Campanha em prol do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será realizada em Salvador

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) promoverá, no próximo sábado (12), uma campanha em prol do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em Salvador. O objetivo do parlamentar é apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua própria autoria, juntamente com a também deputada Erika Kokay (PT-DF), que legaliza a união igualitária no Brasil e elimina a discriminação legal contra os casais homoafetivos. “Nos países onde o Estado reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, as novas gerações crescem e se educam sabendo que gays e lésbicas não são melhores ou piores do que os heterossexuais, mas apenas diferentes, e que nossas famílias valem o mesmo que as famílias de origem heterossexual e merecem o mesmo respeito e reconhecimento. A lei também serve para educar”, ressalta Wyllys. O encontro para debater o tema reunirá membros da sociedade civil, artistas, políticos e líderes de movimentos em defesa da causa, a partir das 20h, em um coquetel realizado no Franco Café Lounge Bar. Durante o evento, também será lido o texto do abaixo-assinado, que conta com nomes de artistas tais quais Caetano Veloso, Chico Buarque, Cauã Raymond e Sônia Braga. “Nós aprendemos muito com o processo nos países onde o casamento igualitário foi aprovado e o debate em cada um deles mostrou que, quando o tema deixa de ser silenciado, os argumentos contra a igualdade caem. Vamos vencer essa luta que fará do Brasil um país mais justo e mais civilizado”, finalizou o membro do PSOL.

Dilma vetará alguns pontos do Código Florestal, afirma Ideli Salvatti

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se disse convicta de que a presidenta Dilma Rousseff vetará alguns pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. De acordo as declarações feitas nesta terça-feira, pela ministra, sabe-se que Dilma não manterá no texto artigos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. “Está consagrado. São duas questões que a presidente já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal”, disse a ministra após se reunir no Senado com líderes governistas. “Tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados e portanto a tramitação de um projeto que possa suprir essas lacunas oriundas dos vetos seria bastante positivo”, disse a ministra. Dilma Rousseff, que tem até o dia 25 de maio para anunciar sua decisão ainda não definiu a extensão do veto. A presidente pode vetar o Código parcial ou integralmente. No segundo caso, seria necessária a negociação de novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas no País, depois de mais debates no Congresso, onde o projeto tramitou por 13 anos. (Agência Brasil)

Governo pede que Câmara vote nesta terça PEC do Trabalho Escravo

O presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Aguiar, cobrou, nesta terça-feira, que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo ocorra nesta tarde. A comissão é ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Aguiar informou ter informações de que o tema será incluído na pauta da sessão marcada para as 16h na Câmara dos Deputados. A PEC do Trabalho Escravo prevê a retirada da posse de imóveis urbanos e rurais de proprietários que exploram trabalho escravo. Depois de confiscados, os imóveis serão, de acordo com a proposta, destinados à reforma agrária e habitação popular. A PEC do Trabalho escravo foi aprovada no Senado em 2003 e votada em primeiro turno na Câmara em 2004. Como é uma proposta que altera a Constituição, uma PEC precisa ser votada em dois turnos em cada Casa. Se aprovada, vai à promulgação. Em reunião da Conatrae nesta terça sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, se encontrou com artistas do Movimento Humanos Direitos – Marcos Winter, Leonardo Vieira e Osmar Prado – e representantes de centrais sindicais, além de outros membros civis. Leia mais no G1.

Juiz manda prender coronéis do massacre de Eldorado dos Carajás

Carlos Mendes, do Estadão

Monumento 'As Castanheiras de Eldorado dos Carajás'

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Edmar Pereira, expediu, na manhã desta segunda-feira, 7, o mandado de prisão dos policiais militares coronel Mário Colares Pantoja e do tenente José Maria Pereira de Oliveira, acusados de comandar o assassinato de 19 sem-terra, em 17 de abril de 1996, na região de Eldorado dos Carajás (PA). Após recorrerem em liberdade durante 16 anos, todas as instâncias rejeitaram o processo de defesa dos acusados. Um oficial de Justiça já foi encarregado de seguir com policiais para a procura e prisão dos PMs. As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). Em 17 de abril de 1996, os cerca de 1500 trabalhadores sem-terra realizavam uma manifestação na rodovia PA-150, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás (PA). Leia mais no Estadão

EBDA e Banco do Brasil promovem jornada de renegociação de dívidas

Os agricultores familiares de Bom Jesus da Lapa poderão negociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) durante a ‘Jornada de Renegociação do Pronaf para os Agricultores Atingindos pela Seca’. O evento acontece desta terça a sexta-feira (8 a 11), a partir da 9h, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) do município, localizada na avenida Manoel Novaes, no bairro Lagoa Grande. De acordo com o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), Samuel Feldman, a iniciativa busca recuperar os agricultores familiares como tomadores de crédito e facilitar as ações direcionadas à compra de ração e investimento para a convivência com o semiárido. A ação é uma parceria entre a EBDA, o Programa Vida Melhor, do Governo do Estado, e o Banco do Brasil (BB). Estão programadas mais duas jornadas a serem realizadas nos municípios de Vitória da Conquista (14 a 18) e Casa Nova (21 a 24)

Ubaitaba:Jaques Wagner acompanha ações de saúde

Foto: Emerson Nunes / Política Livre

Governador Jaques Wagner (PT)

O governador Jaques Wagner acompanha, nesta terça-feira, a partir das 10 horas, no município de Ubaitaba, no sul da Bahia, as ações do programa Saúde em Movimento, estratégia da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) voltada para o atendimento em oftalmologia. Serão realizadas 5.500 consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), 1,5 mil pelo programa Todos pela Alfabetização (Topa) e 1,5 mil cirurgias de catarata. As equipes do Saúde em Movimento estão em Ubaitaba desde a semana passada, realizando consultas. As cirurgias, iniciadas na última sexta-feira, vão até quinta-feira. O programa Saúde em Movimento, criado pelo Governo do Estado, leva atendimento médico àqueles que mais precisam em todo o interior baiano. Em regime de mutirão, uma equipe de profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e pessoal de apoio, realiza 42 tipos de procedimentos oftalmológicos, promovendo inclusão social para os mais carentes do Estado.

Força-tarefa discute segurança em área de reserva indígena no sul da Bahia

Uma força-tarefa composta por representantes das Polícias Civil, Militar, Federal e da Força Nacional de Segurança, se reuniram no final da manhã desta quinta-feira para discutir um plano de ação que protegerá a reserva indígena. O encontro aconteceu na cidade de Camacan, localizado a 526 km de Salvador. A reserva Catarina Caramuru-Paraguassu possui cerca 54 mil hectares e se estende pelos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Segundo informações do site Pimenta, as autoridades decidiram realizar reuniões constantes para avaliar as estratégias de segurança na área de litígio. A tensão permanece na região após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor dos índios. A reunião contou com a presença dos delegados Moisés Damasceno (Polícia Civil) e Denise Dias (Polícia Federal), o comandante da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Camacan), major Rodrigues Castro, e o comandante da tropa da Força Nacional de Segurança, capitão Márcio Rogério. (Correio)

Força-tarefa discute segurança em área de reserva indígena no sul da Bahia

Uma força-tarefa composta por representantes das Polícias Civil, Militar, Federal e da Força Nacional de Segurança, se reuniram no final da manhã desta quinta-feira para discutir um plano de ação que protegerá a reserva indígena. O encontro aconteceu na cidade de Camacan, localizado a 526 km de Salvador. A reserva Catarina Caramuru-Paraguassu possui cerca 54 mil hectares e se estende pelos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Segundo informações do site Pimenta, as autoridades decidiram realizar reuniões constantes para avaliar as estratégias de segurança na área de litígio. A tensão permanece na região após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor dos índios. A reunião contou com a presença dos delegados Moisés Damasceno (Polícia Civil) e Denise Dias (Polícia Federal), o comandante da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Camacan), major Rodrigues Castro, e o comandante da tropa da Força Nacional de Segurança, capitão Márcio Rogério. (Correio)

Força-tarefa discute segurança em área de reserva indígena no sul da Bahia

Uma força-tarefa composta por representantes das Polícias Civil, Militar, Federal e da Força Nacional de Segurança, se reuniram no final da manhã desta quinta-feira para discutir um plano de ação que protegerá a reserva indígena. O encontro aconteceu na cidade de Camacan, localizado a 526 km de Salvador. A reserva Catarina Caramuru-Paraguassu possui cerca 54 mil hectares e se estende pelos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia. Segundo informações do site Pimenta, as autoridades decidiram realizar reuniões constantes para avaliar as estratégias de segurança na área de litígio. A tensão permanece na região após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a favor dos índios. A reunião contou com a presença dos delegados Moisés Damasceno (Polícia Civil) e Denise Dias (Polícia Federal), o comandante da 69ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Camacan), major Rodrigues Castro, e o comandante da tropa da Força Nacional de Segurança, capitão Márcio Rogério. (Correio)

PATAXÓS GANHAM AÇÃO NO STF POR 7 X 1

Pataxós assistem à sessão que deu vitória à Funai (Foto Gervásio Baptista/STF).

Por sete votos favoráveis e um contrário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa nesta quarta-feira, 2, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Comunidade Pataxó Hã-hã-hãe. O julgamento foi encerrado no início da noite de hoje. A decisão devolve à União os 54 mil hectares de terra para uso dos indígenas. A ação civil originária tinha como réus 396 produtores rurais.

Os votos dos ministros Eros Grau (aposentado ano passado), Cármem Lúcia (relatora), Rosa Weber, César Peluso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Ayres Brito anularam títulos e escrituras das propriedades dentro da reserva Caramuru-Catarina Paraguassu. O voto contrário foi proferido pelo ministro Marco Aurélio de Melo.

Os títulos de propriedade foram concedidos ilegalmente a fazendeiros, desde 1926, pelo Governo da Bahia nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju do Colônia.

O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido por ter atuado no processo como representante da Advogacia-Geral da União (AGU). O ministro Luiz Fux também não votou por suceder Eros Grau. Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski justificaram ausência da sessão.

“VOLUMES DE LÁGRIMAS, SANGUE E MORTES’

Plenário do STF na sessão que julgou causa pataxó.

O julgamento estava previsto para o dia 9 e foi antecipado. A mudança de pauta decorreu da urgência e gravidade dos conflitos na região de acordo a ministra Carmem Lúcia. “São volumes de lágrimas, sangue e mortes”, afirmou ela no inicio da sessão quando pediu a inversão da ordem.

O presidente do STF, ministro Ayres Brito, concordou que a situação é de extrema conflituosidade e apoiou a proposta da relatora, assim como os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. O julgamento havia se iniciado em setembro de 2008, quando o relator da ação, ministro Eros Grau (aposentado), votou pela procedência da ACO.

O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Menezes Direito (falecido). Seu sucessor, ministro Dias Toffoli, declarou-se impedido por ter atuado como advogado-geral da União. Os autos foram então encaminhados para a ministra Cármen Lúcia para prosseguir o julgamento.

A área conflagrada abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, tem 54 mil hectares e abriga cerca de 3,2 mil índios, segundo dados dos próprios indígenas. Cerca de 30 pessoas morreram desde que a ação foi proposta em 1982.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), autora da ação, dizia que produtores ocupam de forma irregular as terras da União habitadas pelos índios pataxó hã-hã-hãe. Os agricultores, contraditavam, afirmando que são legítimos possuidores dessa área e que os pataxós e outras tribos nunca a ocuparam.

Brizola Neto toma posse no Ministério do Trabalho

Após nomeação na última segunda-feira (30), o novo ministro do Trabalho, Brizola Neto (PDT-RJ), tomou posse do cargo na manhã desta quinta (3). Na cerimônia, o titular elogiou o governo da presidente Dilma Rousseff e do seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, ele também lembrou a memória do avô, o fundador do seu partido, Leonel Brizola. "Em nove anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar o desemprego, que mais do que um problema, passava a ser visto como uma fatalidade", afirmou em seu discurso de posse. Neto destacou ainda que seu sobrenome "integra a linhagem de brasileiros ilustres", como Getúlio, João Goulart e Leonel Brizola. Aos 33 anos, Brizola Neto, que se licencia do cargo de deputado federal, será o ministro mais jovem da equipe de Dilma. As informações são da Folha.

Ministro Ayres Britto recebe deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Um grupo de seis deputados federais integrantes da Comissão de direitos Humanos e Minorais da Câmara dos Deputados visitou hoje (2) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Os deputados Sibá Machado (PT/AC), Gilmar Machado (PT/MG), Janete Pietá (PT/SP), Luiz Couto (PT/PB), Amauri Teixeira (PT/BA) e Vanderlei Siraque (PT/SP) vieram parabenizar o Supremo Tribunal Federal pelas recentes decisões sobre o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília, na semana passada, e a questão relativa às terras da reserva indígena de Caramuru-Catarina Paraguassu, na sessão de hoje.

Ao agradecer a visita, o ministro Ayres Britto lembrou que o Supremo “não tem faltado ao País” ao julgar temas relevantes como as cotas – que deve voltar à pauta nesta quinta-feira (3), com a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que trata do ProUni – e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em fevereiro. “Somos os guardiães da Constituição, que detém o mérito pela transformação pela qual passa o Brasil”, afirmou.

A deputada Janete Pietá disse ao presidente do STF que considerou histórico o julgamento das cotas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que julgou constitucional a política de cotas raciais da UnB. Nele, assinalou, o Supremo deu “um passo fundamental” para a efetividade da Lei Áurea, que libertou os escravos. “Só a educação liberta”, afirmou.

O ministro reiterou a distinção que fez, durante o julgamento, entre cotas raciais e cotas sociais, que contemplam situações distintas e, portanto, exigem abordagens diferentes. As primeiras, como as adotadas na UnB, são “uma política pública dentro de outra política pública” – voltada para o combate ao preconceito, e não apenas à desigualdade sócio-econômica.

Ao final, os deputados informaram que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretende encaminhar à Mesa da Câmara uma moção de congratulação ao STF, para externar de público sua satisfação com o resultado do julgamento da ADPF 186

CPI do Cachoeira já tem 163 requerimentos de convocação de depoentes e quebras de sigilos

A CPI do Cachoeira mal foi instalada e já acumula 163 requerimentos, entre convocações de depoentes, quebras de sigilos fiscais e bancários e telefônicos e requisições de documentos sigilosos. O DEM é o campeão de requisições –33 no total. Pede, por exemplo, a convocação e a quebra dos sigilos das contas e do IR de Fernando Cavendish e Cláudio Abreu. O primeiro é sócio majoritário da Delta Construções (42%). O segundo era diretor da empreiteira até a deflagração da Operação Monte Carlo, em fevereiro. Desligado da empresa por conta de sua vinculação com Carlinhos Cachoeira, Cláudio Abreu estava foragido. Foi preso pela PF nesta quarta. Como que decidido em converter a CPI num estorvo para o governo, o DEM também requereu a convocação de Luiz Antonio Pagot, o ex-diretor que Dilma Rousseff mandou afastar do Dnit (Transportes), no ano passado, por suspeita de corrupção. Em entrevistas concedidas na semana passada, Pagot atribuiu sua demissão a pressões da Delta, cujos interesses ele diz ter contrariado no Dnit, órgão que concentra a maioria dos contratos da construtora número um do PAC. Leia mais no Blog do Josias.

Código Florestal: 20 deputados baianos votaram a favor do relatório de Paulo Piau

Vinte deputados baianos votaram a favor, na noite de ontem, do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que, segundo ambientalistas, conseguiu piorar o Código Florestal aprovado pelo Senado. O parlamentar mineiro retirou a obrigatoriedade do produtor rural que desmatou reflorestar e diminuiu ainda mais a margem obrigatória de matas ciliares. O Governo Dilma se posicionou contra a proposta de Piau. O que não evitou que parlamentares governistas, alguns integrantes da bancada ruralista, apoiassem o relatório do mineiro.

Votaram a favor da proposta de Piau os deputados ACM Neto (DEM), Cláudio Cajado (DEM), Fábio Souto (DEM), Félix Mendonça Júnior (PDT), Marcos Medrado (PDT), Oziel Oliveira (PDT), Arthur Maia (PMDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Luiz Argôlo (PP), Mário Negromonte (PP), João Carlos Bacelar (PR), Maurício Trindade (PR), Jânio Natal (PRP), Edson Pimenta (PSD), Fernando Torres (PSD), José Carlos Araújo (PSD), José Nunes (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Sérgio Brito (PSD) e Antônio Brito (PTB).

Votaram contra o relatório de Piau 15 deputados: Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Roberto Britto (PP), Acelino Popó (PRB), Márcio Marinho (PRB), Antônio Imbassahy (PSDB), Jutahy Júnior (PSDB), Afonso Florence (PT), Amauri Teixeira (PT), Geraldo Simões (PT), Josias Gomes (PT), Luiz Alberto (PT), Nelson Pelegrino (PT), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT). Se ausentaram da votação os deputados João Leão (PP), José Rocha (PR), Erivelton Santana (PSC) e Zezéu Ribeiro (PT). Desde ontem, circula na internet uma campanha de internautas pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto. (Thiago Ferreira)

“Tuitaço” pede devolução de valores cobrados a mais em conta de luz

Um montante de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros entre 2002 e 2009 motivou um tuitaço nesta terça-feira, organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), da Fundação Procon-SP e da ONG Proteste. A ação, promovida nas redes sociais com duração de 24h, até esta quinta, 25, denominada “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”, tem como objetivo reunir o maior número de assinaturas de consumidores numa petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este mês. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o brasileiro pagou o que não foi justo e, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica, todos que pagaram a mais deverão ser ressarcidos. No Twitter, a hashtag usada durante o tuitaço foi #erronacontadeluz. Os internautas protestam pedindo o dinheiro de volta. “Acreditamos na mobilização para conseguirmos que corrija um erro que fere o bolso do consumidor brasileiro”, escreveu o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, representante da FNE, em um dos tuítes. Leia mais em A Tarde.

Polícia resgata corpos e veículo de jovens desaparecidos em rio

Carro dos universitários foi encontrado submerso em rio da Bahia

Os corpos dos cinco universitários desaparecidos há uma semana depois de saírem do Espírito Santo destino Bahia já foram resgatados dentro do Rio Mucuri, próximo à cidade homônima, e encaminhados ao Instituto Médico Legal de Teixeira de Freitas, ainda na Bahia, na madrugada desta quarta-feira. A ação foi concluída por volta das 3h, quando policiais e Bombeiros puxaram o veículo, localizado por volta das 20h, com o auxílio de um guincho. Segundo a perícia inicial, os corpos são investigados como sendo os dos cinco jovens, restando apenas a constatação da perícia final, que só será realizada após o reconhecimento dos parentes dos universitários que são aguardados no IML, previsto para acontecer o mais breve. De acordo com a polícia, a confirmação de que o carro era de André Galão, um dos rapazes do grupo, além da presença de três corpos no banco de trás, são fortes indícios de que os corpos são dos jovens. Além disso, o carona foi encontrado nas proximidades do riacho onde o carro estava, próximo a algumas árvores, configurando um total de cinco ocupantes, com características que conferem com as repassadas por familiares sobre os jovens. Leia mais no G1.

Dilma diz não recear CPI: se apontar ‘malfeitos’ no Executivo corrige-se e pune-se responsável

Em diálogos com seus operadores políticos, Dilma Rousseff afirmou que não receia que a CPI do Cachoeira respingue no seu governo. Declarou que, na eventualidade de surgirem irregularidades relacionadas ao Executivo, o “malfeito” será corrigido e o responsável punido. Destoando de todos os presidentes que a antecederam, Dilma absteve-se de mobilizar sua infantaria legislativa para deter a CPI. Em privado, afirmou que não gosta nem desgosta da iniciativa. Encara a encrenca como algo que diz respeito ao Legislativo. Manifestou a auxiliares e a lideranças governistas uma única preocupação: não gostaria que a CPI levasse à paralisia das votações. Entre os projetos que deseja ver apreciados cita especialmente a Lei Geral da Copa e as duas medidas provisórias recém-editadas para estimular a indústria. Leia mais no Blog do Josias.

Assassinos do índio Galdino tiveram tratamento diferenciado, diz promotora

“Eles tinham poder onde precisavam ter”. É o resumo que a promotora que cuidou do caso do índio Galdino, Maria José Miranda Pereira, faz do processo. Há quinze anos, cinco jovens de classe média colocaram fogo no pataxó Galdino Jesus dos Santos, de 44 anos, que dormia em uma parada de ônibus na Asa Sul, bairro nobre de Brasília. Ele morreu em consequência do crime bárbaro (linkar com a primeira matéria). Com trânsito no Judiciário e dinheiro para contratar os melhores advogados, os jovens assassinos tiveram benefícios e regalias que outros presos não possuem e ficaram atrás das grades pouco mais da metade do tempo a que foram condenados. Dos cinco envolvidos no crime, um deles era menor de idade na época e foi encaminhado para o centro de reabilitação juvenil do Distrito Federal. G.N.A.J ficou internado por três meses, mesmo tendo sido condenado a um ano de reclusão. Leia mais no R7.

“Peluso manipulou resultados de julgamentos”, diz Joaquim Barbosa

Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro. Em entrevista, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar “supreme bullying” contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento. Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado ontem. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: “As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”. Leia mais em O Globo.

Paulo Freire é declarado patrono da educação brasileira

Paulo Freire

O educador Paulo Freire (1921-1997) é oficialmente o Patrono da Educação Brasileira. A homenagem, proposta originalmente pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira como a Lei 12.612/2012. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte Senado (CE) aprovou o projeto (PLC 50/2011) em março deste ano. Paulo Freire nasceu no Recife em 1921, numa família de classe média, mas devido à crise econômica de 1929 e à morte do pai em 1934, viveu uma adolescência difícil. Apesar disso, conseguiu concluir os estudos e, em 1943, aos 22 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Recife. Ele se formou, mas não chegou a exercer a profissão, preferindo dar aulas de língua portuguesa numa escola de segundo grau. Em 1947, Freire assumiu o cargo de diretor de educação do Serviço Social da Indústria (Sesi), no Recife, quando passou a se interessar pela alfabetização de adultos e pela educação popular. Na década de 1950, foi professor universitário e concluiu o doutorado em Filosofia e História da Educação. (Agência Senado

Pau Brasil: Índios ocupam mais oito fazendas no sul da Bahia

Mais oito fazendas foram ocupadas no domingo, por índios pataxós Hã-Ha-Hãe no município de Pau Brasil (a 551 km de Salvador), no sul da Bahia. Desde o começo do ano, já são 64 ocupações de propriedades. Segundo a produtora rural Cleire Marta Aguiar, as oito terras foram ocupadas na região do Rio Pardo, onde empregados foram mantidos reféns. “Temos informação de que o administrador da fazenda Indiana foi baleado e está amarrado em poder dos índios”, disse. Fazendeiros bloquearam as estradas que ligam os dois municípios numa tentativa de evitar a passagem de índios na ocupação de outras fazendas. Uma guarnição da Companhia Independente de Policia Especializada na Região Cacaueira (Cipe) está no local e aguarda a chegada de agentes da Policia Federal de Ilhéus para controlar a situação. Leia mais em A Tarde.

Dilma Rousseff escolhe nomes da Comissão da Verdade

Evandro Éboli, O Globo

Cinco meses depois da sanção da lei que criou a Comissão da Verdade, a presidenta Dilma Rousseff iniciou o processo de escolha dos sete integrantes desse colegiado. O propósito é fechar esses nomes até o final deste mês, como informou neste domingo a coluna “Panorama Político”, do jornal O Globo, e iniciar os trabalhos até o final de maio. No mais tardar, em junho. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, semana passada, que a instalação da comissão será ainda neste primeiro semestre. Dezenas de indicações estão sobre a mesa da presidente Dilma, que já teria iniciado essas consultas. Um dos nomes cotados para integrar a comissão é o de Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e um militante histórico, que foi perseguido e preso pela ditadura. Nilmário preside até outubro a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e também é um dos primeiros suplentes de deputado federal por Minas Gerais. Mas o petista diz que não foi oficialmente sondado pelo governo. Também estão na relação Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, e Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, que foi vetada para fazer discurso na solenidade da criação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, em novembro de 2011. Leia mais em O Globo.

Estudantes da Uefs fazem mais um protesto em campus

Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Os estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) realizam nesta manhã de segunda-feira, mais uma manifestação no campus, reivindicando melhorias no serviço prestado pelo restaurante da universidade. Desde a noite da última quinta-feira, os alunos tentam chamar atenção da reitoria sobre a qualidade da alimentação servida pelo estabelecimento. De acordo com os próprios alunos, centenas de pessoas dependem do restaurante para se alimentar. Com fotos enviadas à imprensa na última semana, os manifestantes mostram muita sujeira na cozinha e flagrantes de alimentos mal acondicionados. Nesta manhã, cadeiras, mesas e sofás foram colocados na entrada da Uefs, impedido a entrada de alunos e funcionários. Além da melhoria dos serviços prestados, eles querem, entre outras solicitações, a gratuidade da comida. (Tribuna)

Perillo admite elo de políticos de Goiás com Cachoeira

Christiane Samarco, Estadão

Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás

Nos últimos 17 dias, a República foi sacudida por revelações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que ligam o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede ilegal de jogos, a políticos de Goiás. Depois do escândalo das gravações que mostraram a relação estreita do senador Demóstenes Torres (sem partido) com Cachoeira, o governador Marconi Perillo (PSDB) não tem dúvidas: “Numa hora como essa não dá para haver hipocrisia. Todos os políticos importantes de Goiás tiveram algum tipo de relação ou de encontro com o Carlos Ramos, como empresário e dono de indústria de medicamentos em Anápolis, que se relacionou durante muito tempo com várias personalidades da sociedade goiana”, disse Marconi ao Estado. Pegos nos grampos da PF em conversa com Cachoeira, sua chefe de gabinete Eliane Pinheiro, e o presidente do Detran, Edvaldo Cardoso, se demitiram na semana passada. O governador admite que conversou com Cachoeira, uma vez, por telefone, e que o recebeu, no palácio do governo, mas enfatiza que falaram de incentivos fiscais. Leia mais no Estadão.

Cachaça será reconhecida por Obama como produto típico

As relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos vão parar muitas vezes na Organização Mundial do Comércio (OMC) por divergências na imposição de barreiras tributárias e elevados impostos. Mas, na reunião hoje entre os presidentes Dilma Rousseff e o norte-americano Barack Obama as tensões ficarão de lado devido ao reconhecimento da cachaça como produto tipicamente brasileiro, facilitando sua exportação para os Estados Unidos. Obtida pela destilação do caldo de cana de cana-de-açúcar fermentado, a cachaça é tradicionalmente usada na elaboração da caipirinha, que virou marca do Brasil no exterior. No país, são produzidos por ano cerca de 1,5 bilhão de litros de cachaça – a maioria em destilarias e uma parte de fabricação artesanal, em pequenos alambiques. São mais de 30 mil produtores e 5 mil marcas.

Conselho de Ética: dos 63 parlamentares, 20 têm processo

Os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, que devem julgar a quebra de decoro parlamentar dos colegas, são comandados por uma parcela expressiva de deputados e senadores pendurados com processos na Justiça. Segundo levantamento do site “Congresso em Foco”, um em cada três integrantes do colegiado nas duas Casas está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos de quem tem foro privilegiado. Dos 63 congressistas (entre titulares e suplentes indicados pelos partidos) que compõem os dois colegiados – que terão a missão de encaminhar eventuais processos de cassação contra os parlamentares envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira -, 20 são alvos de inquérito ou ação penal no STF. No total, respondem a 57 investigações no STF – de crimes contra a administração pública e contra a Lei de Licitações a corrupção e apropriação indébita previdenciária. No Senado, oito de seus 23 integrantes têm ao menos uma pendência judicial. (O Globo)

05 de abril de 2012, 07:51 Ministros visitam obras da Fiol em Jequié e da Via Expressa em Salvador

O governador Jaques Wagner (PT), na segunda-feira, vai a Ilhéus receber os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Sérgio Passos (Transportes). De lá, os três vão de jatinho para visitar as obras da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) em Ilhéus. Depois, eles vêm a Salvador ver a Via Expressa. (Com informações da Tempo Presente/ A Tarde)

Novo telefone fixo para baixa renda beneficiará 22 milhões de famílias Mônica Tavares, O Globo O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunic

Mônica Tavares, O Globo

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira a nova versão do telefone fixo destinado à população de baixa renda, o Acesso Individual Classe Especial (Aice). Deverão ser beneficiadas cerca de 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. O novo serviço estará disponível 60 dias após a publicação do regulamento. A assinatura mensal do Aice que está em vigor é de R$ 17,23. O telefone será híbrido, pós-pago, com uma tarifa mensal de R$ 9,50, sem impostos, e uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para chamadas interurbanas, o usuário poderá ter um cartão pré-pago, escolhendo a empresa que fará as chamadas. Ele também poderá consultar seus créditos gratuitamente. Leia mais em O Globo.

Cachoeira vazava operações da PF para chefe de gabinete de Perillo

Chico de Góis e Jailton de Carvalho, O Globo

O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, usou sua rede de policiais para obter informações sobre operação da Polícia Federal e vazá-las para a chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Segundo relatório da Operação Monte Carlo da PF, Cachoeira trocou telefonemas e mensagens com Eliane Gonçalves Pinheiro que, como o senador Demóstenes Torres (sem partido), também foi presenteada com um telefone criptografado comprado no exterior para poder falar com o contraventor. Cachoeira usou o mesmo esquema de acesso a policiais para repassar informações sobre ações da PF à construtora Delta. Num dos trechos das gravações interceptadas com autorização judicial, o contraventor pergunta a Eliane se ela falou “pro maior” (sic). Ela responde que sim, e acrescenta: “Estou com ele aqui. Tá aqui. Imagina como que tava”. Não fica claro se “o maior” é o próprio governador. A ação em questão foi desencadeada no dia 13 de maio de 2011 com o nome de Operação Apate. O objetivo foi combater um esquema de fraudes contra a Receita Federal nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais. Foram expedidos 82 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão. A Receita Federal havia identificado indícios de que em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), apresentadas por prefeituras e outros órgãos municipais, havia informações falsas sobre retenções do imposto de renda. Os operadores do esquema contavam com a colaboração de alguns prefeitos e servidores do primeiro escalão municipal. A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos tenha alcançado cerca de R$ 200 milhões. Leia mais em O Globo.

Um terço dos Conselhos de Ética na mira do STF

Renan Calheiros

Um em cada três integrantes dos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos contra deputados e senadores. Dos 63 congressistas (entre titulares e suplentes indicados pelos partidos) que compõem atualmente os dois colegiados que terão a missão de encaminhar os processos de cassação contra os parlamentares envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, 20 são alvos de inquérito ou ação penal na corte máxima da Justiça brasileira. Esses parlamentares, regimentalmente incumbidos de “zelar pela observância dos preceitos” do Código de Ética e atuar na “prestação da dignidade do mandato parlamentar”, respondem a 57 investigações no Supremo. As acusações vão de crimes contra a administração pública e contra a Lei de Licitações, passando por corrupção e apropriação indébita previdenciária. Leia mais no Congresso em Foco.

Lula dá a primeira entrevista após desaparecimento do câncer

Cláudia Collucci e Mônica Bergamo, Folha de São Paulo

Lula concedeu sua primeira entrevista ainda no Sírio-Libanês

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que teve mais medo de perder a voz do que de morrer após a descoberta do câncer na laringe. “Se eu perdesse a voz, estaria morto”. Um dia depois da notícia de que o tumor desapareceu, ele recebeu a Folha para uma entrevista exclusiva num quarto do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde faz sessões de fonoaudiologia. Leia algumas frases: “Hoje é que eu tenho noção do que o Zé Alencar passou. [Fica com a voz embargada e os olhos marejados]. Eu, que convivi com ele tanto tempo, não tinha noção do que ele passou”. “A gente não sabe o que é pior, se a quimioterapia ou a radioterapia. Um é uma bomba de Hiroshima e, o outro, eu nem sei que bomba é. Os dois são arrasadores”. “[Em alguns momentos] Eu preferiria entrar em coma”.

“Eu tinha mais preocupação de perder a voz do que de morrer. Se eu perdesse a voz, estaria morto. Tem gente que fala que não tem medo de morrer, mas eu tenho. Se eu souber que a morte está na China, eu vou para a Bolívia”. “Vou fazer menos coisas, com mais qualidade, participar das eleições de forma mais seletiva, ajudar a minha companheira Dilma [Rousseff] de forma mais seletiva, naquilo que ela entender que eu possa ajudar. Vou voltar mais tranquilo. O mundo não acaba na semana que vem”.

‘Para mim não tem 2014, 2018, 2022. Deixa eu contar uma coisa para vocês: eu acabei de deixar a Presidência da República, tem apenas um ano e quatro meses que eu deixei a Presidência. Poucos brasileiros tiveram a sorte de passar pela Presidência da forma exitosa com que eu passei. E repetir o que eu fiz não será tarefa fácil. Eu sempre terei como adversário eu mesmo”. “E depois é o seguinte: você precisa esperar o tempo passar. Essas coisas você não decide agora. Um belo dia você não quer uma coisa, de repente se apresenta uma chance, você participa. Mas a minha vontade agora é ajudar a minha companheira a ser a melhor presidenta, a trabalhar a reeleição dela. Eu digo sempre o seguinte: a Dilma só não será candidata à reeleição se ela não quiser. É direito dela, constitucional, de ser candidata a presidente da República. E eu terei imenso prazer de ser cabo eleitoral”. Leia mais na Folha. (para assinantes)

MP pede que José Agripino seja investigado

Fábio Fabrini, Estadão

José Agripino Maia, presidente nacional do DEM e líder do partido no Senado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou à Procuradoria-Geral da República pedido para que investigue o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), apontado como beneficiário de pagamentos feitos pela máfia da inspeção veicular em seu Estado. Em depoimento, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, preso na Operação Sinal Fechado, relatou o suposto repasse de R$ 1 milhão ao parlamentar e a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Lopes é sócio oculto do advogado George Olímpio, apontado como mentor das fraudes na inspeção veicular e outros projetos do Detran-RN. Nas declarações, de 24 de novembro, mesmo dia das prisões de envolvidos no esquema, ele disse que Olímpio lhe relatou ter feito pagamentos a Agripino e Rosado.

O valor teria sido pago em dinheiro, parcelado, na campanha de 2010, e a negociação teria ocorrido no sótão do apartamento do senador em Natal. Agripino nega ter recebido propina, mas diz que Olímpio esteve no imóvel, interessado em implementar o contrato de inspeção veicular no governo de Rosalba. Agripino pediu ao Estado que ligasse para o advogado de Lopes, José Luiz Carlos de Lima, que desmentiu o depoimento do cliente. Segundo ele, Lopes estava sob efeito de medicamentos quando fez as acusações. As informações sobre a operação foram enviadas à PGR, que decidirá se há elementos para pedir ao Supremo Tribunal Federal investigação contra o senador. A Operação Sinal Fechado apurou o desvio de recursos do Detran-RN para empresas de Olímpio e pessoas ligadas a ele. Segundo o MP, políticos receberam vantagens para favorecê-las em licitação e contratos públicos. (Estadão)

STF abre ação contra deputado João Lyra por trabalho escravo

Carolina Brígido, O Globo

Deputado João Lyra (PSD-AL)

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado João Lyra (PSD-AL) pelo crime de redução à condição análoga à de escravidão. Com isso, o inquérito que tramita contra ele na Corte foi transformado em ação penal e o parlamentar agora é réu. Ele foi acusado de manter em uma de suas usinas de cana de açúcar – a Laginha Agroindustrial, no município de União dos Palmares, em Alagoas – 53 trabalhadores em situação irregular. De acordo com a denúncia, os funcionários estavam instalados em locais “degradantes” e submetidos a jornadas exaustivas. O caso foi descoberto em uma fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, em fevereiro de 2008. Segundo o relatório, o alojamento dos trabalhadores era conhecido por “Cadeião”. Não havia sanitários, apenas pequenas fossas improvisadas. O local era repleto de lixo e a água era imprópria para consumo. Além disso, os trabalhadores faziam até seis horas extras por dia para compensar a baixa remuneração. Leia mais em O Globo.

Lula deve reforçar campanha de Haddad à Prefeitura de SP até o fim de abril

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse nesta sexta-feira, que o partido está animado com a recuperação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a entrada dele na campanha de Fernando Haddad em São Paulo vai ajudar o pré-candidato petista a prefeito a crescer nas pesquisas – hoje o ex-ministro da Educação tem apenas cerca de 3% das intenções de voto. A entrada efetiva do ex-presidente na campanha, segundo Falcão, é esperada para meados e fim de abril. “É evidente que a possibilidade de o presidente Lula participar diretamente da campanha deve aumentar o ritmo de crescimento da candidatura de Haddad”, disse o dirigente, após participar de seminário promovido em um hotel da capital paulista pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo. Leia mais no Estadão.

Diretor da Veja falou com Cachoeira mais de 200 vezes

Foto: Diretor da Veja falou com Carlinhos Cachoeira mais de 200 vezes

Não haverá mais como impedir a abertura das comportas: a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, sobre as atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, chegou até a revista Veja. As gravações efetuadas mostram sinais incontestes de associação criminosa da revista com o bicheiro. São mais de 200 telefonemas trocados entre ele e o diretor da sucursal de Brasilia Policarpo Jr. Cada publicação costuma ter alguns repórteres incumbidos do trabalho sujo. Policarpo é mais que isso. Depois da associação com Cachoeira, tornou-se diretor da sucursal da revista e, mais recentemente, passou a integrar a cúpula da publicação, indicado pelo diretor Eurípedes Alcântara. Foi um dos participantes da entrevista feita com a presidente Dilma Rousseff. Nos telefonemas, Policarpo informa Cachoeira sobre as matérias publicadas, trocam informações, recebe elogios. Há indícios de que Cachoeira foi sócio da revista na maioria dos escândalos dos últimos anos. (Luis Nassif On Line)

‘Guerra Santa Financeira’: Líder da Igreja Mundial desafia Edir Macedo a abrir contas

Pastor negou acusações exibidas em programa da Record

O líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, negou as acusações feitas pelo programa Domingo Espetacular, da Rede Record de Televisão, no último dia 18 de março. A reportagem, baseada em documentos e registros em cartório, afirmou que Santiago teria desviado dinheiro da igreja e comprado duas fazendas no Mato Grosso. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo neste domingo (25), o religioso afirmou que as propriedades não são suas, mas da igreja. O pastor desafiou ainda a Record e o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Edir Macedo, a abrirem suas contas a uma auditoria externa e independente. "Eu abro minhas contas, quero que sejam investigadas. Quero ver se ele (Macedo) faz o mesmo. Quero ver ele (sic) provar com que dinheiro comprou a emissora dele", declarou. Procurada pelo diário paulista, a Record informou por meio de sua assessoria que "a emissora e seu principal acionista, Edir Macedo, já foram vítimas de várias acusações levianas como estas que acabaram arquivadas no Supremo Tribunal Federal". Questionado se, como religiosos, tanto ele, Santiago, quanto Macedo não estariam a dar exemplo oposto ao que, por exemplo, pregou Jesus Cristo a respeito de não se odiar aos inimigos (Mateus 5,43 e Romanos 12,20, entre outros trechos bíblicos), o líder da Mundial respondeu: “Não tenho ódio (de Macedo). Eu oro por ele nas madrugadas. Eu abençoei a mãe dele. Fiz oração para curá-la. Isso não é ódio, é amor. Odiar é atacar como ele está fazendo", criticou.

FGV estuda metodologia para novo índice: Felicidade Interna Bruta (FIB)

A riqueza do Brasil pode começar a ser medida através da Felicidade Interna Bruta (FIB), ao invés do Produto Interno Bruto (PIB). A metodologia do novo índice é desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo é fornecer os resultados ao governo federal para auxiliar na elaboração de políticas públicas. O FIB já existe em um pequeno reino nas cordilheiras do Himalaia, o Butão, onde o contentamento da população é mais importante do que o desempenho da produção das indústrias. Porém, a FGV-SP não pensa em um índice tão radical. "O PIB será um dos componentes do cálculo", esclarece Fábio Gallo, professor da FGV-SP que desenvolve o estudo ao lado de Wesley Mendes. Diversos especialistas consideram que o PIB seja um índice incompleto, já que dados como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o nível de segurança das cidades não são contabilizados. Para eles, a realidade é distorcida quando a grandeza das nações é elencada pelos bilhões acumulados com produção industrial e comercial, por exemplo. Os estudiosos da FGV aplicaram um questionário a jovens adultos de São Paulo e de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a fim de começar a desenvolver a metodologia para medir a FIB e o resultado mostrou que a riqueza econômica não é o principal fator de felicidade da população. Essa primeira etapa mostrou que a preocupação dos paulistanos é com segurança pessoal, enquanto a principal satisfação é com perspectivas de crescimento acadêmico. Os gaúchos se preocupam em conseguir um bom trabalho e se satisfazem com uma boa vida social. "Sociedade feliz é aquela em que todos têm acesso aos serviços básicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer", afirma Fábio Gallo. Com informações do Estadão.

Obama diz que jovem negro morto na Flórida poderia ser seu filho

O presidente dos EUA, Barack Obama, entrou na sexta-feira na polêmica envolvendo a morte de um adolescente negro na Flórida, dizendo que o rapaz poderia ser o filho que ele nunca teve, e aconselhando os norte-americanos a fazerem uma reflexão sobre o caso. Trayvon Martin, 17 anos, foi morto há um mês em Sanford, na Flórida, por um branco de 28 anos que atuava como vigilante voluntário em um bairro hispânico, e que disse agir em legítima defesa contra o rapaz, que usava uma blusa com capuz. “Se eu tivesse tido um filho, ele seria parecido com Trayvon”, disse Obama, primeiro presidente negro na história dos EUA, admitindo haver um componente racial no caso. (Reuters)

Ilhéus: ex-secretária é condenada por improbidade administrativa

A justiça condenou a ex-secretária municipal Luciana Barletta Reis, de Ilhéus, sul da Bahia, por improbidade administrativa. Luciana terá de devolver R$ 460,00 aos cofres públicos e ficará com os direitos políticos suspensos por dois anos. A decisão judicial ainda cabe recurso. A condenação foi motivada pelo uso de R$ 48 de uma verba de adiantamento de R$ 8 mil reais da administração pública para a compra de uma camisola, segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP. A promotoria informou que, em 2003, a ex-secretária solicitou ao então prefeito, o seu pai Valderico Reis, a verba de adiantamento. (A Tarde)

Cartórios privatizados têm novos endereços a partir desta segunda

Os cartórios extrajudiciais, que foram privatizados, passarão a funcionar em novos endereços a partir desta segunda-feira (26). A medida vale para todas as unidades do interior da Bahia e para sete, na capital. Dos 1.500 cartórios do estado, 146 foram privatizados e serão administrados por delegatários (servidores concursados do Tribunal de Justiça da Bahia). Os demais continuam sob a gestão do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) até que seja feito concurso para nomear os administrados. Com a privatização, além da mudança de endereço, as taxas cobradas pelos serviços são reajustadas. A reportagem de A TARDE comparou as custas cartoriais de cinco serviços da tabela vigente com a que entra em vigor nesta segunda e encontrou diferenças de 250% a 398% nos preços. Um exemplo é a despesa para solicitar um mandado de segurança, que passa de R$ 27,80 para R$ 69,50. Outro é valor da certidão negativa, que passa de R$ 2,70 para R$ 10,75. A tabela reajustada vale para todos cartórios, incluindo os administrados pelo TJ-BA. Leia mais em A Tarde

CCJ aprova PEC e territórios indígenas e quilombolas ficam ameaçados

Um sinal de alerta se acendeu referente ao futuro das terras ocupadas tradicionalmente, no Brasil, por povos indígenas e quilombolas, além de áreas de conservação ambiental: foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende retira a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas. A PEC propõe que o Congresso Nacional fique com a incumbência de autorizar previamente todas as ações de demarcações, exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo. Para o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, a aprovação, mas que uma derrota do governo na CCJ, foi uma derrota campal para a Bancada Ruralista, historicamente opositora às políticas públicas voltadas às chamadas comunidades tradicionais. “Temos que juntar todos os povos e comunidades tradicionais – povo de santo, indígenas, marisqueiras, quilombolas… – para fazer uma grande mobilização nacional, senão não vamos conseguir vencer a força política da Bancada Ruralista no Congresso”, disse Luiz Alberto.

STF arquiva ação contra cotas para negros em universidades

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma ação contra lei do Rio de Janeiro que instituía cotas para negros em universidades fluminenses. A ação não chegou a ser analisada no mérito e foi descartada por um critério técnico, já que a lei em questão, de 2003, foi substituída por uma mais recente, de 2008. A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade discordava da lei que reservava 45% das vagas em universidades públicas estaduais do Rio para estudantes carentes, sendo 20% para negros, 20% para estudantes da rede pública de ensino estadual e 5% para pessoas com deficiências e integrantes de minorias étnicas. Segundo a Confenen, a lei discriminava estudantes de colégios públicos de outros estados, assim como os candidatos carentes das escolas particulares e os candidatos pobres que não eram negros. Outro argumento usado para atacar a lei é que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases para a educação nacional. Para impedir o julgamento do caso, o Ministério Público sugeriu que as entidades interessadas se engajassem na aprovação de outra norma semelhante para substituí-la. A nova lei foi aprovada em 2008 sem a limitação das vagas para a rede pública do Rio de Janeiro. (Agência Brasil)

“Não há crise nenhuma”, diz Dilma em entrevista à revista Veja

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff comentou os recentes conflitos com a base aliada em uma entrevista publicada na edição desta semana da revista Veja. “Não há crise nenhuma. Perder ou ganhar votações faz parte do processo democrático e deve ser respeitado”, afirmou em sua primeira declaração sobre o assunto. A presidente tem enfrentado retaliações dos partidos aliados no Congresso, com parlamentares insatisfeitos com a demora na nomeação de cargos do segundo escalão e na liberação de emendas, alegando falta de interlocução com o governo. “Crise existe quando se perde a legitimidade. Você não tem de ganhar todas. O Parlamento não pode ser visto assim. Em alguma circunstância sempre vai emergir uma posição de consenso do Congresso que não necessariamente será a do Executivo”, completou Dilma. A presidente disse que o “momento tenso” é “natural em um ano de eleições municipais”. Leia mais no Uol Notícias

Inscrições para concurso da Chesf começam nesta quarta

São 5,1 mil vagas imediatas e cadastro de reserva

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) lançou, nesta terça-feira (20), dois editais de concursos públicos para o preenchimento de 69 vagas imediatas e 5.080 para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 2.280,80 a R$ 13.001,18. Ao todo, são 39 vagas para técnicos em edificações, eletrônica e telecomunicações, eletrotécnica e mecânica. Outras 29 vagas são para profissional de nível superior nas áreas de administração, análise de sistemas, ciências contábeis, ciências econômicas e engenharia cartográfica ou de agrimensura, civil, elétrica/eletrônica ou de telecomunicações, elétrica/eletrotécnica e mecânica. As vagas são para os polos de trabalho de Fortaleza, Recife, Salvador, Sobradinho, Paulo Afonso e Teresina. As inscrições, com taxa de R$ 72, podem ser feitas de 21 de março a 10 de abril pelo da Cesgranrio. A prova objetiva está prevista para o dia 20 de maio e será realizada nas capitais baiana, cearense e pernambucana.

MP quer transparência nas contas públicas de Ilhéus

Para assegurar que os Poderes Executivo e Legislativo do município de Ilhéus disponibilize as contas públicas no ano de 2012, com ampla e prévia publicidade do edital, em local adequado dotado de conforto e atenção, com servidores treinados para atendimento ao cidadão, a promotora de Justiça Karina Cherubini instaurou um procedimento administrativo e expediu uma Recomendação para o prefeito municipal e para o presidente da Câmara Municipal de Ilhéus. Segundo Karina Cherubini, em 2011 as contas da Fundação Maramata e da Fundação Cultural de Ilhéus foram remetidas para o local destinado à disponibilidade de contas públicas da Prefeitura, na própria sede das fundações, o que foi corrigido após intervenção do MP. Por isso, está agora recomendando que seja providenciada a destinação de espaço exclusivo para consulta às contas.

Itabuna será sede da Assembleia Itinerante na próxima quinta-feira

A Assembleia Legislativa se reunirá em Itabuna, na próxima quinta-feira, a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Adonias Filho. Trata-se da terceira etapa do programa Assembleia Itinerante, que leva o parlamento estadual para o interior em iniciativa pioneira para aproximar os deputados estaduais das comunidades que representam, permitindo ainda a discussão “in loco” dos grandes temas de interesse regional. Proposto pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), este programa obteve a adesão de todos os 63 parlamentares que compõem o Poder Legislativo da Bahia e realizou até o momento duas etapas: Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente, nos dias 16 de junho e 15 de setembro do ano passado. Em Itabuna, o roteiro será idêntico, com a realização de uma sessão ordinária, seguida de uma especial.

Marina Silva visita Lula no Hospital Sírio-Libanês em SP

O ex-presidente esteve no hospital para fazer uma sessão de fonoaudiologia e recebeu a visita da ex-ministra

A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva visitou nesta terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O encontro começou pouco depois das 12h e durou cerca de 30 minutos. Lula esteve no hospital para fazer uma sessão de fonoaudiologia. Após o encontro, o ex-presidente retornou para sua residência em São Bernardo do Campo. Na próxima sexta-feira, Lula fará exames para verificar se houve remissão completa do câncer. (Terra)

Chesf abre concurso para 5,1 mil vagas

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) lançou dois editais de concurso público para 69 vagas imediatas e 5.080 para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 2.280,80 a R$ 13.001,18. Um dos editais é para 68 vagas imediatas em cargos de nível médio/técnico e superior, além de 5.060 para cadastro de reserva (2.190 para nível médio e 2.870 para nível superior). As vagas são para os polos de trabalho de Fortaleza, Recife, Salvador, Sobradinho (BA), Paulo Afonso (BA) e Teresina. As inscrições devem ser feitas de 21 de março a 10 de abril pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 48 para nível médio e de R$ 72 para nível superior. As provas objetivas serão no dia 20 de maio nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife, Petrolina (PE), Salvador, Paulo Afonso (BA) e Teresina. As informações são do G1.

Lei Anti-baixaria: Colegas reconhecem capacidade de Luíza Maia criar fatos políticos

Deputada Luíza Maia

De um deputado agora há pouco ao Política Livre sobre a grande movimentação registrada na Assembleia Legislativa esta tarde em função da votação do projeto de lei de autoria da petista Luíza Maia conhecido como lei anti-baixaria, por proibir o patrocínio público a músicas e bandas que agridam a figura da mulher: “Essa deputada dá trabalho. Sabe criar fatos políticos”.

Senadores cobram punições para empresários flagrados em tentativa de fraude de licitação

Senadores que integram a base de apoio ao governo e também da oposição cobraram hoje punição para as empresas flagradas oferecendo propina para fraudar licitação de um hospital público no Rio de Janeiro. Os parlamentares também defenderam a adoção de mecanismos para impedir desvios de recursos públicos nas licitações. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, cobrou a imediata aplicação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, que foi relator da matéria, a lei não serve apenas para trazer à tona fatos da história do país, mas para dar transparência aos atos públicos. “Não tem Guerra do Paraguai nenhuma. Tem a guerra do presente, a lei [de acesso à informação] é do presente. Até o Artigo 9º trata exatamente disso, [da publicidade das licitações]”, argumentou o petista.