS MORREM EM ENGAVETAMENTO

Do “Radar 64”.

Pelo menos seis trabalhadores rurais morreram e diversos ficaram feridos, em um acidente envolvendo seis ônibus e um veículo da Polícia Militar.

O desastre, segundo a Polícia Rodoviária Federal, aconteceu por volta das 06h da manhã desta sexta-feira (25), na BR-101, perto da cidade de Itamaraju.

Os ônibus, ainda de acordo com as informações, seguiam em comboio e transportavam os trabalhadores para colheita de café em uma fazenda. O forte nevoeiro que atingiu a região pode estar entre as causas do engavetamento.

Uma agente da PRF disse ao RADAR64 que todas as vítimas estavam nos ônibus e que os feridos foram levados para hospitais de cidades vizinhas. Ainda de acordo com a policial, o número de mortos já pode ter subido para 11, informação ainda não confirmada. A pista segue interditada para remoção do veículos.

Dilma reúne-se com base para explicar vetos ao Código

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff poderá se reunir nesta quinta com líderes dos partidos da base aliada para explicar a eles os vetos que fará ao texto do Código Florestal, aprovado pelo Congresso. O objetivo é diminuir a resistência dos parlamentares e evitar a derrubada do veto que fará a vários dos 84 artigos do Código. O governo não concorda com as mudanças feitas na Câmara e uma das maiores queixas é em relação ao artigo 62, que, no entender do Planalto, significa anistia aos desmatadores. O artigo 62 trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs). Nesta quarta, a presidente, mais uma vez, dedicou praticamente toda a sua agenda a discutir item por item os vetos que pretende fazer ao texto. Dilma comandou mais uma rodada de discussão do texto final do Código, repassando cada ponto, com todos os ministros envolvidos na discussão: Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta quinta, ela repetirá a rodada.

Mulheres vão a Brasília para uma caminhada “antibaixaria”

Bancada Feminina

Uma marcha nacional antibaixaria vai reunir em Brasília, no início do ano que vem, mulheres do país inteiro. O evento foi anunciado ontem pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Luiza Maia (PT), ao retornar de Fortaleza onde, a convite da Câmara Municipal daquela cidade, esteve discutindo a Lei Antibaixaria e orientando os vereadores sobre como apresentarem projeto semelhante na capital cearense. Para organizar a marcha, disse Maia, já foi composta, inclusive, uma comissão nacional. Luiza Maia, autora do projeto que se transformou na Lei Antibaixaria, já esteve, além de Fortaleza, em Maceió (AL) e Aracaju (SE), sempre a convite dos vereadores. A deputada informou ontem que pelo menos oito estados brasileiros estão interessados em ter legislação semelhante à sancionada pelo governador Jaques Wagner.(Politica Livre)

Defensoria apura situação de jovem entrevistado por repórter da Band

Os defensores públicos Fábio Miranda e Rodrigo Assis estiveram presentes hoje, na 12ª Delegacia de Polícia, em Itapuã, em Salvador, para acompanhar o caso do acusado de assalto e estupro Paulo Sérgio Silva Sousa, de 18 anos. O fato está sendo apurado em ação penal que tramita na 8ª Vara Crime. Ao ser entrevistado por uma repórter do programa “Brasil Urgente Bahia”, da Rede de TV Bandeirantes, o jovem negou o estupro. De acordo com a defensora pública e subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Fabiana Miranda, “os direitos da personalidade são essenciais à vida humana e visam a preservação de sua dignidade, bem jurídico inerente ao ser humano”. “A honra e a imagem são direitos da personalidade, sendo inatos, inseparáveis da pessoa, não podendo o ser humano se privar deles”, declarou. Ainda de acordo com a defensora pública, “a reportagem utilizou a imagem do acusado para humilhá-lo, achincalhá-lo, expô-lo ao ridículo, apenas com o intuito de utilizá-lo em uma tentativa de angariar audiência”. “Paulo Sérgio é réu primário, vive nas ruas desde criança, apesar de ter residência em Cajazeiras 11. Tem seis irmãos, é analfabeto e já vendeu doces e balas dentro de ônibus. Ao ser questionado sobre como se sentiu durante a entrevista, ele diz: “Eu me senti humilhado, porque ela ficou rindo de mim o tempo todo. Eu chorei porque sabia que ali, eu iria pagar por algo que não fiz, e que minha mãe, meus parentes e amigos iriam me ver na TV como estuprador, e eu sou inocente””, diz a nota da Defensoria. Leia aqui a íntegrada nota.(Politica Livre)

MP apurará abusos cometidos por programas de TV sensacionalistas na Bahia

Para tentar impedir que abusos e graves violações aos direitos humanos continuem a ser praticados por programas sensacionalistas, o Ministério Público do Estado da Bahia adotará as providências exigidas por lei para responsabilizar os profissionais e agentes públicos envolvidos nessas práticas, bem como alertará os responsáveis pelos veículos de comunicação sobre a necessidade de respeito aos dispositivos constitucionais. Foi o que ficou definido na tarde de hoje, dia 23, em reunião do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva com os representantes da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques e Agostinho Muniz, e a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, que entregaram ao chefe do MP representações pedindo providências sobre o assunto, que vem mobilizando jornalistas e a sociedade em geral após a divulgação de matéria televisiva em que uma repórter teria humilhado um preso em delegacia de Salvador. “Os expedientes serão analisados e encaminhados para os promotores de Justiça competentes, sem prejuízo das medidas adotadas por outros órgãos nos limites de suas atribuições”, informou o PGJ. Durante a reunião – que foi acompanhada pelo chefe de Gabinete do MP, assessor de Gestão Estratégica e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), respectivamente, promotores de Justiça Márcio Fahel, José Vicente e Luís Cláudio Nogueira –, os representantes das entidades de classe informaram que o assunto não é novo e que é preciso encontrar uma forma de sanar a “violência praticada pelos meios de comunicação”, notadamente emissoras de rádio e televisão. O procurador-geral de Justiça informou que o Ministério Público baiano verificará o conteúdo dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, em 2009, com algumas emissoras de televisão e apurará a responsabilidade dos envolvidos nesse tipo de reportagem sensacionalista.

MPF quer aumentar pena de Mayara Petruso, condenada por mensagens preconceituosas

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, na última quinta-feira (17), que vai recorrer da decisão judicial que condenou a estudante Mayara Petruso por mensagens preconceituosas contra nordestinos publicadas no Twitter. A procuradoria considerou insuficiente a pena de 1 ano e 5 meses, convertida em prestação de serviço comunitário e multa no valor de R$ 500. A sentença foi proferida pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo e considerou que a estudante de Direito foi preconceituosa e incitou a violência nas mensagens postadas. Informações do site JusBrasil.(Bahia Noticias)

Demóstenes Torres afirmou que teme ser preso, diz jornal

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi aconselhado pelos seus advogados a não falar, em depoimento no Comitê de Ética do Senado, no dia 28, sobre os grampos que flagraram suas conversas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a defesa do ex-democrata tenta desqualificar as gravações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento de que elas não podem ser usadas como prova contra ele. O senador também teria revelado a colegas que o seu temor maior, caso perca o mandato e o foro privilegiado de parlamentar, é o de ser preso. Um precedente similar aconteceu com Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato no Senado em 2001 e foi preso no ano seguinte.(BAHIA NOTICIAS)

162 servidores federais foram expulsos até abril, mostra CGU

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que de janeiro a abril deste ano 162 servidores federais foram expulsos de suas funções em razão de “práticas ilícitas comprovadas”. É o maior número de servidores expulsos no período desde 2007, quando foram registradas 173 expulsões. Dos funcionários públicos expulsos, 138 servidores foram demitidos, 18 destituídos de cargos comissionados e 6 tiveram suas aposentadoria cassadas. Entre as práticas ilícitas estão uso indevido do cargo, improbidade administrativa (que inclui casos como enriquecimento ilícito, tráfico de influência, favorecimento, entre outros), recebimento de propina, abandono de cargo e desídia, que é preguiça ou desleixo no serviço público. Uma mesma pessoa pode ser expulsa por mais de uma causa. Somente em abril, 42 servidores foram expulsos, o maor número para um mês de abril desde 2003, quando a CGU passou a contabilizar as expulsões. (G1)

Dilma vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, diz Minc

Cláudio Motta, O Globo

A presidenta Dilma Rousseff vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, disse o secretário estadual do Ambiente Carlos Minc, que participou, nesta segunda-feira, do lançamento, do Rio Climate Challenge (Rio Clima), a ser realizado na cidade entre os dias 13 a 21 de junho. De acordo com Minc, a presidente não permitirá um retrocesso nas vésperas da Rio+20. “A presidente veta, mas não veta tudo. Ela deve vetar algo como 12 ou 14 artigos. E elaborará uma Medida Provisória para impedir que haja um vácuo legislativo. Se vetasse integramente, valeria o código atual, que também tem muitos problemas”, afirmou Minc no Palácio da Cidade, em Botafogo. “Ao vetar vários artigos estruturantes, como anistia, redução de APPs (áreas de preservação permanente), redução (de faixa de floresta) das margens dos rios, pecuárias das encostas, sobre estes pontos (vetados), não haveria (uma legislação). A MP entra imediatamente em vigor (depois de sua publicação)”. A estratégia da presidenta Dilma, de acordo com Minc, será aproveitar o texto aprovado pelo Senado. Desta forma, explica Minc, a presidente conseguiria apoio para que seus vetos não sejam derrubados. Leia mais em O Globo.

Comissão pedirá documentos sobre ditadura brasileira ao governo dos EUA

A Comissão da Verdade pedirá ao governo dos Estados Unidos que libere documentos secretos elaborados pelo Departamento de Estado durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985. Segundo a Folha, a solicitação será enviada ao National Security Archive (Arquivo Nacional de Segurança), entidade ligada à Universidade George Washington e que já ajudou em investigações parecidas no Peru, Chile e Guatemala. No final do mês, o colegiado se reunirá com o historiador norte-americano Peter Kornbluh, presidente do órgão. A sugestão de ouvir Kornbluh foi feita por Paulo Sérgio Pinheiro na primeira reunião do grupo. Documentos já revelados pelo governo dos EUA apontam a cooperação do Departamento de Estado e da CIA com a ditadura brasileira. “O Arquivo Nacional de Segurança está pronto e disposto a apoiar essa investigação histórica no Brasil, auxiliando com um pedido à administração Obama para localizar e desclassificar registros secretos sobre a repressão no Brasil”, afirmou Kornbluh.(Bahia Noticias)

Wagner apresenta projetos de desenvolvimento do Estado em Fortaleza; Ponte Salvador-Itaparica e Fiol estão na lista

por Evilásio Júnior

Foto: Mateus Pereira / Secom-BA

O governador Jaques Wagner (PT) e o secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, apresentam na tarde desta sexta-feira (18), em encontro com outros chefes de executivos estaduais, no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE), programas de desenvolvimento para a Bahia com ênfase em dois planos: um conceitual e um mais abrangente (masterplan). As prioridades do Estado abrangem o desenvolvimento do Sistema Viário Oeste – que inclui a Ponte Salvador-Itaparica para integrar a Região Metropolitana o Recôncavo e o baixo-sul –; o complexo intermodal que integra o Porto Sul à Ferrovia Oeste-Leste e a consolidação do Polo Industrial de Camaçari nas áreas petroquímica e automotiva. Também é apresentado o projeto Águas do Sertão, com a finalidade de segmentar a Bacia de Tucano para promover o abastecimento de 38 municípios. As ações fazem parte do Programa de Desenvolvimento do Nordeste – com chancela dos bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Nordeste do Brasil –, que visa facilitar, sobretudo para micro e pequenas empresas, o financiamento aplicado à melhora das condições de infraestrutura e logística da região.

Barack Obama e Hollande se encontram antes de reunião do G-8

Foto: Jewel Samad/AFP/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai se encontrar hoje com seu recém-empossado colega francês, François Hollande, numa reunião na Casa Branca. O encontro está marcado para as 12h (de Brasília). O primeiro encontro de Obama e Hollande acontecerá antes de os presidentes seguirem para a reunião de cúpula do G-8 – grupo dos oito países mais industrializados mais a Rússia -, que ocorrerá hoje e amanhã, em Camp David. Hollande, que assumiu a presidência na última terça-feira, deverá anunciar a retirada de todos os soldados franceses que atuam no Afeganistão até o fim do ano. As informações são da Associated Press. (Agência Estado)

Inteligência da Polícia Civil foi fundamental na elucidação de mortes de sindicalistas, diz CUT

A diretoria executiva da CUT-BA avalia que o trabalho de Inteligência da Polícia Civil da Bahia foi de fundamental importância para a elucidação do crime que vitimou o dirigente do Sindicato dos Rodoviários, Paulo Colombiano e sua esposa, Catarina Galindo, mortos em junho de 2010. Na tarde desta quinta-feira, foram divulgados os nomes dos cinco presos, acusados de serem os mandantes e executores do duplo homicídio. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e mais 14 de busca e apreensão. De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades policiais, foram presos: Claudiomiro César Ferreira Santana – capitão da reserva da Polícia Militar – e seu irmão Cássio Antonio Ferreira Santana, donos do Plano Mastermed e do supermercado Atacadão Centro Sul; Edilson Duarte de Araújo, ex-funcionário da Mastermed e atual chefe de segurança do Atacadão Centro Sul; Wagner Luis Lopes de Souza, ex-segurança do mercado; e Adailton Araújo de Jesus, também ex-segurança da empresa.(Politica Livre)

MPF investiga vítimas da ditadura militar que foram incinerados em usina

O Ministério Público Federal (MPF) investigará uma denúncia de que corpos de militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de cana-de-açúcar no município de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. O caso será investigado a partir dos relatos do ex-delegado Cláudio Antonio Guerra, um dos chefes do extinto Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) durante a ditadura militar (1964-1985). No livro do ex-delegado, Memórias de uma Guerra Suja, é relatado que corpos dos opositores da ditadura militar foram incinerados na Usina Cambaíba, em Campos. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, para obter informações e documentos relacionados ao caso. Para o MPF, os policiais agiram a serviço do Estado, o que submete os crimes à jurisdição federal.

Maiores de 65 anos poderão ficar isentos de pagar pedágio na Bahia

Maiores de 65 anos podem ser isentos da tarifa de pedágio nas rodovias da Bahia monitoradas por concessionárias, caso seja aprovado o projeto de lei no 19.808/2012, de autoria do deputado Eures Ribeiro (PV), apresentado na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, esse será mais um benefício conferido ao idoso, que, assegurado pela Constituição Federal no seu Artigo 230, passou a ter maiores comodidades em recompensa aos anos a fio de dedicação, trabalho e serviços prestados. De acordo com o projeto, a gratuidade apenas será permitida ao idoso se ele estiver conduzindo o veículo de sua propriedade, comprovada com a documentação do carro e de-vidamente habilitado, conforme condições expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os artigos segundo, terceiro e quarto contidos no documento, reforçam essas condições, sendo retirado o benefício, no momento que qualquer um dos critérios sejam desrespeitados.

Presidente da Gaviões é indiciado por morte de dois palmeirenses

O delegado Arlindo José Negrão Vaz, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), afirmou, nesta quinta-feira, que indiciou o presidente da Gaviões da Fiel, Antônio Alan Souza Silva, o Donizete, por crimes relacionados às mortes de dois palmeirenses ocorrida em 25 de março. Ele foi indiciado por homicídio, lesão corporal e formação de quadrilha. Após permanecer uma semana foragido, Donizete se apresentou por volta das 15h no 77º Distrito Policial, na Santa Cecília, região central da capital paulista. O dirigente teve a prisão temporária decretada na quinta-feira. Durante o depoimento, que terminou por volta das 20h30, o dirigente da organizada negou relação com as mortes. O delegado diz que ainda há outros cinco torcedores do Corinthians considerados foragidos. Eles tiveram a prisão decretada no começo de abril, não foram localizados, e tiveram o pedido de prisão prorrogado. (G1)

PEC dos Jornalistas entra em fase final de discussão no Senado

Senado Federal

A proposta de emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33/2009) voltou nesta quarta-feira à pauta do Plenário, na primeira sessão de discussão em segundo turno da matéria. A PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas. Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. No entanto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC. A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF. (Jornal do Senado)

No Brasil existe trabalho escravo”, diz deputado Valmir Assunção

Coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado federal Valmir Assunção (PT-BA)

A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, foi adiada para o próximo dia 22. Segundo o coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), havia ambiente para a votação ontem, mas ainda espera a aprovação da PEC. “Espero que a bancada ruralista — que já fez acordo com o Governo no Senado, quando se tratava do Código Florestal, e não cumpriu — cumpra agora no dia 22 em relação à PEC 438. Não precisamos procurar subterfúgios, porque no Brasil existe trabalho escravo”, disse Valmir. Mesmo com o quórum de 338 deputados presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, aceitou o pedido de adiamento. A principal divergência da Bancada Ruralista, maior responsável pela não votação, é que falta “segurança jurídica” para o conceito de escravidão, apesar de este crime estar tipificado no artigo 149 do Código Penal, além ter o respaldo de tratados internacionais.

Campanha em prol do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será realizada em Salvador

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) promoverá, no próximo sábado (12), uma campanha em prol do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Salvador. O objetivo do parlamentar é apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua própria autoria, juntamente com a também deputada Erika Kokay (PT-DF), que legaliza a união igualitária no Brasil e elimina a discriminação legal contra os casais homoafetivos. “Nos países onde o Estado reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, as novas gerações crescem e se educam sabendo que gays e lésbicas não são melhores ou piores do que os heterossexuais, mas apenas diferentes, e que nossas famílias valem o mesmo que as famílias de origem heterossexual e merecem o mesmo respeito e reconhecimento. A lei também serve para educar”, ressalta Wyllys. O encontro para debater o tema reunirá membros da sociedade civil, artistas, políticos e líderes de movimentos em defesa da causa, a partir das 20h, em um coquetel realizado no Franco Café Lounge Bar. Durante o evento, também será lido o texto do abaixo-assinado, que conta com nomes de artistas tais quais Caetano Veloso, Chico Buarque, Cauã Raymond e Sônia Braga. “Nós aprendemos muito com o processo nos países onde o casamento igualitário foi aprovado e o debate em cada um deles mostrou que, quando o tema deixa de ser silenciado, os argumentos contra a igualdade caem. Vamos vencer essa luta que fará do Brasil um país mais justo e mais civilizado”, finalizou o membro do PSOL.

Dilma vetará alguns pontos do Código Florestal, afirma Ideli Salvatti

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se disse convicta de que a presidenta Dilma Rousseff vetará alguns pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. De acordo as declarações feitas nesta terça-feira, pela ministra, sabe-se que Dilma não manterá no texto artigos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. “Está consagrado. São duas questões que a presidente já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal”, disse a ministra após se reunir no Senado com líderes governistas. “Tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados e portanto a tramitação de um projeto que possa suprir essas lacunas oriundas dos vetos seria bastante positivo”, disse a ministra. Dilma Rousseff, que tem até o dia 25 de maio para anunciar sua decisão ainda não definiu a extensão do veto. A presidente pode vetar o Código parcial ou integralmente. No segundo caso, seria necessária a negociação de novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas no País, depois de mais debates no Congresso, onde o projeto tramitou por 13 anos. (Agência Brasil)

Governo pede que Câmara vote nesta terça PEC do Trabalho Escravo

O presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Aguiar, cobrou, nesta terça-feira, que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo ocorra nesta tarde. A comissão é ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Aguiar informou ter informações de que o tema será incluído na pauta da sessão marcada para as 16h na Câmara dos Deputados. A PEC do Trabalho Escravo prevê a retirada da posse de imóveis urbanos e rurais de proprietários que exploram trabalho escravo. Depois de confiscados, os imóveis serão, de acordo com a proposta, destinados à reforma agrária e habitação popular. A PEC do Trabalho escravo foi aprovada no Senado em 2003 e votada em primeiro turno na Câmara em 2004. Como é uma proposta que altera a Constituição, uma PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa. Se aprovada, vai à promulgação. Em reunião da Conatrae nesta terça sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se encontrou com artistas do Movimento Humanos Direitos – Marcos Winter, Leonardo Vieira e Osmar Prado – e representantes de centrais sindicais, além de outros membros civis. Leia mais no G1.

Juiz manda prender coronéis do massacre de Eldorado dos Carajás

Carlos Mendes, do Estadão

Monumento 'As Castanheiras de Eldorado dos Carajás'

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Edmar Pereira, expediu, na manhã desta segunda-feira, 7, o mandado de prisão dos policiais militares coronel Mário Colares Pantoja e do tenente José Maria Pereira de Oliveira, acusados de comandar o assassinato de 19 sem-terra, em 17 de abril de 1996, na região de Eldorado dos Carajás (PA). Após recorrerem em liberdade durante 16 anos, todas as instâncias rejeitaram o processo de defesa dos acusados. Um oficial de Justiça já foi encarregado de seguir com policiais para a procura e prisão dos PMs. As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). Em 17 de abril de 1996, os cerca de 1500 trabalhadores sem-terra realizavam uma manifestação na rodovia PA-150, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás (PA). Leia mais no Estadão

EBDA e Banco do Brasil promovem jornada de renegociação de dívidas

Os agricultores familiares de Bom Jesus da Lapa poderão negociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) durante a ‘Jornada de Renegociação do Pronaf para os Agricultores Atingindos pela Seca’. O evento acontece desta terça a sexta-feira (8 a 11), a partir da 9h, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) do município, localizada na avenida Manoel Novaes, no bairro Lagoa Grande. De acordo com o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), Samuel Feldman, a iniciativa busca recuperar os agricultores familiares como tomadores de crédito e facilitar as ações direcionadas à compra de ração e investimento para a convivência com o semiárido. A ação é uma parceria entre a EBDA, o Programa Vida Melhor, do Governo do Estado, e o Banco do Brasil (BB). Estão programadas mais duas jornadas a serem realizadas nos municípios de Vitória da Conquista (14 a 18) e Casa Nova (21 a 24)

Ubaitaba:Jaques Wagner acompanha ações de saúde

Foto: Emerson Nunes / Política Livre

Governador Jaques Wagner (PT)

O governador Jaques Wagner acompanha, nesta terça-feira, a partir das 10 horas, no município de Ubaitaba, no sul da Bahia, as ações do programa Saúde em Movimento, estratégia da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) voltada para o atendimento em oftalmologia. Serão realizadas 5.500 consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), 1,5 mil pelo programa Todos pela Alfabetização (Topa) e 1,5 mil cirurgias de catarata. As equipes do Saúde em Movimento estão em Ubaitaba desde a semana passada, realizando consultas. As cirurgias, iniciadas na última sexta-feira, vão até quinta-feira. O programa Saúde em Movimento, criado pelo Governo do Estado, leva atendimento médico àqueles que mais precisam em todo o interior baiano. Em regime de mutirão, uma equipe de profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e pessoal de apoio, realiza 42 tipos de procedimentos oftalmológicos, promovendo inclusão social para os mais carentes do Estado.

Força-tarefa discute segurança em área de reserva indígena no sul da Bahia

Uma força-tarefa composta por representantes das Polícias Civil, Militar, Federal e da Força Nacional de Segurança, se reuniram no final da manhã desta quinta-feira para discutir um plano de ação que protegerá a reserva indígena. O encontro aconteceu na cidade de Camacan, localizado a 526 km de Salvador. A reserva Catarina Caramuru-Paraguassu possui cerca 54 mil hectares e se estende pelos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Segundo informações do site Pimenta, as autoridades decidiram realizar reuniões constantes para avaliar as estratégias de segurança na área de litígio. A tensão permanece na região após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor dos índios. A reunião contou com a presença dos delegados Moisés Damasceno (Polícia Civil) e Denise Dias (Polícia Federal), o comandante da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Camacan), major Rodrigues Castro, e o comandante da tropa da Força Nacional de Segurança, capitão Márcio Rogério. (Correio)

Força-tarefa discute segurança em área de reserva indígena no sul da Bahia

Uma força-tarefa composta por representantes das Polícias Civil, Militar, Federal e da Força Nacional de Segurança, se reuniram no final da manhã desta quinta-feira para discutir um plano de ação que protegerá a reserva indígena. O encontro aconteceu na cidade de Camacan, localizado a 526 km de Salvador. A reserva Catarina Caramuru-Paraguassu possui cerca 54 mil hectares e se estende pelos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Segundo informações do site Pimenta, as autoridades decidiram realizar reuniões constantes para avaliar as estratégias de segurança na área de litígio. A tensão permanece na região após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor dos índios. A reunião contou com a presença dos delegados Moisés Damasceno (Polícia Civil) e Denise Dias (Polícia Federal), o comandante da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Camacan), major Rodrigues Castro, e o comandante da tropa da Força Nacional de Segurança, capitão Márcio Rogério. (Correio)

Força-tarefa discute segurança em área de reserva indígena no sul da Bahia

Uma força-tarefa composta por representantes das Polícias Civil, Militar, Federal e da Força Nacional de Segurança, se reuniram no final da manhã desta quinta-feira para discutir um plano de ação que protegerá a reserva indígena. O encontro aconteceu na cidade de Camacan, localizado a 526 km de Salvador. A reserva Catarina Caramuru-Paraguassu possui cerca 54 mil hectares e se estende pelos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Segundo informações do site Pimenta, as autoridades decidiram realizar reuniões constantes para avaliar as estratégias de segurança na área de litígio. A tensão permanece na região após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor dos índios. A reunião contou com a presença dos delegados Moisés Damasceno (Polícia Civil) e Denise Dias (Polícia Federal), o comandante da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Camacan), major Rodrigues Castro, e o comandante da tropa da Força Nacional de Segurança, capitão Márcio Rogério. (Correio)

PATAXÓS GANHAM AÇÃO NO STF POR 7 X 1

Pataxós assistem à sessão que deu vitória à Funai (Foto Gervásio Baptista/STF).

Por sete votos favoráveis e um contrário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa nesta quarta-feira, 2, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Comunidade Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento foi encerrado no início da noite de hoje. A decisão devolve à União os 54 mil hectares de terra para uso dos indígenas. A ação civil originária tinha como réus 396 produtores rurais.

Os votos dos ministros Eros Grau (aposentado ano passado), Cármem Lúcia (relatora), Rosa Weber, César Peluso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Ayres Brito anularam títulos e escrituras das propriedades dentro da reserva Caramuru-Catarina Paraguassu. O voto contrário foi proferido pelo ministro Marco Aurélio de Melo.

Os títulos de propriedade foram concedidos ilegalmente a fazendeiros, desde 1926, pelo Governo da Bahia nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia.

O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado no processo como representante da Advogacia-Geral da União (AGU). O ministro Luiz Fux também não votou por suceder Eros Grau. Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski justificaram ausência da sessão.

“VOLUMES DE LÁGRIMAS, SANGUE E MORTES’

Plenário do STF na sessão que julgou causa pataxó.

O julgamento estava previsto para o dia 9 e foi antecipado. A mudança de pauta decorreu da urgência e gravidade dos conflitos na região de acordo a ministra Carmem Lúcia. “São volumes de lágrimas, sangue e mortes”, afirmou ela no inicio da sessão quando pediu a inversão da ordem.

O presidente do STF, ministro Ayres Brito, concordou que a situação é de extrema conflituosidade e apoiou a proposta da relatora, assim como os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. O julgamento havia se iniciado em setembro de 2008, quando o relator da ação, ministro Eros Grau (aposentado), votou pela procedência da ACO.

O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Menezes Direito (falecido). Seu sucessor, ministro Dias Toffoli, declarou-se impedido por ter atuado como advogado-geral da União. Os autos foram então encaminhados para a ministra Cármen Lúcia para prosseguir o julgamento.

A área conflagrada abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, tem 54 mil hectares e abriga cerca de 3,2 mil índios, segundo dados dos próprios indígenas. Cerca de 30 pessoas morreram desde que a ação foi proposta em 1982.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), autora da ação, dizia que produtores ocupam de forma irregular as terras da União habitadas pelos índios pataxó hã-hã-hãe. Os agricultores, contraditavam, afirmando que são legítimos possuidores dessa área e que os pataxós e outras tribos nunca a ocuparam.

Brizola Neto toma posse no Ministério do Trabalho

Após nomeação na última segunda-feira (30), o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto (PDT-RJ), tomou posse do cargo na manhã desta quinta (3). Na cerimônia, o titular elogiou o governo da presidente Dilma Rousseff e do seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, ele também lembrou a memória do avô, o fundador do seu partido, Leonel Brizola. "Em nove anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar o desemprego, que mais do que um problema, passava a ser visto como uma fatalidade", afirmou em seu discurso de posse. Neto destacou ainda que seu sobrenome "integra a linhagem de brasileiros ilustres", como Getúlio, João Goulart e Leonel Brizola. Aos 33 anos, Brizola Neto, que se licencia do cargo de deputado federal, será o ministro mais jovem da equipe de Dilma. As informações são da Folha.

Ministro Ayres Britto recebe deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Um grupo de seis deputados federais integrantes da Comissão de direitos Humanos e Minorais da Câmara dos Deputados visitou hoje (2) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Os deputados Sibá Machado (PT/AC), Gilmar Machado (PT/MG), Janete Pietá (PT/SP), Luiz Couto (PT/PB), Amauri Teixeira (PT/BA) e Vanderlei Siraque (PT/SP) vieram parabenizar o Supremo Tribunal Federal pelas recentes decisões sobre o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília, na semana passada, e a questão relativa às terras da reserva indígena de Caramuru-Catarina Paraguassu, na sessão de hoje.

Ao agradecer a visita, o ministro Ayres Britto lembrou que o Supremo “não tem faltado ao País” ao julgar temas relevantes como as cotas – que deve voltar à pauta nesta quinta-feira (3), com a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que trata do ProUni – e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em fevereiro. “Somos os guardiães da Constituição, que detém o mérito pela transformação pela qual passa o Brasil”, afirmou.

A deputada Janete Pietá disse ao presidente do STF que considerou histórico o julgamento das cotas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que julgou constitucional a política de cotas raciais da UnB. Nele, assinalou, o Supremo deu “um passo fundamental” para a efetividade da Lei Áurea, que libertou os escravos. “Só a educação liberta”, afirmou.

O ministro reiterou a distinção que fez, durante o julgamento, entre cotas raciais e cotas sociais, que contemplam situações distintas e, portanto, exigem abordagens diferentes. As primeiras, como as adotadas na UnB, são “uma política pública dentro de outra política pública” – voltada para o combate ao preconceito, e não apenas à desigualdade sócio-econômica.

Ao final, os deputados informaram que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretende encaminhar à Mesa da Câmara uma moção de congratulação ao STF, para externar de público sua satisfação com o resultado do julgamento da ADPF 186

CPI do Cachoeira já tem 163 requerimentos de convocação de depoentes e quebras de sigilos

A CPI do Cachoeira mal foi instalada e já acumula 163 requerimentos, entre convocações de depoentes, quebras de sigilos fiscais e bancários e telefônicos e requisições de documentos sigilosos. O DEM é o campeão de requisições –33 no total. Pede, por exemplo, a convocação e a quebra dos sigilos das contas e do IR de Fernando Cavendish e Cláudio Abreu. O primeiro é sócio majoritário da Delta Construções (42%). O segundo era diretor da empreiteira até a deflagração da Operação Monte Carlo, em fevereiro. Desligado da empresa por conta de sua vinculação com Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu estava foragido. Foi preso pela PF nesta quarta. Como que decidido em converter a CPI num estorvo para o governo, o DEM também requereu a convocação de Luiz Antonio Pagot, o ex-diretor que Dilma Rousseff mandou afastar do Dnit (Transportes), no ano passado, por suspeita de corrupção. Em entrevistas concedidas na semana passada, Pagot atribuiu sua demissão a pressões da Delta, cujos interesses ele diz ter contrariado no Dnit, órgão que concentra a maioria dos contratos da construtora número um do PAC. Leia mais no Blog do Josias.